A responsabilidade civil do agente público enfermeiro
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Palabras clave

Damage Liability
Public Administration. Responsabilidade Civil
Administração Pública. Responsabilidade Civil
Administração Pública.

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Resumen

Este trabalho versa sobre a responsabilidade civil do enfermeiro, enquanto agente público, por desempenhar serviço considerado público, como é o caso da saúde; independentemente de seu vínculo empregatício, isto é, em instituição pública ou privada.  Esclarece sua  situação  na  órbita  do  Direito,  nas  suas  relações  com  os clientes consumidores dos serviços de enfermagem e o porquê de este profissional enquadrar-se  como  agente  público.  Demonstra as  possibilidades  que  o  cliente possui de exigir indenização quando se sentir lesado pelos serviços a ele oferecidos. Permitindo algumas  reflexões  sobre  o  seu  modo  de  cuidar,  a  fim  de prevenir possíveis demandas judiciais. Concluindo que o paciente deve ser visto como um aliado às ações de enfermagem, que o enfermeiro deve estar mais próximo à sua clientela, estabelecendo uma parceria para que haja uma valorização profissional, devendo ampliar  o  seu  conhecimento  para  que  possa  atuar  com segurança, resgatando a premissa básica da profissão: o cuidar.
https://doi.org/10.17665/1676-4285.20044897
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Citas

Bastos CR. Curso de Direito Administrativo. São Paulo:Saraiva; 1994

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988

Cretella Júnior J. Curso de Direito Administrativo. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense; 1983.

Silvino, Zenith Rosa. Autarquias: Autonomia das Universidades Federais de Regime Autárquico. [Dissertação] Rio de Janeiro: Escola de Direito da Universidade Gama Filho; 1995.

Franca Filho, Marcílio Toscana. A Responsabilidade Civil da AdministraçãoPública. [internet] 1996 Jul [cited 1996 Dec 13]. Available from: http:// www.travelnet.com.br./ juridica/ art22c96.htm

Sabóia VM. A mão dupla do poder. Rio de Janeiro: EDUFF; 1997.

Silvino ZR. Auditoria de Enfermagem no CTI de um Hospital-Escola. Revista Alternativa de Enfermagem. 1998; 2 (14):15-23.

Silvino ZR, Simões LM. Os Cuidados de Enfermagem no Cenário Hospitalar: um estudo de caso. Projeto de Pesquisa. Vassouras; 2001.

Tronto JC. Mulheres e Cuidados: O que as feministas podem aprender sobre a moralidade a partir disso?In: Bordo SR, Jaggar AM. Gênero, Corpo, Conhecimento. Rio de Janeiro: Record:Rosa dos Ventos; 1997.