Breastfeeding: historical aspects of the brazilian public politics

Amamentação: aspectos históricos das políticas públicas brasileiras

Lactancia Materna: aspectos históricos de las políticas públicas brasileñas

 Michelle Araújo Moreira*, Regina Lúcia Mendonça Lopes* 

* Escola de Enfermagem da Universidade Federal Bahia - EEUFBA

ABSTRACT. The politics public Brazilians maids for the breastfeeding moved forward, in spite of the focus to be returned, prioritary for the children, justified for the mortality rate. We were aimed at to rescue the public political principal historical aspects with relationship to the breast-feeding. I study qualitative, descriptive and bibliographical that, it counted as historical cutting the period from 1985 to 2005. The preliminary rising, tends the term to the breastfeeding and the language the Portuguese, it was done in the base of data of Scientific Eletronic Library Online - SciELO, site of Brazil, and they were identified 8 scientific goods. Later, they were read books and master's degree dissertations to have the thematic breast-feeding. During the analysis, we noticed that the actions in breast-feeding moved forward in the decade of 80, and that the scientific production was more strengthened in São Paulo. It is necessary that the subjects shimmer the breastfeeding as a changeable historical process, and that the scientific production involves factors social, political, economical, cultural and existential.  

Key words: policy making; breastfeeding; woman health.  

RESUMO. As políticas públicas brasileiras criadas para a amamentação avançaram, apesar do foco ser voltado, prioritariamente para as crianças, justificado pelos índices de morbi-mortalidade. Objetivamos resgatar aspectos históricos das principais políticas públicas com relação à amamentação. Estudo qualitativo, descritivo e bibliográfico que, contou como recorte histórico o período de 1985 a 2005. O levantamento preliminar, tendo o termo à amamentação e a língua o português, foi feito na base de dados da Scientific Eletronic Library Online – SciELO, site do Brasil, e foram identificados oito artigos científicos. Posteriormente, foram lidos livros e dissertações de mestrado que tivessem a temática amamentação. Durante a análise, percebemos que as ações em amamentação avançaram na década de 80, e que a produção científica era mais fortalecida em São Paulo. É necessário que as questões vislumbrem a amamentação como um processo histórico mutável, e que a produção científica envolva fatores sociais, políticos, econômicos, culturais e existenciais.

Palavras chaves: formulação de políticas; aleitamento materno; saúde da mulher.  

RESUMEN. Las políticas públicas brasileñas creadas para la lactancia materna avanzaron, a pesar del foco ser dirigido, con prioridad para los niños, justificado por los índices de morbilidad y de mortalidad. Nosotros apuntamos rescatar aspectos históricos de las principales políticas con relación a la lactancia materna.  Investigación cualitativa, descriptiva y bibliográfica que contó como recorte histórico el periodo de 1985 a 2005. El  levantamiento preliminar, teniendo el término la lactancia materna y la lengua el portugués, fue hecho en la base de datos de la Scientific Eletronic Library Online – SciELO, site del Brasil, y fueron identificados 8 artículos científicos. A posterior, fueron ledos libros y disertaciones de Master que tuviesen la temática lactancia materna. Durante la análisis, percebimos que las acciones en lactancia materna avanzaron en la década de 80, y que la producción científica era más fortalecida en São Paulo. Es necesario que las questiones vislumbren la lactancia materna como un proceso histórico mutable y que la producción científica envuelva factores sociales, políticos, económicos, culturales y existenciales.

Palabras claves: formulación de políticas; lactancia materna; salud de la mujer

INTRODUÇÃO 

 A prática da amamentação varia conforme as realidades histórica, social, econômica, política e cultural, demonstrando ser, ao longo do tempo um processo dinâmico. No tempo e no espaço ⁽¹⁾, caracteriza-se como um comportamento social mutável e que tem significados distintos entre os povos das diversas nações.

A amamentação é um processo complexo que, transcende ao plano biológico, sendo sempre incorporado a valores sociais e culturais, destarte, os relativos ao papel singular de cada mulher, como ser ativo e determinante no desenrolar desta prática.

 Na sua maioria, os programas de incentivo a amamentação são dirigidos às necessidades nutricionais, fisiológicas e psicológicas do lactente, colocando a mulher em um plano secundário, pessoa que, na realidade, representa ter um papel nuclear e a quem cabe decidir pela permanência ou substituição do leite materno ⁽²⁾. 

 A partir de uma retrospectiva histórica sobre a prática da amamentação, podemos evidenciar que nos séculos XVII e XVIII ocorreu o surgimento das amas-de-leite, pessoas em geral pertencentes à classe baixa, tanto econômica como cultural, e que substituíam a função biológica das nobres e burguesas no ato de amamentar os próprios filhos, em troca de benefícios diversificados.  A mulher aristocrática acreditava que amamentar o filho significaria extrair do seu corpo o sulco precioso que garantia a beleza feminina. Afora tal ato, à época, era veiculado que o esperma azedava o leite materno, tendo como conseqüência, praticamente imediata e revanchista, as relações extraconjugais por parte dos companheiros. Assim, na tentativa de evitar o adultério masculino às mesmas decidiam pela não amamentação, o que, de certo lado, valorizava o papel das amas-de-leite. Dessa forma, para a classe dominante, a mulher não deveria amamentar seu filho, pois, tal prática correspondia a uma visão animalesca que a distanciava do mundo considerado como de elite ⁽³⁾.

No final do século XVIII, o índice de mortalidade infantil aumentou drasticamente, principalmente em decorrência das precárias condições higiênicas, alimentares e de moradia das amas-de-leite. Como necessidade social de manter um exército de reserva que gerasse futuros lucros ⁽⁴⁾, a Igreja Católica passou a estimular a amamentação, fortalecendo o vínculo mãe e filho, e reforçando-a como um fenômeno biológico, instintivo e inerente à natureza feminina. Ficava, deste modo, denotada a representação de vocação, de sacrifício e de prova de amor ilibada, extremada e inquestionável da mulher.

Nos séculos XIX e XX, a amamentação passou a ganhar um novo status social com a valorização da criança, devido ao incremento da industrialização de leites artificiais e o considerável aumento de inserção de mulheres no mercado de trabalho, o que ocasionou a redução da adesão feminina à amamentação ⁽⁴⁾.

 O processo da amamentação não pode ser visualizado como responsabilidade exclusiva das mulheres, mas muito pelo contrário. Deve ser valorizada a consideração conjunta de aspectos fisiológicos, sociais, políticos, ideológicos e existenciais, sendo a subjetividade do ser feminino compreendido em sua singularidade.

Diante da necessidade de incentivar a amamentação, em um País como o nosso com inúmeros contrastes sociais, econômicos, raciais, étnicos e de gênero, denunciando as várias formas de desigualdades, seriam necessárias intervenções para a ampliação exclusiva da prática da amamentação no período de seis meses a dois anos.  Tais intervenções devem envolver o apoio efetivo de outras áreas, dentre elas a da Saúde da Criança e a da Vigilância Sanitária ⁽⁵⁾. Cabe destaque para a participação e o comprometimento das Secretarias Estaduais e Municipais, através do Programa de Agentes Comunitários – PACS, dentre outros; de Organizações Não Governamentais – ONGs; e de Grupos de Pesquisa ou de Estudos, principalmente das Instituições Públicas de Ensino Superior e das Maternidades Públicas.

Mediante a problemática exposta, temos como objetivo deste artigo de revisão, descrever a amamentação a partir das principais políticas públicas brasileiras, correlacionando-as a aspectos históricos.

O estudo do tema emergiu da necessidade de recuperar as principais políticas públicas implantadas ou implementadas no Brasil nas questões de incentivo à amamentação, em seus enfoques de proteção, promoção e apoio, com vistas a contribuir para a produção científica na área de saúde da mulher. 

METODOLOGIA 

Constituiu-se em um estudo qualitativo, descritivo e bibliográfico que teve como recorte histórico o período de 1985 a 2005. Foi efetuado um levantamento preliminar no ano de 2004, tendo o termo à amamentação e a língua o português, feito na base de dados da Scientific Eletronic Library Online – SciELO, site do Brasil, tendo sido identificados, apenas oito artigos científicos disponíveis, destes seis veiculados em revistas de enfermagem. Os artigos foram extraídos da base de dados e analisados com fidedignidade.

Posteriormente, foram lidas dissertações, livros e manuais ministeriais que tivessem a temática amamentação, sendo recuperado duas dissertações, uma em enfermagem e a outra em medicina; três livros; e quatro manuais. No levantamento, foram excluídas as teses sobre amamentação pelo fato das mesmas não explicitarem os avanços ou retrocessos das políticas públicas na ordem cronológica, fato importante para esta análise.

Durante a análise qualitativa, que teve como referencial autoras(es) que escrevem sobre o tema amamentação, bem como os Manuais do Ministério da Saúde, surgiram duas categorias: amamentação e políticas públicas; e prática da amamentação, detalhadamente apresentadas nos resultados. 

RESULTADOS 

TABELA 1: N DE ARTIGOS, DISSERTAÇÕES, LIVROS E MANUAIS PUBLICADOS NO BRASIL POR PERÍODO DE PUBLICAÇÃO. 

 Mediante o levantamento bibliográfico realizado a priori foram identificados oito artigos, duas dissertações, três livros e quatro manuais. Dos oito artigos analisados dois eram da Revista Latino-Americana, dois da Revista Brasileira de Enfermagem, dois da Revista da Escola de Enfermagem, um da Revista Brasileira de Saúde Materno-Infantil e do Jornal de Pediatria, respectivamente (TABELA 1).

 TABELA 2: TIPOS DE ESTUDO SOBRE AMAMENTAÇÃO, NO PERÍODO DE 1985 A 2005, ENCONTRADOS NA BASE DE DADOS – SciELO. 

 Os livros e dissertações, por sua vez, eram do eixo Rio - São Paulo, o que reafirma esta região como pólo científico, fato muitas vezes determinado pela facilidade de acesso à diversidade cultural. Salientamos que os manuais fazem parte das discussões e implementação ministerial. Estes materiais foram separados por período e tipo de publicação. No entanto, para esta revisão foram excluídas teses por não apresentarem a característica histórica das políticas públicas e, portanto maior visibilidade em amamentação e saúde da mulher. Sendo assim, percebemos que a análise da temática, baseada na revisão bibliográfica, predominou neste período bem como no material utilizado (TABELA 2).

Nessa tentativa, após leitura e análise do material bibliográfico foram definidas duas categorias de análise, apresentadas a seguir:

Amamentação e políticas públicas  

 Um dos primeiros estímulos surgiu com a Constituição Brasileira, em 1934, que faz referência à maternidade e a infância, preconizando uma situação que foi consolidada com as leis trabalhistas, passando a vigorar em estabelecimentos laborais, a partir de algumas deliberações jurídicas, que possibilitam as nutrizes amamentarem sem que ocorram prejuízos para as empresas e para o crescimento e desenvolvimento das crianças ⁽⁶⁾.

         Em 1966, o governo brasileiro define o período de licença-maternidade como de doze semanas, o que é resultante da Convenção de Proteção à Maternidade. Tal período, por um lado, aumenta o tempo de permanência das mães com seus filhos e, por outro, desperta em algumas a necessidade de introduzir leites artificiais, quando vencida a licença, como forma de garantir e proteger a alimentação láctea da criança ⁽⁷⁾.

Percebemos que entre 1970 e 1990, o Brasil em relação à amamentação, ora estimulava a hegemonia do aleitamento misto através da propaganda seja na mídia televisionada ou na comercialização dos produtos no mercado consumidor, elevando em muito o desmame precoce e, conseqüentemente, os índices de mortalidade infantil, ora estimulava o aleitamento materno exclusivo com enfoque nos benefícios para a criança, no qual a mulher desempenha o papel de fonte alimentadora e mantenedora do filho.

O Ministério da Saúde, em 1972, propôs uma Política Nacional de Saúde instituindo, como subárea, o setor Materno-Infantil, oficialmente regulamentado no Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil - PNSMI, em 1974, que tinha dentre suas funções prioritárias, o incentivo à amamentação pela própria mulher ⁽¹⁾.

Neste mesmo período, foi criado o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN, com a função de formular e implantar algumas das políticas de alimentação e nutrição para a população, especificamente a de baixa renda ⁽⁸⁾.

Na 27ª Assembléia da OMS, ocorrida em 1974, os países membros, dentre eles o Brasil, foram conclamados a analisar os fatores que interferiam no declínio da amamentação exclusiva e, principalmente, atentar para a liberação indiscriminada dos leites artificiais, elaborando políticas públicas que impedissem o desmame precoce com vistas a diminuir a mortalidade infantil e manter um exército de reserva que, futuramente, traria lucros aos países, reafirmando a visão mercadológica do modelo neoliberal ainda hegemônico. ⁽⁹⁾

Entretanto, apenas em 1980, na 33ª Assembléia Mundial de Saúde ⁽¹⁰⁾, foi discutida a necessidade não somente de estímulo às ações para o incentivo da amamentação, como também o enfoque na saúde da mulher trabalhadora nutriz, além do controle sobre os produtos industrializados.

A partir de então, elaborou-se o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, divulgado na 34ª Assembléia Mundial de Saúde, em 1981. Esse documento tinha por função controlar a comercialização e distribuição dos alimentos artificiais substitutos do leite materno e de utensílios como mamadeiras e chupetas, considerados como propiciadores de situações prejudiciais à amamentação. Nesse sentido, os países deveriam adaptá-lo às suas reais necessidades no intuito de melhorar a situação do aleitamento materno ^(9,11).

Também em 1981, as políticas públicas de incentivo ao aleitamento materno intensificaram-se, quando o Governo Federal implantou o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno - PNIAM sob a coordenação do INAN e com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. No entanto, esse Programa instituía a amamentação como um ato instintivo e vocacional, correspondendo à natureza de toda mulher, ratificando o interesse nos benefícios desta prática para a criança. Nesse entendimento, os papéis da mulher se restringiam e se mantinham a gestar, parir e amamentar ^(5,7,3).

 Desse modo, o Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher e da Criança - PAISMC, criado na década de 1980, preconizava a amamentação natural, bem como as atividades educativas periódicas nos serviços realizados por profissionais como mecanismos de ‘conscientizar’ as mães para a prática da amamentação. Neste período, o Ministério da Saúde, através das Secretarias Estaduais de Saúde, também investiu na criação da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano contando com o apoio do INAN e da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. O objetivo geral era o de assistir aos recém-nascidos prematuros, os de baixo peso e os lactentes internados em unidades hospitalares, oferecendo-lhes leite materno em quantidade e qualidade, como uma tentativa de perpetuar a prática da amamentação exclusiva, além de uma estratégia para a diminuição da mortalidade infantil.

 No ano de 1985, ocorreu o I Congresso Pan-Americano de Aleitamento Materno, que amplia a licença-maternidade de 12 semanas para um período mínimo de 120 dias com o propósito de beneficiar o processo da amamentação, aumentando a permanência da mãe com seu filho, diminuindo o absenteísmo e reduzindo os custos do País com internações hospitalares provenientes de doenças na primeira infância ⁽⁷⁾.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, atua como estimuladora da política de amamentação, definindo: 

[...] Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias [...].  Conseqüentemente, o avanço na Consolidação das Leis Trabalhistas que institui: [...] Para amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um [...], além das outras deliberações, como a obrigatoriedade para os estabelecimentos onde trabalhem mais de 30 mulheres com mais de dezesseis anos de ter local para guardar filhos de suas funcionárias sob vigilância e assistência durante o período de amamentação ^(12:262). 

Evidenciamos que as políticas públicas, especificamente na década de 70 e 80, se preocupavam, sobremaneira, com a alimentação da criança como forma de diminuir os índices de mortalidade infantil e não com a mulher, desconsiderada como ser decisório na prática da amamentação.

Em 1990, o Brasil assinou um acordo em Florença, Itália, com quarenta países, chamado Declaração de Innocenti, no qual ficou estabelecido que as mulheres deveriam estar capacitadas para amamentar seus filhos exclusivamente dos quatro aos seis meses de vida, podendo ampliar para dois anos, associando com alimentação complementar, ou seja, esta era mais uma iniciativa que visava à promoção da amamentação no país. Todos os países envolvidos nesse pacto deveriam nomear um coordenador nacional para amamentação e instituir um comitê nacional sobre aleitamento com participação do governo e organizações não governamentais; assegurar que as maternidades utilizassem os “dez passos para o sucesso na amamentação”; implantar o código internacional de substitutos do leite materno e elaborar uma legislação de proteção ao direito da mulher trabalhadora implementando-a com êxito ⁽¹³⁾.

 A Iniciativa Hospital Amigo da Criança, título idealizado pelo UNICEF e pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 1991, e consolidada no ano seguinte, visa promover, proteger e apoiar a amamentação para diminuir os índices de mortalidade infantil e de desmame precoce. Nessa perspectiva, a iniciativa, até junho de 2003, contava com 271 hospitais credenciados, sendo 125 na região Nordeste e, destes, apenas sete na Bahia ⁽¹⁴⁾.

O credenciamento de um hospital para receber o título de “Hospital Amigo da Criança” se processa primeiramente enviando-se um questionário de auto-avaliação preenchido pelo próprio hospital que será encaminhado para as Secretarias Estaduais de Saúde para uma pré-avaliação. Caso o hospital seja aprovado, a Secretaria solicitará ao Ministério da Saúde a avaliação total da unidade. A avaliação será baseada nos critérios de elegibilidade, tais como: o hospital só será credenciado se cumprir os dez passos para o sucesso na amamentação, além de não estar respondendo a sindicância do SUS e sob condenação de processo na assistência ao binômio mãe e filho nos últimos dois anos; deverá dispor de responsável habilitado para assistência à mulher e criança na maternidade e sala de parto; possuir comitê de estudo para morbimortalidade materna e neonatal; apresentar baixas taxas de cesariana conforme Ministério da Saúde; apresentar tempo mínimo de permanência hospitalar para parto ⁽¹⁵⁾.  

Após um ano de credenciamento como “Hospital Amigo da Criança”, a instituição se submeterá a nova avaliação para ser averiguado se continua a promover, proteger ou recuperar a prática da amamentação através dos dez passos preconizados pelo programa. Caso não tenha cumprido a normatização exigida pelo Ministério da Saúde, será dado um prazo para reajustes com risco de perder o título de “Amigo da Criança” ⁽¹⁵⁾. 

Esse projeto assegurava os “Dez Passos para o Sucesso na Amamentação” em estabelecimentos de saúde como maternidades, promovendo mobilização das(os) funcionárias(os) e profissionais de saúde, gerando mudanças nas condutas e rotinas existentes. Finalmente, foram normatizados os passos como: 

ter uma norma escrita sobre aleitamento materno, o que deverá ser rotineiramente transmitida a toda equipe, Treinar toda a equipe de saúde para implementar a norma, Informar as gestantes sobre as vantagens do aleitamento, Ajudar as mães a iniciar a amamentação na primeira meia-hora pós-parto, Mostrar as mães como amamentar e manter a lactação, Não dar ao recém-nascido nenhum alimento que não seja o leite materno a não ser que seja receitado pelo médico, Praticar alojamento conjunto 24 horas por dia, Encorajar o aleitamento sobre livre demanda, Não dar bicos e chupetas a crianças amamentadas ao seio, Encorajar a formação de grupos de apoio à amamentação ^(15:12).

No ano de 1992, consolida-se a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 31/92, denominada Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes - NBCAL, que é fiscalizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBFAN - Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar, o Ministério Público, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e a Vigilância Sanitária, contribuindo para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças na primeira infância, controlando o uso de leites artificiais como forma de aumentar a inserção da amamentação exclusiva ⁽⁵⁾.

Outra ação fundamental na promoção do aleitamento materno foi o “Projeto Carteiro Amigo da Amamentação”, que surge no cenário nacional, em 1996, de uma parceria entre sistema de saúde e empresa de correios e telégrafos, inicialmente no Estado do Ceará, com apoio dos carteiros, divulgando informações de casa em casa para gestantes e nutrizes, com entrega de material educativo e enfoque nos “dez passos para o sucesso na amamentação”. E, nesse processo, os carteiros são capacitados nos serviços de saúde como forma de socializar o conhecimento e se tornarem mensageiros.

O surgimento dessa iniciativa no estado do Ceará foi justificada pelos índices alarmantes de mortalidade infantil, chegando a 106 mortes por cada 1000 nascidos vivos no ano de 1987. Em julho de 1999, o Projeto se amplia no Nordeste devido à melhora na permanência do aleitamento exclusivo nessas regiões ⁽¹⁶⁾. 

A Semana Mundial da Amamentação é outra iniciativa do governo comemorada desde 1992, como uma das estratégias de mobilização dos profissionais de saúde e comunidade pela importância na manutenção do aleitamento natural, embora a perspectiva de benefícios se mantenha voltada para a criança. Percebe-se que essa iniciativa de âmbito nacional atinge, com fervor, os municípios que procuram durante a semana da amamentação desenvolver atividades para a comunidade local com dramatizações, entrega de folder, panfletos, realização de palestras na tentativa de estimular a amamentação como prática biológica e vocacional, apelando para os sentimentos maternos ⁽¹⁷⁾.

Nessa perspectiva, o Método Mãe Canguru - MMC, criado em Bogotá, Colômbia, no ano de 1979, no Instituto Materno Infantil e apoiado pelo UNICEF, tem como objetivos dar ao recém-nascido amor, calor e leite materno. A posição canguru promove o contato precoce da mãe com seu filho prematuro, de baixo peso no sentido de ofertar carinho, proteção e estabilidade térmica, além de estimular o aleitamento materno ⁽¹⁸⁾.

 No Método Mãe Canguru, a mãe substitui a incubadora, progressivamente, mantendo o aquecimento do bebê no contato com sua pele. È um tipo de cuidado que se inicia no hospital e que se estende para o domicílio, contando com o apoio do pai, assim como das avós e de familiares próximos ⁽¹⁹⁾.

Nacionalmente, esse método avançou após as primeiras instituições que a adotaram, quais sejam o Hospital Guilherme Álvaro, em Santos - São Paulo e o Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP, em Recife - Pernambuco, nos anos de 1992 e 1993, respectivamente. Tal adesão ocasionou a regulamentação, em 2000, da Portaria Nº. 693 de 05/07/00 que define a Norma de Atenção Humanizada do Recém-Nascido de Baixo Peso.  Cabemos destacar que, o programa conta com a ajuda financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no sentido de capacitação de recursos humanos, criação de centros de excelência e divulgação de informações para a comunidade em geral, orientando sobre a importância desse método para o recém-nascido prematuro, o de baixo peso, afora pais e demais elementos sociais e familiares interessados ⁽²⁰⁾.

Por certo, uma das iniciativas de maior impacto na valorização da mulher, no processo do amamentar, tenha decorrido do Programa de Treinamento “Aconselhamento em Amamentação”, idealizado em 1995, pelo UNICEF, em parceria com a OMS, dirigido a profissionais que assistem a mulher nesse período ⁽²¹⁾.

Esse curso tem como pretensão capacitar profissionais para o manejo da amamentação, baseado nas técnicas de comunicação interpessoal, ajudando as mães a superarem os obstáculos, que porventura vierem a acontecer no transcurso da amamentação. Desenvolve algumas habilidades importantes, como ouvir e aprender, dar confiança e apoio à mulher.

Na tentativa de incorporar e estimular ações voltadas para a promoção, proteção e o apoio à amamentação surgiu em 1999, de forma pioneira, a iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação – IUBAAM na cidade do Rio de Janeiro, oportunizando a profissionais desenvolverem técnicas no manejo e apoio á nutriz, bem como essas mulheres serem atendidas de forma digna a nível primário de atenção, evitando o desmame precoce ⁽²²⁾.

Estes autores pontuam que, para a implantação dessa iniciativa, são realizadas verificações de observação do serviço, questionários são aplicados com profissionais, gestantes e mães, no intuito de averiguar as orientações recebidas, assim como o apoio prestado. Outro fator observado é a prevalência do aleitamento exclusivo entre crianças de seis meses, assistidas na unidade.

É notável o avanço que o governo brasileiro obteve na promoção, proteção e recuperação do aleitamento materno ao longo do tempo, embora as ações estejam ainda voltadas preferencialmente para a Saúde da Criança, já se considera a mulher como integrante do processo e, principalmente, há uma redução na supervalorização dos aspectos biológicos em detrimento das questões sociais, políticas, culturais e ideológicas.

Com o passar dos anos, as políticas públicas nacionais com relação à amamentação foram sendo aprimoradas, trazem fortes influências da rígida interpretação das normas e das resoluções que, muitas vezes, condizem com as de países desenvolvidos, embora não se aplicam, integralmente, naqueles em desenvolvimento, estes mergulhados em problemáticas diversas e com diferentes graus de complexidade.

É fundamental considerar os valores imputados à amamentação na amplitude dos âmbitos, para que se implantem ações que resultem em benefícios não apenas para a criança, mas para a mulher, sujeito que vivencia de forma singular, o processo da amamentação.

Prática da amamentação  

Dados de 1989, levantados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística – IBGE e pelo INAN comprovaram que 43% das crianças de três meses e 61% das crianças com seis meses permaneciam em processo de desmame.  Destacando a Bahia, por ser o que temos maior experiência profissional, os dados apontavam que a duração da amamentação exclusiva, entre 1990 a 1991, demonstrou uma média de 6,2% e 2,3% no primeiro e terceiro mês, respectivamente.

 A amamentação é um dos programas prioritários sanitários do País e, na atualidade, conta com 175 bancos de leite credenciados, apresentando uma das maiores estruturas do mundo neste tipo de serviço, distribuídos em cinco Regiões, das quais a Sudeste ganha especial destaque por conter 85 dos serviços. Na Região Nordeste, concentram-se 34 bancos de leite, sendo três na Bahia, especificamente no Hospital da Mulher, Hospital Clériston Andrade, ambos em Feira de Santana e no Hospital Manoel Novaes localizado no município de Itabuna ^(23).

A prática da amamentação é fundamental para se estabelecer um vínculo afetivo entre mãe e filho ampliando a união entre ambos e conseqüentemente levando ao desenvolvimento da criança, família, mulher e sociedade ⁽¹⁸⁾.

 Outro fator primordial é que a amamentação se constitui com prática biológica e instintiva, instituída socialmente, e que faz parte, pelos valores patriarcais da feminilidade. Em detrimento dos valores sociais, culturais, econômicos que essa mesma mulher vivencia ela passa a ser visualizada socialmente como mãe. Portanto deve ser abnegada, doar-se por completo, manifestar felicidade, mesmo diante dos sofrimentos físicos e psicológicos decorrentes de alterações no processo da amamentação ^(24).

 Em virtude da visão biologicista, que desconsidera os valores e as vivências femininas, o desmame precoce continua elevado, constituindo problema de saúde pública. São necessárias ações que incentivem o aleitamento materno através de capacitação profissional, do estabelecimento de programas e de efetivação de ações voltadas para esta prática considerando as especificidades da mulher e incorporando os valores sócio-culturais ^(25).

Esse caráter puramente biológico da amamentação não incorpora os elementos sociais e existenciais, excluindo, também, os aspectos sócio-econômicos e culturais, o que desvaloriza as vivências cotidianas das mulheres.

Percebemos que nacionalmente, convergem práticas voltadas para visões biologicistas, nas quais a mulher deve amamentar exclusivamente seu filho. Novas interpretações sobre a amamentação, considerando-lhe seus desejos e reconhecendo-lhe seu papel na sociedade, não apenas restrito ao espaço privado, em que é desempenhada, muitas das vezes e com exclusividade a função de cuidadora da prole, necessita ser considerada como demanda nas políticas públicas referentes à amamentação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Considerando, no Brasil os investimentos nas políticas de incentivo a amamentação ao longo dos anos, notamos, ao mesmo tempo, avanços e retrocessos nas questões relativas a essa prática no que se refere à mulher como partícipe principal.  

 As ações em amamentação se concentram em responsabilizar a mulher pela manutenção do ato de amamentar, considerando os aspectos biológicos e técnicos em divergência com os valores sociais, políticos, dentre outros. O processo da amamentação, embora de aparente automatismo fisiológico, requer um conjunto de condições interacionais no contexto social da mulher e do filho ^(24,26).

 Muitas das ações em amamentação têm a finalidade de pressionar a mãe a exercer seu papel biológico e de natureza própria, sem propiciá-la a opção da amamentação ou não.

 A importância da amamentação é fato reconhecido em todo o mundo, mas se faz necessário um novo olhar sobre tal prática, colocando a mulher como núcleo do processo.

 O desmame precoce envolve uma série de fatores como, por exemplo, o surgimento dos leites artificiais, a industrialização destes, a existência de profissionais sem capacitação, a inserção da mulher no mercado de trabalho e as instituições desqualificadas para promover a amamentação.

Percebemos, então, que o Estado responsabiliza a mulher pelo desmame precoce quando, na verdade, suas próprias ações estão voltadas para uma prática biológica voltada para os benefícios mercadológicos sem perceber os contextos sociais, culturais e psicológicos e existenciais em que ela está inserida.  

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Endereço para correspondência: Condomínio Nova Esperança, bloco 10, aptº 301, Fundão, Ilhéus - BA, CEP: 45650-000.

Received: Feb 25th, 2007
   Revised Mar 8th, 2007
   Accept May 16th, 2007