DA

MULHER

NEGRA

Photo: Fábio Mota

Sra. Edna Ezequiel

Latin-American and Caribbean Black Women´s Day - perspective about health and wellness policies

“Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha” – perspectivas sobre a política de saúde e bem-estar. 

Isabel C.F. da Cruz*

* Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra, UFF, Brasil.

Abstract: This article aim was point out affirmative policies in health to prevent the occurrence of violence against Black women. An essay was conducted based on the literature.

Keywords: Black woman; violency; racism

Resumo: Este artigo aponta as políticas de saúde que visam ações afirmativas para a mulher negra. O ensaio foi realizado com base na literatura e documentos do Ministério da Saúde.

Palavras-chave: mulher negra; violência; racismo. 

Introdução

Este estudo teve como motivação inicial o convite da Deputada Estadual Beatriz Santos, Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional para tratar do tema em Audiência Pública: “DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA  E CARIBENHA”. Com muita honra aceitei o convite pois, enquanto enfermeira e membro do Comitê Técnico de Saúde da População Negra/MS, não poderia perder a oportunidade de discutir com os representantes do povo do Estado do Rio de Janeiro, os profissionais e gestores da saúde sobre a condição das mulheres negras no Brasil e no mundo e, em especial, no nosso estado.

Afinal, esta Assembléia assume a sua a obrigação de monitorar as condições de saúde/doença, bem-estar e mal-estar das mulheres negras, assim como a ajudar na implantação de políticas afirmativas que ajudem na promoção da saúde das cidadãs e na superação dos problemas. A celebração do “DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA  E CARIBENHA” tem ainda relevância social por propiciar a explicitação das condições de desigualdade em que vivem as mulheres negras, quando comparadas aos demais estratos sociais, devido à sua cor ou grupo étnico e por dar subsídios para os gestores e profissionais de saúde formular políticas que favoreçam o acesso ao cuidado e à qualidade do mesmo.

O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana. Estipulou-se que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. A data de 25 de julho é uma referência para avaliarmos a ampliação e o fortalecimento das organizações de mulheres negras e igualmente verificarmos a eficácia na implementação de estratégias dirigidas para a inserção de políticas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais.

É, portanto, um dia em que se celebra uma irmandade, mas aproveito a oportunidade de falar para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dizer que este também é um dia que se abre para balanço sobre as parcerias, as conquistas e perdas durante a luta, os avanços e retrocessos sobre a identidade da mulher negra fluminense, em especial, e sua cidadania.

O contexto e o perfil da mulher negra do Estado do Rio de Janeiro.

Há um tempo atrás publiquei um estudo sobre a condição da mulher negra no estado do Rio[1], todavia, hoje apresento não os números desta pesquisa, mas um estudo de caso no qual apresento o contexto de vida e o perfil de uma cidadã: a Sra. Edna Ezequiel.

Sobre o conceito de saúde e bem-estar

Considero necessário dar uma rápida explicação sobre minha visão profissional de de saúde e bem-estar. Compartilho a teoria da salutogênese[2] que  considera que cada pessoa tem sua própria definição de saúde e bem-estar baseada em suas expectativas e valores.

Assim, se a pessoa (e, por vezes toda uma sociedade) se considera saudável apenas porque está, no momento, livre de doença, isto evidencia que o seu conhecimento sobre saúde e bem-estar é escasso e, até por razões de saúde pública, precisa ser ampliado.

Para manter ou aumentar a saúde e o bem-estar, a pessoa busca ou recebe apoio ou incentivo formal (instituição de saúde, escola) e informal (amigos, líderes espirituais) para a mudar comportamentos, aderir a terapêutica e obter recursos.

Ademais, a cultura e a sociedade modelam e afetam a percepção da pessoa sobre saúde e, assim, tanto podem ser um instrumento para a promoção da saúde quanto da doença.

Isto posto, podemos então avaliar o grau de saúde e bem-estar da mulher negra fluminense, aqui representada e homenageada pela pessoa da Sra. Edna Ezequiel, e verificar os déficits e os potenciais do Governo do Estado no sentido de atender suas contribuintes e cidadãs.

Estudo de Caso – Sra. Edna Ezequiel, mulher negra fluminense

Conforme matéria da Revista Época[3], a Sra. Edna Ezequiel mora na casa é a mais pobre entre as pobres e estudou apenas até a 2a série. Divide com os filhos (agora quatro) o barraco de quatro cômodos com pouco mais de 50 m2 e uma só janela, comprado por R$ 1.500.

Sua filha mais velha, Alana, de 11 anos, foi morta por uma bala num confronto entre a polícia e traficantes e o pai da adolescente negra não foi ao enterro da filha, nem telefonou.

Ao saber que Alana foi baleada, a diarista correu para o hospital. Perambulou durante duas horas pelos corredores do hospital. Os atendentes diziam que Alana estava sendo operada. Um funcionário do hospital, então, a levou até uma capela. No trajeto, disse que Edna precisava ser forte. Lá dentro, a diarista viu o corpo da filha no saco plástico preto usado para guardar cadáveres. "Ninguém falou: 'Mãe, olha, sua filha morreu'. E me levaram para lá e mostraram assim, como quem mostra um pedaço de carne no açougue", diz.

A sra. Edna Ezequiel é empregada doméstica, mas até a realização dessa reportagem em 2007, estava sem trabalho há dois anos e sete meses. No seu último emprego, ganhava R$ 175.

Exatos 30 dias depois do assassinato da filha, a sra. Edna perdeu o irmão em circunstâncias semelhantes.

Diante do exposto, tendo em vista que a saúde é um direito constitucional brasileiro e, por conseguinte, um dever do Estado, qual o grau de saúde e bem-estar da mulher negra fluminense aqui representada pela Sra. Edna Ezequiel?

Propostas de ação

Ainda que no Brasil e no estado do Rio de Janeiro não faltem leis, políticas, programas, parlamentares, gestores, profissionais e organizações não-governamentais para tratar dos problemas sociais vivenciados cotidianamente pelas cidadãs negras, considero necessário apontar para os deputados e deputadas desta Assembléia, nesta audiência pública, as suas obrigações e responsabilidades parlamentares quanto à implantação de mais duas políticas de enfrentamento do racismo, do sexismo e demais formas de violência. Políticas que visam o empoderamento e a defesa dos direitos da mulher negra, sua eleitora, contribuinte para os escorchantes impostos que remuneram os serviços e cargos públicos,  aqui representada pela Sra Edna Ezequiel.

As políticas são:

1-Perspectiva da Eqüidade no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal: Atenção à Saúde das Mulheres Negras, MS, 2005

2- Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, MS, 2006

Estas duas políticas do Ministério da Saúde são resultantes da intensa luta travada pela população negra pela conquista de sua cidadania e pelo reconhecimento dos determinantes sociais, dentre eles o racismo e o sexismo, que afetam de forma impiedosa a população negra em geral e, mais fortemente ás mulheres e crianças. Mas, diante da demora na implementação destas políticas de saúde, constata-se que mais do que nunca se faz necessária a mobilização da sociedade civil para garantia do direito conquistado.

Numa sociedade justa e humana, os gestores têm mandato da população, dos cidadãos, para administrar a coisa pública de forma eficaz e em benefício de todos e todas. Mas, o Brasil já nasceu e cresceu com a marca da exploração do ser humano pelo trabalho escravo e pelo patriarcado. Assim, para melhor compreensão do problema racial e de gênero no Brasil e para análise do conhecimento produzido e da aplicação de políticas públicas sobre a condição das mulheres, é sempre útil utilizar como referencial a teoria racial crítica [4] que estrutura-se em torno de dois eixos fundamentais: a equidade e a democracia.

Esta teoria nos permite levar em conta a existência do fator extrínseco histórico-sociológico caracterizado por quatro séculos de escravidão e um século de exclusão, sob o arcabouço do patriarcado[5], para então analisar a condição da mulher negra fluminense e verificar o quanto ela se aproxima ou se distancia da justiça e igualdade de chances em conquistar as oportunidades apresentadas pela sociedade (princípio da equidade), assim como quanto a sua condição feminina propicia a sua participação plena nas instituições de controle social (princípio da democracia).

Hoje, 13 de agosto, completo 27 anos de vida profissional como enfermeira. Minhas experiências e meus estudos me autorizam a afirmar que numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), a mulher negra está próximo de 1 (um) quanto aos princípios de equidade e democracia. Segurança, habitação, educação, direitos humanos, seguridade social e a saúde são ofertados sob a égide da ideologia do racismo institucional[6].

Por definição, o racismo institucional pode ser evidenciado/detectado em processos, atitudes ou comportamentos que denotam discriminação derivada de estereótipos, preconceito inconsciente, ignorância ou falta de atenção e que colocam pessoas (Sra. Edna Ezequiel, por exemplo) e grupos (mulheres negras, por exemplo) em situações de desvantagem. Portanto, a persistência de uma estrutura de discriminação impede a implantação de políticas públicas de qualquer natureza, inclusive as de saúde como as aqui citadas e que dizem respeito às demandas da mulher negra sobre suas condições de vida e saúde.

Enquanto coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra – NESEN[7], tive a grata oportunidade de participar na construção das duas políticas e, desta forma, oferecer uma pequena contribuição para resolver o contínuo descompasso entre os problemas que a academia considera “pesquisáveis” e os reais problemas vivenciados pela clientela. Assim, no sentido de neutralizar ou prevenir o racismo institucional dirigido à mulher negra, destaquei dos documentos citados algumas ações pertencentes ao âmbito estadual e que considero mais importantes. Todavia, permanece a reivindicação de implantar as políticas em sua totalidade.

No âmbito estadual, reivindicamos ao governo, parlamentares, gestores e profissionais o que se segue[8]:

·         Implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

·         Implementação do Plano Estadual de Saúde, de acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em consonância com as realidades locais e regionais.

·         Pactuação na Comissão Intergestores Bipartite da alocação de recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política.

·         Criação do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra.

·         Articulação com os municípios para o apoio à implantação e implementação dos Comitês Técnicos Municipais de Saúde da População Negra.

·         Estabelecimento de instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantação/implementação desta Política.

·         Articulação intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não-governamentais, para a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

·         Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, referentes às ações de promoção da eqüidade em saúde da população negra. Neste caso, na minha avaliação, nada melhor que a implantação de Conselhos Gestores da Saúde cujo objetivo é promover a melhoria no atendimento   e nas relações entre gestores, profissionais e usuários.

·         Elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e divulgação das ações de promoção de eqüidade em saúde da população negra.

·         Divulgação sistemática dos resultados do processo avaliativo das ações de promoção da Saúde Integral da População Negra.

No que se refere ao Pacto, especificamente, no nível estadual para Acolher e Atender com Qualidade Gestantes e Recém-Nascidos(as) Negros(as)[9] são necessárias:

1 AÇÕES EDUCATIVAS SISTEMATIZADAS DE PREPARO PARA O PARTO SEM DOR E PARA O ALEITAMENTO EXCLUSIVO – para a gestante, com orientação sobre os riscos, identificação precoce de sintomas e cuidados na hipertensão arterial e na diabetes mellitus.

2 SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Inclusão nas capacitações de profissionais da rede básica e dos serviços de referência e das maternidades, de conteúdos sobre diferenciais étnico/raciais nas condições de vida e na saúde da po­pulação.

3 “QUESITO COR” NOS DOCUMENTOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS – A inclusão do “quesito cor” nos sistemas de informação e nos documentos do SUS e o devido monitoramento da mortalidade materna

4 PRÉ-NATAL – Como preconiza o Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento (PHPN) para que se garanta a aferição da pressão arterial de todas as gestantes em todas as consultas de pré-natal. Atenção especial deve ser dada para qualquer alteração nos níveis pressóricos das gestantes negras, com o devido acompanhamento e encaminhamento para serviços de alto-risco, quando detectadas alterações significativas.

5 PROGRAMA DE ANEMIA FALCIFORME – A doença falciforme não é contra-indicação para a gravidez mas, tendo em mente os riscos, a mulher portadora de doença falciforme deve ser acompanhada por serviços especializados ou conforme o que preconiza o Manual de Diagnóstico e Tratamento de Doenças Falcêmicas, do Ministério da Saúde. Os recém-nascidos devem ser submetidos à triagem neonatal.

6 QUILOMBOLAS – Incluir as comunidades quilombolas nas ações de saúde numa abordagem adequada às suas necessidades e que não esteja descolada da sua realidade sociocultural. Identificar, reconhecer e capacitar as parteiras tradicionais quilombolas, vinculando-as ao sistema local de saúde.

7 PARCERIAS – Os terreiros e outros espaços de religiões de matriz africana são importantes possibilidades de parcerias para atividades educativas em saúde.

Justifica-se a demanda urgente pelo adesão ao pacto em razão do que já se sabe, mas é bom relembrar aos parlamentares e gestores que:

·         A taxa de mortalidade materna de mulheres negras é quase seis vezes mais do que a taxa de mulheres brancas!

·         As causas destas mortes são em sua maioria por evitáveis (síndromes hipertensivas, hemorragias, infecções puerperais e complicações do aborto), indicando uma péssima qualidade da assistência de saúde prestada durante o ciclo grávido-puerperal, pois o tipo de atendimento é diferenciado pela cor durante a gravidez e até na hora do parto[10].

Considerações finais

Se um resultado óbvio que um único sistema de opressão produz é extração da cidadania, mais de um sistema de opressão pode produzir a completa desumanização da pessoa. Assim, ainda que a pessoa, tal como a Sra. Edna Ezequiel, cumpra com todos os seus deveres sociais e pague todos os seus impostos, ela não é considerada (subjetiva ou objetivamente) como uma cidadã plena com direitos ou com os mesmos direitos daquela que pertence ao grupo hegemônico.

Um dos mecanismos de neutralização ou minimização dos sistemas de opressão é a ação afirmativa que se refere a políticas e procedimentos obrigatórios e/ou voluntários estabelecidos com a finalidade de garantir a igualdade e a proteção de direitos de pessoas historicamente discriminadas, como as mulheres negras, assim como combater as fontes de discriminação e retificar as práticas discriminatórias[11].

Quanto à mudança nas instituições sociais e de saúde, em especial, espera-se, primeiramente, o reconhecimento da prevalência do racismo e do sexismo e das suas variadas formas de expressão. A partir deste reconhecimento, desenvolver competências para a prestação de um serviço que seja sensível às questões de gênero e raça, identificando fatores de risco, tais como tratamento desigual, descortês ou humilhante, conversas depreciativas, atendimento com indiferença e/ou repúdio, sujeição à dor ou desconforto prolongado, entre outros, que tanto vitimizam quanto perpetuam os sistemas de opressão contra a mulher negra.

Mas, não sejamos ingênuas, sabemos que as mudanças políticas acontecem pela ação e reação dos atores sociais e que segundo a teoria racial crítica¹, o sistema está fortemente estruturado para garantir os privilégios do grupo hegemônico e que o custo das soluções não pode ameaçar as posições conquistadas. Neste sentido, o dia que celebra a mulher negra latino-americana e caribenha serve para nos manter, mulheres negras, mobilizadas na luta contínua e continuada pelos nosso direitos sociais.

Precisamos estar a postos para exigir do Estado a implementação de políticas e também o ressarcimento com indenizações quando viola nossos direito, não protege a vida e expropria o nosso futuro, tal como fez e faz ainda com a Sra. Edna Ezequiel.

Em síntese, como a paz, entendida aqui como bem-estar pleno da pessoa, só existe quando há justiça, nesta audiência pública em celebração do dia da mulher negra latinoamericana e caribenha, reivindico aos parlamentares e às parlamentares que se faça justiça para a adolescente negra Alana, brutalmente assassinada, e sua mãe, a mulher negra, Sra. Edna Ezequiel, mais uma vez expropriada de seu futuro e atingida brutalmente em seu presente. Como a paz é o caminho, uma ação neste sentido demonstraria o empenho de Vossas Excelências e em trilhar a paz e defender a equidade para todos e todas.

Referências bibliográficas