ARTIGO ORIGINAL

PRÁTICA PROFISSIONAL DE ENFERMEIROS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: DESAFIOS E POTENCIALIDADES PARA A AUTONOMIA

Beatriz Anunciação do Carmo1, Janaína Sacramento Rocha2, George Oliveira Silva3, Faétila dos Santos Oliveira4, Patrícia Tavares dos Santos5, Natália Del’ Angelo Aredes6

1 Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Enfermagem, Goiânia, GO, Brasil. ORCID: 0009-0002-9821-990X. E-mail: beatrizcarmo-35@gmail.com

2 Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Enfermagem, Goiânia, GO, Brasil. ORCID: 0000-0002-7644-5730. E-mail: naina.rochaenf@gmail.com

3 Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Enfermagem, Goiânia, GO, Brasil. ORCID: 0000-0001-9863-3161. E-mail: georgeoliveira.z9@gmail.com

4 Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Enfermagem, Goiânia, GO, Brasil. ORCID: 0000-0002-8790-0751. E-mail: faetila.oliveira@discente.ufg.br

5 Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Enfermagem, Goiânia, GO, Brasil. ORCID: 0000-0002-7375-9785. E-mail: ptavares@ufg.br

6 Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Enfermagem, Goiânia, GO, Brasil. ORCID: 0000-0002-1661-8601. E-mail: naredes@ufg.br

RESUMO

Objetivo: Descrever as ações desempenhadas por enfermeiros e compreender suas percepções acerca da autonomia na atenção primária à saúde (APS). Método: Estudo qualitativo, exploratório, de casos múltiplos, com sete enfermeiros de Unidades Básicas de Saúde com e sem Estratégia Saúde da Família, em Goiânia. As entrevistas on-line, realizadas entre janeiro e junho de 2021, foram transcritas e analisadas por quatro pesquisadores mediante análise de conteúdo. Resultados: Mapearam-se 55 ações desenvolvidas pelos enfermeiros, agrupadas em três eixos: assistência individual ao usuário, atividades coletivas e ações de gestão. Duas categorias analíticas expressaram a autonomia profissional: “Condições de trabalho dos enfermeiros na APS” e “Prática profissional dos enfermeiros na APS”. Conclusão: A autonomia do enfermeiro é moldada pela organização do processo de trabalho e pela disponibilidade de recursos humanos, materiais, físicos e informacionais. Escopo de prática, nitidez de papéis e limites institucionais condicionam a concretização da prática profissional.

Descritores: Autonomia Profissional; Enfermeiros de Saúde da Família; Atenção Primária à Saúde; Atenção à Saúde; Estratégia Saúde da Família.

O que já se sabe:

• A enfermagem exerce papel central na APS, com funções essenciais na promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado longitudinal.

• A autonomia dos enfermeiros é modulada por legislações e protocolos federais, estaduais e municipais, impactando a prática clínica e gerencial.

• Apesar do respaldo normativo, persistem limitações e heterogeneidade na implementação de práticas autônomas nos diferentes contextos locais.

O que este artigo acrescenta:

• Protocolos institucionais claros e definição precisa de papéis fortalecem a autonomia do enfermeiro na APS.

• Infraestrutura inadequada, escassez de recursos e suporte organizacional limitado representam barreiras ao exercício autônomo.

• A análise dos fatores que influenciam a autonomia fornece subsídios para decisões gerenciais voltadas à melhoria das condições de trabalho da enfermagem.

INTRODUÇÃO

A enfermagem ocupa posição estratégica na atenção primária à saúde (APS) e na Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral da população(1). No Brasil, a APS do Sistema Único de Saúde (SUS) se estrutura no trabalho multiprofissional, no qual enfermeiros assumem responsabilidades centrais para o acesso e a continuidade do cuidado(2). Em diferentes países, a amplitude dessas responsabilidades se relaciona ao grau de autonomia profissional, condicionado por suporte institucional, formação adequada e cultura colaborativa(3-5).

Autonomia consiste na capacidade de decidir com independência, sem coerções externas(6). No âmbito profissional, implica liberdade para inovar, resolver problemas e organizar o trabalho segundo critérios próprios(7). Na enfermagem, traduz-se no exercício com autogoverno, sustentado por decisões clínicas e gerenciais alinhadas a limites éticos e legais da prática(3).

Apesar da regulamentação brasileira (Lei nº 7.498/86) e de diretrizes específicas para a atuação na APS(2), o grau de autonomia do enfermeiro varia entre serviços, mesmo no mesmo nível de atenção. Essa heterogeneidade pode gerar entraves ao processo de trabalho e comprometer a resolutividade. Embora a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) inclua atribuições como consulta de enfermagem, ações assistenciais e educativas, procedimentos, solicitação de exames, prescrição de medicamentos e encaminhamentos(2), ainda se faz necessária maior padronização para garantir segurança, acesso e qualidade. A ausência de uniformidade no escopo de atuação impõe limites, especialmente quanto à solicitação de exames de imagem e à prescrição de determinados medicamentos(8).

A prática dos enfermeiros na APS se apoia em protocolos assistenciais com respaldo legal, que orientam e balizam o cuidado. As percepções dos profissionais, porém, oscilam entre reconhecer autonomia no interior desses protocolos e perceber que tais instrumentos também impõem restrições — mesmo quando há espaço para decisões ancoradas no julgamento clínico e orientadas à resolutividade(9).

Considerando a diversidade organizacional da APS no Brasil, analisar a prática do enfermeiro sob a ótica da autonomia é essencial para compreender desafios cotidianos e aprimorar as práticas. Em Goiânia, município inserido em um sistema descentralizado e amparado por protocolo específico de enfermagem para a APS(10), esse debate ganha relevância. Assim, este estudo teve como objetivo caracterizar as ações realizadas por enfermeiros e compreender suas percepções sobre a autonomia na APS.

MÉTODO

Tipo de estudo

Estudo qualitativo, delineado como casos múltiplos, adequado para captar a realidade a partir de diferentes perspectivas de enfermeiros atuantes em serviços da APS(11). Considerando a existência do protocolo de enfermagem para a APS do estado de Goiás(10) — que orienta a prática com base em boas práticas e normativas vigentes — partiu-se do pressuposto de que há autonomia profissional, ainda que com limitações. O relato segue as recomendações do Consolidated Criteria for Reporting Qualitative Research(12).

Cenário e amostra

A pesquisa foi conduzida em Goiânia, município com 1.437.366 habitantes(13). A rede local de APS compreende 21 centros de saúde tradicionais e 53 unidades com Estratégia Saúde da Família (ESF), distribuídas em sete distritos sanitários sob gestão municipal direta(14). De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 306 enfermeiros atuam na APS municipal, vinculados a centros de saúde e a equipes de Saúde da Família (eSF).

A amostra incluiu enfermeiros lotados em unidades que contavam, obrigatoriamente, com médicos e outros enfermeiros na equipe, tanto em centros de saúde quanto na ESF. A seleção foi realizada por sorteio simples a partir da listagem nominal de enfermeiros no CNES, com sorteio por conglomerados para garantir ao menos um participante por distrito sanitário e contemplar ambos os tipos de serviço. O tamanho amostral foi definido a priori e, durante a coleta, observou-se complementaridade e repetição das informações(15). A amostra final reuniu sete enfermeiros: três de centros de saúde e quatro da ESF.

Procedimentos

O estudo foi desenvolvido em 2021, em três etapas: i) definição e planejamento; ii) preparação e coleta de dados; iii) análise e conclusão(11).

Na etapa de planejamento, foi explicitada a hipótese norteadora sobre a autonomia do enfermeiro na APS. Definiram-se os casos e o protocolo de coleta. Elaborou-se roteiro semiestruturado com questões sobre ações e procedimentos realizados, grupos atendidos e percepções sobre o impacto da pandemia de covid-19, dado o contexto de coleta. O instrumento foi construído por rede de pesquisadores com experiência na temática.

Na etapa de coleta de dados, as entrevistas constituíram os casos do estudo. O primeiro contato ocorreu com gestores, por telefone constante no CNES, que indicaram enfermeiros potenciais. Além do convite com explicitação de objetivos e agendamento, não foram empregadas outras estratégias de aproximação. As entrevistas foram on-line (Google Meet), com duração de 10-20 minutos, conduzidas por dois enfermeiros mestrandos (GOS e FSO) com experiência em APS. A equipe recebeu treinamento específico e material de apoio. Doze profissionais foram convidados; sete aceitaram e cinco estavam indisponíveis. As entrevistas ocorreram em horário comercial. Solicitou-se ambiente reservado, sem terceiros, para confidencialidade, e uso de câmera aberta. As gravações foram transcritas no Microsoft Word e devolvidas às participantes para conferência, que concordaram com o conteúdo. Em seguida, as transcrições foram analisadas caso a caso por um painel de quatro pesquisadores, produzindo relatórios com códigos iniciais representativos das percepções.

Aplicou-se a análise de conteúdo de Bardin, modalidade temática(16), em três movimentos: i) pré-análise; ii) exploração do material; iii) tratamento e interpretação. Na pré-análise, realizou-se leitura exaustiva para identificar núcleos de sentido relacionados à prática profissional e à autonomia. Na exploração e tratamento, os núcleos foram organizados em categorias temáticas que expressaram aspectos essenciais do fenômeno. A interpretação discutiu os achados à luz do referencial que ancorou os temas emergentes(17). Divergências foram debatidas pela equipe até consenso. Para essa etapa, realizaram-se três encontros dedicados à discussão dos pontos-chave de cada entrevista.

Aspectos éticos

O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília (CAAE nº 20814619.2.0000.0030). A participação foi voluntária, condicionada à leitura e assinatura de um termo de consentimento livre e esclarecido, conforme a Resolução nº 466/2012 e demais normativas aplicáveis. O anonimato foi assegurado por códigos alfanuméricos, identificando cada participante pela letra “E” seguida de número arábico correspondente à ordem das entrevistas.

RESULTADOS

Caracterização dos enfermeiros e das ações realizadas na APS

Sete enfermeiros participaram do estudo (seis mulheres e um homem), com média de idade de 51,14 anos. Cinco eram egressos de instituições privadas e dois de instituições públicas. O tempo médio de atuação na APS foi de 16,6 ± 6,2 anos. A renda familiar variou entre R$ 7.000,00 e R$ 20.000,00. Os profissionais estavam distribuídos em diferentes unidades de saúde do município, sem repetição de entrevistados em um mesmo serviço.

A análise das entrevistas identificou 55 ações desempenhadas pelos enfermeiros, agrupadas em três eixos: i) assistência individual ao usuário, ii) atividades em grupo e iii) ações de gestão. O Quadro 1 apresenta a síntese dessas ações e a distribuição de sua realização entre os participantes.

Quadro 1 – Ações descritas por enfermeiros no contexto da atenção primária à saúde. Goiânia, GO, Brasil, 2021

Atuação profissional e autonomia do enfermeiro na APS

A análise de conteúdo das entrevistas revelou quatro eixos temáticos que influenciam a autonomia do enfermeiro no cotidiano assistencial. Esses eixos foram agrupados em duas categorias que sintetizam a atuação na APS: i) condições de trabalho dos enfermeiros e ii) prática profissional dos enfermeiros (Figura 1). As falas ilustrativas de cada categoria e de seus respectivos eixos constam no Quadro 2.

Figura 1 – Categorias e eixos temáticos representativos da autonomia do enfermeiro na atenção primária à saúde. Goiânia, GO, Brasil, 2021

Quadro 2 – Categorias e eixos temáticos representativos da autonomia dos enfermeiros na APS. Goiânia, GO, Brasil, 2021

As duas categorias emergentes da análise revelam dimensões interdependentes da autonomia profissional. A primeira evidencia como a organização do processo de trabalho e a disponibilidade de recursos humanos, materiais, físicos e informacionais condicionam a atuação dos enfermeiros, por vezes limitando a autonomia prática mesmo quando há respaldo legal.

Eu agendo a consulta, faço a solicitação pelo ministério da saúde […] já defino onde a paciente vai fazer o exame, as clínicas que são pactuadas pelo ministério da saúde […] e a paciente já vai com o exame marcado, já sai agendado. […]  eu deixo a terça-feira pela manhã, eu coleto seis prevenções, e ali a gente faz saúde da mulher, se precisar, se caso eu fizer, ver alguma alteração na coleta eu já agendo uma avaliação clínica também […]  se precisar eu encaminho até para o ginecologista, conforme avaliação […] tem essa possibilidade de encaminhamento, onde o paciente é acompanhado pelo dermato, e se precisar fazer algum outro procedimento. (E2, Estratégia Saúde da Família)

Ao mesmo tempo, observa-se que a prática profissional varia conforme o tipo de unidade, reconfigurando o processo de trabalho a partir da composição da equipe, sobretudo quando há especialistas.

A gente não faz pré-natal, diferente da estratégia.  Eu começo o pré-natal quando geralmente eu faço a captação de uma mulher que fala que tá com atraso menstrual, e eu solicito os exames, vem positivo e eu já começo com o teste da mamãe, mas eu não peço os exames de rotina. Como na Unidade de Saúde a gestante tem que passar pelo 0800 [central de atendimento que agenda atendimentos quando o cidadão não é cadastrado no PSF], eu não tenho autonomia para agendar a segunda consulta do pré-natal para essa gestante, porque lá a gente tem os especialistas. A Estratégia é assim, o enfermeiro atende, depois o médico, o enfermeiro e eles intercalam o pré-natal. (E7, Centro de Saúde)

[...] Para o pessoal da ESF eles tem uma gama maior de protocolos e passa por capacitações já que dá para eles certa… autonomia [na prescrição de medicamentos]. Na rede básica a gente fica muito limitado. Na ESF dá para você ter uma autonomia maior. (E4, Centro de Saúde)

O enfermeiro de Atenção Primária é generalista, né? A gente atende todas as faixas etárias, desde a criança, o bebezinho até o idoso, abordando a gestante, a saúde da mulher, saúde do homem é... a parte da adolescência né, até chegar na geriatria, né? Então a Saúde da Família aborda tudo isso. (E3, Estratégia Saúde da Família)

Esse quadro dialoga com a variedade de ações sintetizadas no Quadro 1, contemplando diferentes linhas de cuidado ao longo do ciclo de vida.

Aqui a gente faz o atendimento, fazia né… o atendimento desde o crescimento e desenvolvimento, saúde da mulher com preventivo e eu sou do planejamento familiar também, gestante, pré-natal, atendimento de idoso, então é um atendimento integral, desde o nascimento até… (E6, Estratégia Saúde da Família)

Também emerge a percepção de que a insuficiência de profissionais, insumos e estrutura compromete a atuação e acentua a precarização do serviço.

Dificuldades eu acho que as mesmas que todos enfrentam falta de uma estrutura física mesmo, falta de, às vezes, de insumos. Você vê, nós ficamos lá sem fazer pequenas cirurgias porque faltou fio, você sabe o que é isso?! [...] semana passada que estava faltando álcool, que a gente estava pegando com o pessoal da limpeza, que é terceirizada né?! [...] Então a gente estava usando o álcool deles, olha para você ter noção. (E4, Centro de Saúde)

É, a gente não tem acesso ao consultório, então a gente vive de um consultório para quatro enfermeiros, antes eram dois consultórios para quatro enfermeiros, agora com a pandemia é só um mesmo, e não tem estrutura física mesmo, falta muita estrutura física, aqui é tudo improvisado. Não tem transporte para o paciente, às vezes o paciente chega aqui, não está bem e a gente não tem transporte, isso falta muito. A gente não tem assim, aquele aparato. Igual, chegou uma paciente agora, ela falou que estava com falta de ar e eu não achei o oxímetro, outra enfermeira guardou não sei onde e ela faltou e eu não achei. Eu tive que pedir à técnica de enfermagem para ver se ela tinha um pra ver, entendeu? Então a gente esbarra muito nessas coisas, falta de material. O que veio pra mim é um [ruído não compreensível] e já veio estragado, até hoje não mandaram outro, então são essas coisas que atrapalham o andamento. (E6, Estratégia Saúde da Família)

A segunda categoria mostra que, embora o escopo de prática seja abrangente e amparado por políticas e protocolos, indefinições de papéis e restrições institucionais impõem limites — especialmente quanto à solicitação de exames e prescrição de medicamentos. Fluxos da RAS inexistentes ou desatualizados, segundo os profissionais, dificultam a navegação dos usuários no sistema.

Os relatos convergem para limitações na solicitação de exames e no encaminhamento de pacientes, evidenciando falta de autonomia em áreas específicas. Alguns enfermeiros referem poder solicitar exames bioquímicos e mamografias, mas relatam frustração por não poderem solicitar ultrassonografias, mesmo quando clinicamente indicadas. Essa restrição, atribuída a limitações da rede, os obriga a depender do médico para dar continuidade ao cuidado, ainda que estejam capacitados para conduzir o processo com maior resolutividade.

[...] o único exame de imagem que eu tenho autorização para fazer é esse [mamografia]. Uma questão assim, que eu acho um pouco complicada, é a falta de um centro de referência, intitulado, para que eu possa encaminhar os pacientes pelo que se tenha necessidade de um endócrino, cardiologista, a gente fazer essa ponte. Hoje a gente encaminha um paciente, a gente faz um encaminhamento, e ele entra numa fila de espera bem demorada. (E2, Estratégia Saúde da Família)

[...] então para mim isso é desestimulante, os protocolos continuam ainda engessados, na postura do médico por exemplo, o médico saiu, o médico não tá aqui, "ah como é que o enfermeiro vai resolver, como que ele vai encaminhar", e hoje a enfermagem tem amplo conhecimento, de um tudo... hoje o pessoal realmente estuda muito, se prepara muito, mas eu vejo que ainda os protocolos, estão lá, como diz o outro, de 20 anos atrás, está a mesma coisa, não mudou nada, continua a mesma situação. Porque eu acho que nesse ponto de trabalho está muito atrasado. (E5, Estratégia Saúde da Família)

À luz do referencial de autonomia na enfermagem — decidir e agir com base no julgamento clínico, respeitando limites ético-legais — os protocolos assistenciais assumem papel ambivalente: conferem respaldo técnico-científico e segurança, mas restringem a autonomia quando não são implementados, são pouco conhecidos pela equipe ou são excessivamente normativos. Assim, a autonomia do enfermeiro na APS depende não apenas da existência de protocolos, mas de sua aplicabilidade concreta e da clareza de papéis nas equipes multiprofissionais.

DISCUSSÃO

Este estudo identificou, entre as atividades desempenhadas por enfermeiros na APS, a assistência individual ao usuário, atividades em grupo e ações de gerenciamento, além de duas categorias representativas da autonomia profissional — condições de trabalho e prática profissional — que atravessam o cotidiano de atenção à saúde.

Considerando que, no Brasil, coexistem unidades com e sem eSF(18), as falas dos participantes indicam que o escopo de atuação e o grau de autonomia variam entre serviços, especialmente quando há presença de médicos especialistas. Esse arranjo repercute na organização do processo de trabalho e na alocação de recursos, com efeitos perceptíveis na experiência do usuário.

Esse contexto pode também dificultar o entendimento da população sobre a APS, como observado em estudo que comparou percepções de usuários de unidades tradicionais e unidades com ESF(19), afetando inclusive a compreensão pública sobre atribuições e autonomia dos enfermeiros nesses pontos de atenção.

Alguns construtos emergentes destacam-se como potencializadores da autonomia: conhecimento da rede de serviços, compreensão do papel do enfermeiro na APS e na equipe multiprofissional, e definição de fluxos e protocolos assistenciais. Quando esses elementos não são apropriados pelos profissionais, observa-se variação do escopo de prática e impacto na experiência do usuário, seja em termos de resolutividade ou de fluidez do cuidado.

A compreensão dos pontos de atenção da RAS, das políticas públicas e da oferta de serviços no SUS permite ao enfermeiro direcionar o cuidado nas linhas de cuidado ofertadas na APS, favorecendo continuidade e integralidade do atendimento(20). As falas sugerem que, ao desenvolver esse conhecimento, o enfermeiro amplia sua capacidade de intervenção e mobilização de recursos, fortalecendo seu papel como agente de transformação e contribuindo para a qualidade do atendimento(21-22).

No cenário internacional, sobretudo em países como Canadá e Estados Unidos, estudos mostram que enfermeiros da APS conduzem mais de 90% das consultas de forma autônoma, com incremento progressivo dessa autonomia nos primeiros meses de atuação(23-24). Tal autonomia não decorre apenas de formação acadêmica ou treinamentos, mas se relaciona à competência desenvolvida no trabalho, à tomada de decisão clínica e a interações colaborativas, com potencial repercussão positiva na qualidade de vida no trabalho(25-27).

De modo semelhante, os resultados deste estudo indicam que a clareza de papéis do enfermeiro, tanto individualmente quanto na equipe multiprofissional, favorece a autonomia e pode aprimorar a comunicação e a colaboração interprofissional, com impactos positivos na qualidade da assistência no SUS(28-29). Em investigação com profissionais da eSF de um município paulista, a autonomia foi percebida quando havia valorização de ideias, estímulo à decisão e confiança por parte da gestão e dos demais membros da equipe(28) — achado convergente com as percepções deste estudo.

A prática apoiada em protocolos baseados em evidências tende a conferir segurança ao exercício autônomo e a aprimorar a qualidade do cuidado(30). Enfermeiros reconhecem esses instrumentos como norteadores do cuidado e, embora não esgotem a totalidade da prática, oferecem respaldo técnico-científico e ético para ações e procedimentos dentro do escopo profissional(31). Esses achados convergem com os resultados aqui apresentados, apesar de menções a lacunas de atualização e a desconhecimento de protocolos por parte de outros profissionais. No cenário deste estudo, a APS dispõe de protocolo estadual de enfermagem(10), que organiza a atuação na rede.

Por outro lado, emergiram barreiras à autonomia relacionadas ao afastamento de atribuições do enfermeiro e à insuficiência de recursos humanos, materiais, físicos e informacionais. Tais fatores integram o conjunto de condições de trabalho que limitam a atuação e reduzem a satisfação profissional(32).

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado restrições financeiras, infraestrutura precária, escassez de medicamentos e redução de equipes multiprofissionais, comprometendo a qualidade do atendimento e a efetividade das ações preventivas e de promoção da saúde no SUS(33) — quadro associado, em parte, a mudanças no financiamento da APS(34-35). As vivências relatadas pelos participantes ilustram como esse cenário afeta diretamente a autonomia do enfermeiro, ao limitar a execução de competências, impor barreiras à implementação de intervenções e dificultar a coordenação de equipes, com prejuízos para a resolutividade do cuidado.

O SUS adota um modelo descentralizado, integrado, intersetorial e de atenção multiprofissional, orientado a romper a fragmentação do cuidado(36). Nesse arranjo, e considerando o papel dos enfermeiros para a sustentação da APS e do sistema como um todo, torna-se crucial fortalecer as ações desses profissionais. São necessários maiores investimentos em infraestrutura da APS, educação permanente em saúde, organização de fluxos e processos de trabalho — preferencialmente em perspectiva horizontal — e consolidação da APS como coordenadora do cuidado(37).

As percepções dos participantes, à luz das duas categorias emergentes, reforçam que prática profissional e condições de trabalho precisam ser aprimoradas para elevar a resolutividade e a eficiência dos serviços. Esses aprimoramentos atravessam a autonomia do enfermeiro em aspectos já previstos na PNAB, mas dependem de regulamentações em outras esferas e da organização concreta do processo de trabalho nas unidades.

Em consonância com a Pesquisa Nacional sobre a Prática de Enfermeiras na APS(38) — que aponta sobrecarga de trabalho, ausência de protocolos atualizados e limitações para solicitação de exames e prescrição de medicamentos —, nossa análise local evidencia como essas barreiras se materializam no cotidiano de profissionais da Região Metropolitana de Goiânia. Além disso, enquanto o estudo nacional identifica percepção difusa sobre limites do escopo de atuação, os resultados aqui apresentados ressaltam a urgência de estratégias de gestão e políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho, clareza de papéis e fortalecimento da autonomia clínica como eixo estruturante da prática na APS.

Como limitações do estudo, destacam-se: amostragem pré-definida (atenuada pela saturação dos dados), dificuldade de recrutamento — em contexto de sobrecarga durante a pandemia — e impossibilidade de inferência estatística por se tratar de estudo de casos, restrito aos participantes e às condições do período de coleta. Novas investigações podem aprofundar a compreensão da autonomia com base nas categorias identificadas (abordagens qualitativas) e, adicionalmente, empregar métodos quantitativos que permitam análise inferencial sobre a autonomia de prática dos enfermeiros na APS.

CONCLUSÃO

O estudo identificou barreiras e potencialidades que moldam a autonomia de enfermeiros na APS, organizadas em duas categorias analíticas: i) Condições de trabalho, influenciadas pela organização do processo e pela disponibilidade de pessoas, recursos materiais, físicos e informacionais; e ii) Prática profissional, especialmente no que tange ao escopo de atuação, à clareza de papéis e aos limites impostos por regulamentações e protocolos institucionais.

Como contribuição, o estudo adensa o debate sobre organização do trabalho e escopo profissional, oferecendo subsídios para gestores em níveis local e central. Os achados evidenciam a necessidade de investimentos em infraestrutura, atualização de protocolos baseados em evidências e valorização da tomada de decisão clínica, a fim de fortalecer a autonomia na APS. Tais medidas podem orientar políticas públicas que ampliem o protagonismo do enfermeiro, promovendo práticas mais resolutivas e qualificadas, com impacto positivo na coordenação do cuidado e na efetividade das ações de saúde no SUS.

CONFLITO DE INTERESSES

Os autores declaram não haver conflito de interesses.

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Submissão: 02-Jul-2025

Aprovado: 21-Jul-2025

Editores:

Rosimere Ferreira Santana (ORCID: 0000-0002-4593-3715)

Geilsa Soraia Cavalcanti Valente (ORCID: 0000-0003-4488-4912)

Maithê de Carvalho e Lemos Goulart (ORCID: 0000-0003-2764-5290)

Autor correspondente: Natália Del’ Angelo Aredes (naredes@ufg.br)

Editora:

Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa – UFF

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E-mail da revista: objn.cme@id.uff.br