Palavras-chave
Organizações de Normalização Profissional
Serviços de Enfermagem
Enfermagem
Atenção Primária à Saúde
Como Citar
Resumo
Objetivo: identificar as principais irregularidades e ilegalidades do exercício profissional da enfermagem em unidades de atenção primária à saúde. Método: estudo documental e quantitativo, realizado com processos administrativos de 2019 a 2023, por meio de um instrumento com variáveis referentes ao perfil institucional e às irregularidades e ilegalidades notificadas. Resultados: foram analisadas 22 unidades de saúde. Em relação às irregularidades, observou-se a inexistência/inadequação de documentos relacionados ao gerenciamento dos processos de trabalho da enfermagem, principalmente a escala de serviço, e a falta de cálculo de dimensionamento de pessoal de enfermagem. Quanto às ilegalidades, a principal foi a inexistência de anotação de responsabilidade técnica. Conclusão: as fragilidades observadas comprometem a segurança do cuidado e evidenciam a necessidade de ações de gestão e educação permanente em enfermagem na Atenção Primária à Saúde. No entanto, acredita-se que o processo de fiscalização possa culminar em medidas a fim de sanar essas deficiências, além de garantir uma prática de enfermagem adequada para atender às necessidades dos usuários e da comunidade.
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