Resumo
Tramita no Congresso Nacional Brasileiro o Projeto de Lei 4930/2016 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional. A Associação Brasileira de Enfermagem, a Executiva Nacional dos Estudantes e a Federação Nacional dos Enfermeiros - entidades representativas da Enfermagem Brasileira, tornaram público posicionamento contrário ao referido exame. é necessário reforçar o rigor regulatório sobre a formação em enfermagem no Brasil, que atenda as especificidades da área, ampliando os mecanismos de avaliação de cursos, instituições de educação superior e ampliando o movimento pela qualidade da educação em enfermagem.
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