Keywords
Salaries and Benefits
Legislation
Nurses
Occupational Health
How to Cite
Abstract
Objective: To examine the legal trajectory of Law No. 14,434/2022, highlighting the agents, institutions, and competing interests involved throughout its legislative process and regulation. Method: A qualitative, descriptive social-historical study grounded in Pierre Bourdieu’s Social World theory. Primary sources consisted of official documents available on the platforms of the Federal Senate, House of Representatives, Federal Supreme Court, and National Congress. The study was conducted in Brazil and covered the period from 2009 to 2022. Data interpretation followed the historical method through contextual unit analysis. Results: Although Law No. 14,434/2022, which establishes the minimum wage for nursing professionals, represents a historical milestone for the category, its enactment did not fully resolve the challenges faced by the profession. Structural, legal, and operational barriers persist, limiting the law’s practical effects. Conclusion: The effective recognition of nursing requires a broader social commitment. Ensuring fair pay is only one of the necessary steps; it is essential to invest in better working conditions, adequate infrastructure, reduced workload, and psychological and emotional support for professionals.
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