Resumen
Este trabalho versa sobre a responsabilidade civil do enfermeiro, enquanto agente público, por desempenhar serviço considerado público, como é o caso da saúde; independentemente de seu vínculo empregatício, isto é, em instituição pública ou privada. Esclarece sua situação na órbita do Direito, nas suas relações com os clientes consumidores dos serviços de enfermagem e o porquê de este profissional enquadrar-se como agente público. Demonstra as possibilidades que o cliente possui de exigir indenização quando se sentir lesado pelos serviços a ele oferecidos. Permitindo algumas reflexões sobre o seu modo de cuidar, a fim de prevenir possíveis demandas judiciais. Concluindo que o paciente deve ser visto como um aliado às ações de enfermagem, que o enfermeiro deve estar mais próximo à sua clientela, estabelecendo uma parceria para que haja uma valorização profissional, devendo ampliar o seu conhecimento para que possa atuar com segurança, resgatando a premissa básica da profissão: o cuidar.Citas
Bastos CR. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:Saraiva; 1994
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988
Cretella Júnior J. Curso de Direito Administrativo. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense; 1983.
Silvino, Zenith Rosa. Autarquias: Autonomia das Universidades Federais de Regime Autárquico. [Dissertação] Rio de Janeiro: Escola de Direito da Universidade Gama Filho; 1995.
Franca Filho, Marcílio Toscana. A Responsabilidade Civil da AdministraçãoPública. [internet] 1996 Jul [cited 1996 Dec 13]. Available from: http:// www.travelnet.com.br./ juridica/ art22c96.htm
Sabóia VM. A mão dupla do poder. Rio de Janeiro: EDUFF; 1997.
Silvino ZR. Auditoria de Enfermagem no CTI de um Hospital-Escola. Revista Alternativa de Enfermagem. 1998; 2 (14):15-23.
Silvino ZR, Simões LM. Os Cuidados de Enfermagem no Cenário Hospitalar: um estudo de caso. Projeto de Pesquisa. Vassouras; 2001.
Tronto JC. Mulheres e Cuidados: O que as feministas podem aprender sobre a moralidade a partir disso?In: Bordo SR, Jaggar AM. Gênero, Corpo, Conhecimento. Rio de Janeiro: Record:Rosa dos Ventos; 1997.