Palavras-chave
Salários e Benefícios
Legislação
Enfermeiros e Enfermeiras
Saúde do Trabalhador
Como Citar
Resumo
Objetivo: Examinar o percurso legal da Lei nº 14.434/2022, destacando os agentes, instituições e capitais em disputa ao longo de sua tramitação e regulamentação. Método: Estudo histórico-social, de natureza qualitativa e descritiva, fundamentado na teoria do Mundo Social de Pierre Bourdieu. As fontes diretas consistiram em documentos oficiais disponíveis nas plataformas do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. O cenário do estudo foi o Brasil, abrangendo o período de 2009 a 2022. A interpretação dos achados seguiu o método histórico, por meio da análise da unidade de contexto. Resultados: Embora a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem, represente um marco histórico para a categoria, sua promulgação não solucionou integralmente os desafios enfrentados pelos profissionais. Persistem entraves de ordem estrutural, jurídica e operacional que limitam os efeitos práticos da legislação. Conclusão: A valorização efetiva da Enfermagem exige um compromisso social mais amplo. Garantir uma remuneração justa é apenas um dos passos necessários; é imprescindível investir em melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, redução da sobrecarga laboral e oferta de apoio psicoemocional aos profissionais.
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