PROTOCOLO DE REVISÃO

Boas práticas gerenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: protocolo de scoping review

Amanda Rezende Silva de Oliveira1, Maithê de Carvalho e Lemos Goulart1, Andréia Oliveira de Paula e Murta1, Larissa Sousa Oliva Brun1, Fernanda de Freitas Ferreira1

1Universidade Federal Fluminense, Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa, RJ, Brasil

RESUMO

Objetivo: mapear na literatura científica evidências sobre as boas práticas nos processos gerenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Método: revisão de escopo conduzida pela metodologia do Joana Briggs Institute (JBI) e checklist Preferred Reporting Items for Systematic Reviews e Meta-analyses for scoping review (PRISMA-ScR), utilizando a questão de pesquisa elaborada pelo acrônimo PCC: “quais são as melhores práticas relacionadas à gestão da rede de cuidados à pessoa com deficiência?”. As buscas serão conduzidas em seis bases de dados e outras bibliotecas para literatura cinzenta. Na estratégia de busca em todas as bases, serão pesquisadas palavras relacionadas nos títulos, resumo e assunto. Os dados serão apresentados em forma de quadros e nuvem de palavras geradas pelo software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRAMUTEQ), além de um resumo descritivo que mostrará como os resultados se relacionam com o objetivo e com a pergunta da revisão.

Descritores: Pessoas com Deficiência; Serviços de Saúde para Pessoas com Deficiência; Gestão em Saúde.

INTRODUÇÃO

A saúde é um direito universal e fundamental do indivíduo, família e coletividade. Amparado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela constituição de 1988. A Lei nº 8.080 de 1990, delibera sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a disposição e a operacionalização do então instituído Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é um sistema regido pelo poder público, regionalizado, organizado hierarquicamente, que oferece ações e serviços de saúde em todo território nacional(1-2).

Buscando garantir a integralidade do cuidado as Redes de Atenção à saúde (RAS) surgem como arranjos organizativos de diferentes densidades tecnológicas, ações e serviços de saúde que integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão devem oferecer acesso a assistência qualificada(3-4). Trata-se da melhor estratégia para superar os desafios e integrar os sistemas de saúde(3).

Dentre as diversas RAS existentes no Sistema Único de Saúde, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) se propõe a aumentar a oferta e a qualidade dos cuidados prestados às pessoas com deficiência por meio de diferentes estratégias para o alcance de uma rede de serviços efetiva, integrada e articulada(1).

Para o estabelecimento de uma RCPD efetiva é necessário garantir a articulação entre os componentes de atenção à saúde (Atenção Básica, atenção especializada, atenção hospitalar e urgência e emergência), fluxos assistenciais eficientes, disseminados e regulados, educação permanente operante e continua, informações epidemiológicas estabelecidas, fomentar práticas inclusivas para a pessoa com deficiência(1).

Apesar da necessidade de efetiva articulação, a RCPD tem sido fragmentada com  serviços não interligados, gerando assim, os vazios assistenciais que vitimam as pessoas com deficiência. Além das ausências de serviços nos territórios, tem-se a dificuldade criada pela especificidade de cada serviço. A ausência ou desarticulação dos serviços de saúde comprometem o bem-estar físico e emocional dos pacientes e seus familiares(4-5). Vale ressaltar que a ausência de participação de todos os atores nos espaços de decisão impede que suas potencialidades e fragilidades sejam discutidas e alinhadas sob as diversas óticas de uma rede de atenção à saúde(6-7).

Pesquisas sobre a temática, em diversas regiões do Brasil, apresentam em seus desfechos similaridades ao afirmarem que as RCPDs não conseguem oferecer o preconizado nas normativas. A persistente desarticulação da RCPD impossibilita o acesso da pessoa com deficiência à assistência integral, interdisciplinar e intersetorial comprometendo sua reabilitação e inclusão social(5-7).

Para tanto, é necessário reconhecer as boas (ou melhores) práticas relacionadas aos processos gerenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Foi realizada uma busca preliminar em 26 de setembro de 2023 nos seguintes recursos informacionais: Prospero Systematic review, Open Science Framework (OSF). Os resultados da busca preliminar não identificaram revisões sistemáticas ou de escopo e/ou protocolos de revisão de escopo atuais ou em andamento sobre o tema e, ainda, que existem estudos primário sobre o tópico garantindo a exequibilidade desta revisão. Assim, o objetivo deste estudo é mapear na literatura científica evidências sobre as boas práticas nos processos gerenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

MÉTODO

Revisão de escopo a ser desenvolvida com base nas recomendações do Joana Briggs Institute (JBI), seguindo as etapas propostas pelo método, a saber: definir e alinhar o objetivo e a questão de pesquisa; desenvolver e alinhar os critérios de inclusão com o objetivo e a questão de pesquisa; descrever a abordagem planejada para a busca, seleção, extração de dados e apresentação de evidências; buscar as evidências; selecionar as evidências; extrair as evidências; analisar as evidências; apresentar os resultados e; resumir as evidências em relação ao objetivo da revisão de escopo, realizando conclusões e observando as implicações das descobertas(8). Realizou-se o registro da revisão de escopo na plataforma Open Science Framework (OSF), onde o mesmo pode ser consultado na íntegra através do DOI 10.17605/OSF.IO/VPDMW.

Pergunta da revisão

Aplicou-se o acrônimo PCC que se refere a População, Conceito e Contexto, tal estratégia foi adotada para formular a questão de pesquisa da revisão de escopo. “Quais são as melhores práticas relacionadas à gestão da rede de cuidados à pessoa com deficiência?”

Na qual P (público-alvo): Pessoa com deficiência; C (conceito): melhores práticas relacionadas a gestão; C (contexto): rede de cuidados à pessoa com deficiência (Figura 1).

Figura 1 - Mnemônico PCC para a formulação da questão de pesquisa da revisão de escopo. Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 2023

Critério de elegibilidade

Por se tratar de uma revisão de escopo o presente protocolo adotará critério de inclusão abrangente, não considerando recorte temporal, local ou idiomático. Artigos duplicados serão excluídos e contabilizados apenas uma vez.

Para a população serão incluídos estudos primários ou secundários relacionados à pessoa com deficiência, independente da deficiência ou idade, que abordem boas práticas vinculadas ao contexto as redes de cuidado às pessoas com deficiência e seus variados cenários. Serão excluídas publicações sobre cuidados prestados à pessoa com deficiência visto que essas fontes não seriam apropriadas para atender ao objetivo da revisão.

Tipos de fontes

A presente revisão de escopo considerará delineamentos de estudos observacionais descritivos e analíticos, séries de casos, relatos de casos individuais, pesquisas qualitativas, além de experimentos e ensaios clínicos. Assim como documentos de organizações relevantes, relatórios do governo, como manuais, políticas e diretrizes de prática clínica relacionados ao conceito, já citado, desta revisão de escopo. Contemplará ainda, estudos pré e pós-intervenção e estudos de séries temporais interrompidas, coortes e estudos de caso-controle. Serão consideradas revisões sistemáticas e metanálises, além de teses, dissertações e artigos de opinião.

Resumos de eventos, cartas e editoriais serão excluídos. Desta forma espera-se o retorno de materiais e evidências variadas, os quais contribuirão para a construção de um diagnóstico em relação ao tema proposto.

Estratégia de pesquisa

A estratégia de busca inicial foi construída com o auxílio de uma bibliotecária, a busca e a seleção dos estudos serão realizadas em três fases distintas, a saber: 1) Busca de palavras-chave em títulos e resumos; 2) Utilização das palavras-chave para busca em uma base de dados e; 3) Busca nas bases de dados estabelecidas e aplicação dos critérios de elegibilidade. As fases um e dois auxiliaram na construção da estratégia/expressão de busca a ser utilizada na terceira fase. A primeira fase de busca se dará por palavras contidas no título e resumo, e dos termos de assunto que descrevem os artigos. Na segunda fase, as palavras-chave e os termos de assuntos identificados na fase anterior, serão utilizados para a pesquisa completa em outras bases. Ao final, a busca foi realizada com descritores dos vocabulários controlados (Descritores em Ciências da Saúde – DeCS; Medical Subject Headings Section – MeSH e EMTREE), palavras-chave e suas variações contidas nos títulos, resumos e assunto dos documentos. A estratégia de busca será adaptada para cada base de dados e não serão aplicados filtros (Figura 2).

Figura 2 - Estratégia de busca para recuperação das publicações nas bases de dados. Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 2023

Serão utilizadas as seguintes bases de dados para a revisão: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (Medline) via Pubmed, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) via Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Web of Science (WOS), Scopus e Excerpta Medica Database (Embase) via Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Para contemplação da literatura cinzenta, será utilizada a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da CAPES, para documentos governamentais a Biblioteca Virtual em Saúde Ministério da Saúde (BVS MS), e para documentos não publicados o Google Acadêmico.

Seleção de evidências

Os resultados das buscas serão exportados para o software gestor de referência Endnote Web, onde serão excluídas as duplicatas e, para o software gestor de revisão Rayyan onde será gerenciada a seleção dos estudos que comporão a revisão de escopo, ambos online e gratuitos. A seleção das evidências será realizada por dois revisores, treinados previamente, que irão selecionar os artigos individualmente, com cegamento de pares, em máquinas distintas, sem interferências ou conhecimento sobre a seleção do outro revisor.  

Inicialmente, será realizada a leitura dos títulos e resumos pela dupla de revisores independentes, buscando estudos que atendam os critérios de elegibilidade. Os estudos selecionados serão lidos na íntegra para excluir os que não atenderem à pergunta da revisão.

Havendo divergências entre os dois revisores no processo de seleção, tais discordâncias serão levadas ao terceiro revisor independente, com expertise no tema, para o parecer final. Os trabalhos não contemplados, por oposição aos critérios de inclusão, serão apontados no relatório final. Os achados do processo de busca e inclusão do estudo serão relatados na íntegra de forma descritiva e reflexiva. Para garantir qualidade e transparência do estudo os resultados serão apresentados em um fluxograma de Preferred Reporting Items for Systematic Reviews e Meta-analyses for scoping review (PRISMA-ScR).

Extração de dados

Os estudos elegíveis serão recuperados em sua plenitude e analisados por um revisor independente com a leitura integral dos textos. Para extração dos dados da literatura incluída na revisão de escopo, será empregada uma planilha no Excel, desenvolvida pelos autores, contemplando informações específicas conforme a recomendação do JBI Manual for Evidence Synthesis.

Os dados extraídos da literatura selecionada serão: autoria, ano de publicação, país onde o estudo foi desenvolvido, objetivos, desenho do estudo, população e amostra, resultados, boas práticas indicadas na gestão da rede de atenção às pessoas com deficiência e conclusões.

Análise e apresentação dos dados

Os dados serão apresentados em forma de quadros e nuvem de palavras geradas pelo software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRAMUTEQ), além de um resumo descritivo que mostrará como os resultados se relacionam com o objetivo e com a pergunta da revisão.

REFERÊNCIAS

1. Ribeiro KSQS, Saldanha JHS, Zanela ÂK, Ferrari FP, Freitas GKF, Barroso RB, et al. Avaliação da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde: um estudo de casos múltiplos. Cad Saúde Pública. 2023;39(5):e00186122. https://doi.org/10.1590/0102-311XPT186122

2. Brasil. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências [Internet]. Brasília: Presidência da República;1990 [citado 2023 Mar 07]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

3. Mendes EV. As redes de atenção à saúde [Internet]. 2. ed. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; 2011 [citado 2023 Jul 10]. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/wp-content/uploads/2020/11/Redes_Atencao_Saude_Eugenio_2ed.pdf

4.Tofani LFN, Furtado LAC, Guimarães CF, Feliciano DGCF, Silva GR da, Bragagnolo LM, et al. Caos, organização e criatividade: revisão integrativa sobre as Redes de Atenção à Saúde. Ciênc saúde coletiva. 2021Oct;26(10):4769–82. https://doi.org/10.1590/1413-812320212610.261020

5. Maciel FJ, Friche AA de L, Januário GC, Santos MFN, Reis RA, Oliveira Neto R de, et al. Análise espacial da atenção especializada na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: o caso de Minas Gerais. CoDAS. 2020;32(3):e20180104. https://doi.org/10.1590/2317-1782/20202018104

6. Mota PHS. Implementação da Rede de Cuidados à pessoa com deficiência: contexto, valores e níveis do cuidado [tese de doutorado na internet]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2020 [citado 2023 Ago 10]. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-11032020-132928/pt-br.php

7. Santos NG. Desigualdade e pobreza: análise da condição de vida da pessoa com deficiência a partir dos indicadores sociais brasileiros [tese de doutorado na internet]. Londrina: Universidade Estadual de Londrina; 2020 [citado 2023 Mar 10]. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9986496

8. Peters MDJ, Godfrey C, McInerney P, Munn Z, Tricco AC, Khalil, H. Chapter 11: Scoping Reviews (2020 version). In: Aromataris E, Munn Z, editors. JBI Manual for Evidence Synthesis [Internet]. Adelaide: JBI; 2020 [cited 2023 Ago 10]. Disponível em: https://synthesismanual.jbi.global.

Submissão: 30-Dez-2023

Aprovado: 28-Jul-2024