PROTOCOLO DE REVISÃO

Acolhimento às mulheres em situação de violência na pandemia de covid-19: protocolo de scoping review

Gabriel Hanjin Pietrangelo Kim1, Marina Laura Fernandes Barbosa da Silva1, Thalita da Silva Ribeiro1, Amábile Giulia Faraoni Cardoso1, Camila Luchese Miluzzi1, Tauani Zampieri Fermino1, Silvia Matumoto1, Angelina Lettiere Viana1

1Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil

RESUMO

Objetivo: mapear evidências da literatura sobre o acolhimento nas redes de atenção às mulheres em situação de violência durante o isolamento social da covid-19. Método: revisão de escopo elaborada pela estratégia população, conceito e contexto, sem limitações dos tipos de estudos, país ou idioma. Serão utilizadas oito bases de dados das áreas da Saúde, Direito, Ciências Sociais e multidisciplinares e para a literatura cinzenta três repositórios. O gerenciamento dos materiais será feito por meio de softwares para exclusão dos materiais duplicados e para a seleção dos estudos por dois revisores e um terceiro revisor no caso de divergências. Para extração dos dados será utilizado um roteiro. A apresentação dos resultados ocorrerá de forma descritiva, estabelecendo-se categorias a partir dos achados. O checklist Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR) será utilizado para a redação final da revisão.

Descritores: Violência Contra à Mulher; Atenção à Saúde; Acolhimento; COVID-19.

INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher (VCM) e as suas diferentes manifestações se constituem em um problema de saúde pública, destacando-se os desdobramentos que afetam a saúde e as condições de vida. A VCM não deixa de ser atravessada por determinantes, os quais impactam no fenômeno e em sua produção e reprodução na sociedade.

O isolamento social e o convívio maior das pessoas em casa, além de fatores como o estresse e acesso restrito aos serviços de apoio aumentam o risco de violência(1). Isso reforça a percepção geral de que as estratégias para contenção do avanço da pandemia acentuaram fragilidades existentes, demandando novas formas de se perceber e agir para o enfrentamento de novas e conhecidas necessidades sociais. Embora o isolamento seja uma medida eficaz de controle da doença do coronavírus 2019 (covid-19), esse pode levar a consequências sociais, psicológicas e econômicas, exacerbando ou favorecendo o desencadear de diversos tipos de violência(2).

No Brasil, em 2021, uma pesquisa realizada pelo DataSenado(3) sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher revelou que 49% das mulheres entrevistadas declararam que, com a pandemia, a agressão se tornou mais frequente, tendo 44% afirmado, ainda, que se tornou mais grave.

Essa estratégia isolou mulheres em relações abusivas e longe de suas redes de apoio, dificultando o acesso aos serviços, o que contribuiu para o velamento da violência(4). O conjunto destes elementos ligados ao isolamento social impacta no atendimento nas redes de atenção à mulher em situação de violência(5), prejudicando a continuidade de ações relacionadas ao enfrentamento não apenas no âmbito da saúde.

A VCM e suas manifestações têm sido investigadas por diversos campos de saberes e enfrentadas por diferentes movimentos sociais. Apesar da produção extensa sobre a ocorrência da VCM, e o seu impacto na vida das mulheres durante a pandemia(1-2,4,6-7), são escassas as produções relacionadas às ações para o acolhimento dessa população na rede de atenção durante o isolamento social(8). Uma busca preliminar nas bases de dados SCOPUS, PUBMED, na revista Online Brazilian Journal of Nursing (OBJN) e na plataforma Open Science Framework (OSF) não identificou protocolos de revisão de escopo que explorassem o acolhimento de mulheres em situação de violência na pandemia de covid-19. Com isso, ao se ponderar sobre as repercussões da VCM na qualidade de vida dessa população e sobre a necessidade urgente de se desenvolverem medidas intersetoriais de combate a esse fenômeno pela rede de enfrentamento(6), justifica-se a relevância desse estudo ao desvelar as experiências de acolhimento desenvolvidas neste período, a partir da perspectiva das sobreviventes e dos trabalhadores da rede de atenção.

Portanto, é preciso analisar as evidências atuais sobre como tem ocorrido o acolhimento das mulheres em situação de violência nas redes de atendimento especializada e não especializada no período de isolamento, buscando-se subsídios para a reorientação de ações de enfrentamento que almejam ser acessíveis, efetivas e resolutivas. A partir disso se poderá avançar na compreensão do fenômeno da VCM contextualizada à nova realidade, observando-se mudanças conceituais e as lacunas no conhecimento e dando continuidade aos esforços de muitas mulheres na busca por seus direitos e uma vida sem violência.

Considerando a relevância da questão apontada como um problema de saúde pública, tornam-se essenciais mobilizações em prol do enfrentamento da VCM, assumindo um compromisso com a busca de medidas que visem garantir a segurança e bem-estar dessas mulheres. O objetivo desta revisão de escopo é mapear evidências da literatura sobre o acolhimento nas redes de atenção às mulheres em situação de violência durante o isolamento social da covid-19.

MÉTODO

O referencial para a construção do protocolo de revisão de escopo se baseou no manual da Joanna Briggs Institute (JBI)(9) e está registrado no OSF (doi 10.17605/OSF.IO/NBPY5). As revisões de escopo permitem mapear os principais conceitos, clarificar áreas de pesquisa e identificar lacunas do conhecimento, mostrando-se como metodologia adequada para a investigação de tópicos amplos(9). Com isso, considera-se que a publicação de protocolos é uma forma de evidenciar o rigor metodológico com a transparência do processo de condução da pesquisa, o que permite, ainda, a reprodutibilidade e a diminuição do risco de viés do estudo(10).

Questão de revisão

A questão se baseou na estratégia População, Conceito e Contexto (PCC) recomendado para revisões de escopo(9). Foram levantados os elementos: mulheres (população), violência (conceito) e acolhimento no período de pandemia da covid-19 (contexto). A questão que orienta esta revisão é: “Qual a produção de conhecimento sobre o acolhimento na rede de atenção às mulheres em situação de violência no período de isolamento social da covid-19?”.

Critérios de inclusão e exclusão

Os critérios de inclusão foram: materiais que envolvam mulheres com idade igual ou superior a 18 anos em situação de violência (por parceiro íntimo, doméstica e/ou institucional) no contexto do acolhimento realizado durante o isolamento social da pandemia da covid-19 nas redes de atendimento especializada e não-especializada(11).

Os critérios de exclusão foram: materiais que envolvem violência contra as crianças, adolescentes, homens cis ou transgênero, população de Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais (LGBTQIAPN+) e/ou da rede de apoio informal (família, amigos etc.) de forma exclusiva. Ainda serão excluídos materiais não encontrados na íntegra, mesmo após solicitação para os autores ou pelo serviço de Comutação Bibliográfica (COMUT) da Biblioteca Central de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (BCRP-USP).

Para a população, tomou-se o termo “mulheres”, enquanto gênero, construído no âmbito sociocultural(12), o qual guarda relações com o sexo biológico, mas não é determinado pelo mesmo, podendo-se assim abranger uma população maior ao contemplar mulheres cis e transgênero. Delimitou-se a idade da população a partir do marco da maioridade civil no Brasil (18 anos).

Em relação ao conceito de violência, este abarca diversas formas e manifestações, portanto, é preciso definir quais denominações serão contempladas nesta revisão, visando dar objetividade e atendo-se ao escopo que visa delimitar. De forma geral, aborda-se a violência de gênero que engloba todo tipo de violência de um gênero contra outro, ainda que, historicamente, este conceito se aproxima mais da violência de homens contra mulheres(13).

Já de forma específica se tem que a VCM não envolve um agente ou local limitados, a qual se relaciona com a violência por parceiro íntimo cometida por agressores que mantêm um vínculo próximo com a mulher em situação de violência(14), incluindo-se relações afetivas hetero ou homossexuais, e com as violências, doméstica e intrafamiliar, que podem envolver outras populações não identificadas como mulheres em espaços determinados(8,15). Todas essas estão centradas no desequilíbrio de poder que favorece a naturalização da violência, dificultando o enfrentamento e levando a formas de mitigar o impacto das agressões, sejam essas físicas e/ou psicológicas(16).

Para além destes tipos se tem a violência institucional, a qual demonstra grande potencial de causar sofrimento às mulheres em situação de violência ao fazer com que passem, de forma desnecessária, por procedimentos que as levam a reviver a situação de violência e/ou de estigmatização(17). Com isso, ressalta-se que o escopo desta revisão envolve formas específicas de violência que persistem na realidade social e que são transpassadas por diferentes determinantes, não sendo imunes aos fenômenos do contexto no qual se desenvolvem.

Em relação ao contexto, as iniciativas voltadas para facilitar o atendimento das mulheres pelas diferentes redes de atenção, desenvolvidas pelos diferentes movimentos institucionais e sociais, têm-se mostrado mecanismos importantes de resistência frente à violência(5). Diante disso, questiona-se como o acolhimento passou a ocorrer nas redes especializada e não especializada de atendimento à mulher em situação de violência(11). Busca-se, assim, avançar no combate desta problemática, compreendendo como a pandemia impactou os diversos serviços, as condições em que ocorreu o acolhimento e as estratégias de enfrentamento adotadas(5).

Fontes de informação

Todos os tipos de estudos serão aceitos independentemente dos desenhos metodológicos. Não se fará restrição quanto ao idioma e/ou país de publicação. Poderão compor a amostra estudos originais ou de revisão da literatura com abordagens qualitativas e/ou quantitativas. Quanto à literatura cinzenta, poderão ser selecionadas cartas, diretrizes, guidelines e demais publicações sem limitação preliminar.

Cada fonte será utilizada tendo em vista as diferentes características que apresentam, sendo selecionadas para esta revisão: as bases de dados da área das Ciências Biológicas PUBMED, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL); as bases da área das Ciências Humanas SocINDEX, o banco de dados HeinOnline e as bases multidisciplinares PsycINFO, SCOPUS e Web of Science. Já as fontes de literatura cinzenta selecionadas foram o Google Acadêmico, o Portal de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Institutional Repository for Information Sharing da Pan American Health Organization (IRIS/PAHO). As referências dos estudos selecionados para leitura na íntegra serão consultadas para fontes adicionais. Os autores de estudos de interesse poderão ser contatados para a solicitação de informações adicionais; caso faltem dados, mesmo após a tentativa de contato, não se prosseguirá com buscas adicionais.

Estratégia de busca

O refinamento dos descritores e das palavras-chave foi realizado a partir de uma primeira busca nas bases de dados MEDLINE (PubMed) e Google Acadêmico, consultando as palavras contidas nos títulos e resumos e os termos de indexação. O acesso às bases de dados foi feito pelo Virtual Private Network (VPN) da Universidade de São Paulo (USP). Ainda, foram utilizadas as ferramentas que correspondem aos Descritores em Ciências da Saúde (DeCs) e Medical Subject Headings (Mesh) para identificação adequada dos termos de indexação que melhor atendam aos objetivos da revisão. Todo esse processo, assim como a estruturação da estratégia de busca, foi feito com o auxílio de uma bibliotecária da BCRP-USP (Figura 1). Os termos de indexação e demais palavras-chaves elencadas foram combinadas a partir do uso dos operadores booleanos AND e OR e demais sinais, conforme a plataforma de busca. Na busca de literatura cinzenta, os 100 primeiros links/documentos levantados nas plataformas especificadas serão incluídos, tendo em vista as limitações de tempo e de número de revisores. A busca definitiva será realizada com a utilização dos termos identificados no refinamento descrito, os quais podem ser modificados, caso necessário, com documentação para apresentação final na revisão.

Figura 1 - Estratégia de busca na PubMed. Ribeirão Preto, SP, Brasil, 2023

Gerenciamento dos dados

O processo de seleção, subsequente à busca, será realizado por dois revisores independentes, os quais se utilizarão dos critérios de inclusão/exclusão. O processo de exclusão de duplicatas será realizado por um gerenciador de referências online (EndNote Web), com transferência dos documentos resultantes para um aplicativo online para a realização de revisões (Rayyan); ambos disponíveis de forma gratuita. Todo o processo de seleção será apresentado por meio do diagrama de fluxo do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-analyses extension for scoping review (PRISMA-ScR)(18).

Seleção dos estudos

Os títulos e resumos dos materiais encontrados serão lidos de forma exaustiva, excluindo-se os que não atenderem ao objetivo da revisão. Os demais materiais serão lidos na íntegra e selecionados com base na pertinência em relação à pergunta norteadora e aos critérios de inclusão/exclusão. No caso de divergências durante a busca e/ou seleção, buscar-se-á o consenso entre os dois revisores e, caso não seja possível, um terceiro revisor será convidado para solucioná-las.

Coleta dos dados

Os dados dos materiais selecionados serão mapeados, identificando-se as informações de interesse com a ajuda de um roteiro adaptado do manual da JBI(9) (Figura 2). A lista dos dados poderá ser modificada na medida que se identificarem outras informações pertinentes, principalmente, no que tange ao mapeamento da literatura cinzenta. Uma planilha elaborada com o auxílio do software Microsoft Excel, sintetizando o roteiro de coleta, foi elaborada e testada durante o refinamento dos descritores/palavras-chave.

Figura 2 - Roteiro de extração de dados. Ribeirão Preto, SP, Brasil, 2023

Apresentação dos dados

Os dados extraídos serão analisados e apresentados, de forma descritiva, com a sumarização narrativa das evidências. Espera-se identificar possíveis avanços, retrocessos e lacunas no conhecimento, no que tange ao acolhimento às mulheres em situação de violência na rede de atenção, visando qualificar o acesso e o cuidado. Outras estratégias podem ser idealizadas após a realização das etapas deste protocolo. A redação final da revisão será orientada pelo PRISMA-ScR(18), sendo qualquer mudança em relação ao presente documento registrada e justificada.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos a colaboração de Marcia dos Santos, bibliotecária da Biblioteca Central de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (BCRP-USP), ao longo do refinamento da estratégia de busca. O seu conhecimento e expertise foram essenciais para o desenvolvimento deste trabalho, sendo importante reconhecer os esforços que dedica auxiliando alunos de graduação e pós-graduação na concretização de seus projetos de pesquisa.                 

CONFLITO DE INTERESSES

Os autores declaram não haver conflito de interesses.                                                                                                                                                                

REFERÊNCIAS

1. World Health Organization. COVID-19 and violence against women: what the health sector/system can do [Internet]. Geneva: WHO; 2020 [citado 2023 Jul 20]. Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/52016

2. Usher K, Bhullar N, Durkin J, Gyamfi N, Jackson D. Family violence and COVID‐19: Increased vulnerability and reduced options for support. Int J Ment Health Nurs [Internet]. 2020 [citado 2023 Jul 20];(29):549-552. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7264607/

3. Instituto de Pesquisa DataSenado (BR). Observatório da Mulher contra a Violência. Pesquisa DataSenado: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher [Internet]. Brasília, DF: Senado Federal; 2021 [citado 2023 Jul 20]. Disponível em: https://assets-dossies-ipg-v2.nyc3.digitaloceanspaces.com/sites/3/2021/12/violenci-domestica-e-familir-contra-a-mulher-2021.pdf

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11. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (BR), Secretaria de Políticas para as Mulheres. Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Coleção: Enfrentamento à violência contra as mulheres [Internet]. Brasília: Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Secretaria de Políticas para as Mulheres; 2011 [citado 2023 Jul 20]. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/rede-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres

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17. Brasil. Lei n° 14.321, de 31 de março de 2022. Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional. Diário Oficial da União [Internet]. 2022 [citado 2023 Jul 20];160:1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14321.htm

18. Tricco AC, Lillie E, Zarin W, O'Brien KK, Colquhoun H, Levac D et al. PRISMA Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR): Checklist and Explanation. Ann Intern Med. 2018;7(169):467-473. https://www.acpjournals.org/doi/10.7326/M18-0850

Submissão: 07-Ago-2023

Aprovado: 20-May-2024