Keywords
Professional Review Organizations
Nursing Services
Nursing
Primary Health Care
How to Cite
Abstract
Objective: To identify the main irregularities and illegalities in professional nursing practice within primary health care units. Method: A quantitative, documentary study analyzing administrative proceedings from 2019 to 2023, using an instrument with variables related to institutional profiles and notified irregularities and illegalities. Results: 22 health units were analyzed. Regarding irregularities, the study observed the absence or inadequacy of documents for managing nursing work processes, particularly duty rosters, and a lack of nursing staffing level calculations. As for illegalities, the most significant was the absence of a formally registered Technical Lead. Conclusion: The weaknesses observed compromise patient safety and highlight the need for management actions and continuing education in nursing within Primary Health Care. It is believed that the oversight process can lead to measures to remedy these deficiencies and ensure an adequate nursing practice to meet the needs of users and the community.
References
1. Brasil. Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955. Regula o exercício da enfermagem profissional. Diário Oficial da União. 21 set. 1955; Seção 1:17738.
2. Brasil. Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem e das outras providências. Diário Oficial da União. 13 jul. 1973; Seção 1:6825.
3. Brasil. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 25 jul. 1986; Seção 1:9273.
4. Brasil. Conselho Federal de Enfermagem. Enfermagem em Números [Internet]. Brasília: Cofen; 2023 [cited 2023 Oct 02]. Available from: http://www.cofen.gov.br/enfermagem-em-numeros
5. Brasil. Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 9 jun. 1987; Seção 1:8853.
6. Almeida ACT. Subseções no Sistema Cofen/Coren: uma análise de viabilidade sobre a ótica econômica [master’s thesis]. Brasília: Universidade de Brasília; 2021 [cited 2023 Jan 03]. Available from: https://repositorio.unb.br/handle/10482/41308
7. Brasil. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 725, de 15 de setembro de 2023. Estabelece normas e diretrizes para o Sistema de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 18 set. 2023; Seção 1:867.
8. Giovanella L, Bousquat A, Schenkman S, Almeida PF, Sardinha LMV, Vieira MLFP. The Family Health Strategy coverage in Brazil: what reveal the 2013 and 2019 National Health Surveys. Cien Saude Colet. 2021;26(suppl 1):2543-2556. https://doi.org/10.1590/1413-81232021266.1.43952020
9. Machado MH, Filho WA, Lacerda WF, Oliveira E, Lemos W, Wermelinger M, et al. Caracteristicas gerais da enfermagem: o perfil sócio demográfico. Enferm. foco (Brasília). 2016;7(spe):9-14. https://doi.org/10.21675/2357-707X.2016.v7.nESP.686
10. Brasil. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Painéis de Indicadores: Atenção Primária à Saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2021 [cited 2023 Oct 02]. Available from: https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/saude-familia
11. Heidemann ITSB, Durand MK, Souza JBd, Arakawa-Belaunde AM, Macedo LC, Correa SM, et al. Potentialities and challenges for care in the primary health care context. Texto contexto enferm. (Online). 2023;32:e20220333. https://doi.org/10.1590/1980-265X-TCE-2022-0333en
12. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e Estados: Mato Grosso do Sul [Internet]. Rio de Janeiro: IBGE; 2022 [cited 2023 Sep 31]. Available from: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ms.html
13. Brasil. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 31 dez. 2010; Seção 1:89.
14. Ferreira SRS, Périco LAD, Dias VRFG. The complexity of the work of nurses in Primary Health Care. Rev Bras Enferm. 2018;71(suppl 1):704-709. https://doi.org/10.1590/0034-7167-2017-0471
15. Cassiani SHB, Fernandes MNF, Reveiz L, Filho JRF, Silva FAM. Combinação de tarefas do enfermeiro e de outros profissionais na atenção primária em saúde: uma revisão sistemática. Rev Panam Salud Publica. 2020;44:e82. https://doi.org/10.26633/RPSP.2020.82
16. Brasil. Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 21 set. 2017; Seção 1:68.
17. Brasil. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 727 de 27 de setembro de 2023 – Revogada pela Resolução COFEN nº 782/2025. Institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT). Diário Oficial da União. 2 out. 2023; Seção 1:262.
18. Siqueira CL, Bernadeli ACF, Gasparino RC, Feldman LB, Cunha ICKO, Oliveira RA. Knowledge of responsible technical nurses on management skills: a qualitative study. Rev Bras Enferm. 2019;72(1):43-48. https://doi.org/10.1590/0034-7167-2017-0761
19. Martins MS, Matos E, Salum NC. Turnover of nursing workers in an adult emergency unit. Texto contexto enferm. (Online). 2019;28:e20160069. https://doi.org/10.1590/1980-265X-TCE-2016-0069
20. Balabanian YCC, Monteiro MI. Factors related to voluntary external turnover of nursing professionals. Rev Esc Enferm USP. 2019;53:e03427. https://doi.org/10.1590/S1980-220X2017033403427
21. Souza GPS, Freitas GF, Prado C, Leite MMJ, Pereira IM. Difficulties of preparing the monthly nursing schedule. Acta Paul. Enferm. (Online). 2011;24(1):137-141. https://doi.org/10.1590/S0103-21002011000100021
22. Silva IS, Mininel VA, Silva JAM. Nursing supervision: interfaces with power relations in family health. Rev Esc Enferm USP. 2022;56:e20220034. https://doi.org/10.1590/1980-220X-REEUSP-2022-0034en
23. Santos LC, Silva FM, Domingos TS, Andrade J, Spiri WC. Leadership and empowering behavior: understandings of nurse managers in Primary Health Care. Acta Paul. Enferm. (Online). 2023;36:eAPE00051. https://doi.org/10.37689/acta-ape/2023AO000511
24. Santos LC, Andrade J, Spiri WC. Dimensioning of nursing professionals: implications for the work process in the family health strategy. Esc. Anna Nery (Online). 2019;23(3):e20180348. https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2018-0348
25. Silveira LR, Ramos FRS, Schneider DG, Vargas MAO, Barlem ELD. Moral suffering in nurses of inspection departments in Brazil. Acta Paul. Enferm. (Online). 2016;29(4):454-462. https://doi.org/10.1590/1982-0194201600062
26. Bezerra MAR, Tôrres LS, Morais LC, Rocha RC, Carneiro CT, Rocha KNS, et al. Concepções da equipe de enfermagem sobre atuação do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais. Rev. enferm. atenção saúde. 2017;6(2):20-32. https://doi.org/10.18554/reas.v6i2.2027
27. Araújo HPA, Santos LC, Domingos TS, Alencar RA. Multiprofessional family health residency as a setting for education and interprofessional practices. Rev Lat Am Enfermagem. 2021;29:e3450. https://doi.org/10.1590/1518-8345.4484.3450
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2025 Online Brazilian Journal of Nursing