PROTOCOLO DE REVISÃO

Dilemas ético-legais da prática de enfermagem em emergências e desastres: protocolo de revisão de escopo

Alex Coelho da Silva Duarte1, Alexandre Barbosa de Oliveira1

1Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

RESUMO

Objetivo: Mapear os dilemas éticos e legais relacionados à prática de Enfermagem em situações de emergências e desastres. Método: Protocolo conduzido a partir da metodologia Joanna Briggs Institute (JBI), com utilização da extensão do checklist PRISMA-ScR. A busca das fontes será realizada em bases de dados e portais de informação científica: LILACS, IBECS, BDENF, Elsevier, Embase e CINAHL, além de literatura cinzenta. A seleção ocorrerá por dois revisores, utilizando o software Rayyan. As discordâncias serão tratadas por um terceiro revisor. A extração e síntese dos dados serão norteadas por um formulário. Nesse sentido, serão operacionalizados os seguintes passos: identificação da questão de pesquisa; identificação dos estudos relevantes; seleção dos estudos; extração dos dados; separação, sumarização e relatório dos resultados; divulgação dos resultados. Os resultados finais serão apresentados em tabelas ou quadros com discussão narrativa. Registro da revisão no Open Science Framework: osf.io/zgpfw. 

Descritores: Enfermagem; Legislação como Assunto; Desastres.

INTRODUÇÃO

As emergências e desastres, sejam de origem natural ou tecnológica, vêm aumentando exponencialmente em diversos países do Mundo, especialmente, entre os mais vulneráveis e empobrecidos, não somente em frequência, mas também em relação ao número de vítimas atingidas(1).

Seja qual for a origem dos desastres, todos têm praticamente em comum danos e perdas humanas, materiais, econômicas e ambientais, o que é determinado pelas vulnerabilidades, exposição e capacidade de preparação e resposta(2). Em geral, o atendimento emergencial prestado pelos profissionais da área da saúde, especialmente, nos primeiros instantes após esses eventos, vem se mostrando fundamental para garantir a sobrevida do maior número possível de vítimas(3).

Entre os operadores de saúde, os profissionais de enfermagem são comumente os mais numerosos a atuarem em tais circunstâncias, participando de todas as fases de um desastre, principalmente, na pronta resposta(4-5).

Ocorre que, além dos entraves proporcionados pelos fatores externos, tais como as adversidades de acesso às áreas atingidas, efeitos climáticos, luminosidade, temperatura, qualidade e quantidade de equipamentos disponíveis e condições de uso desses, a segurança, conhecimento técnico prévio dos integrantes das equipes e até mesmo o planejamento e dimensionamento de recursos humanos envolvidos, ainda há os desafios relacionados aos dilemas éticos e legais.

Esses dilemas, por vezes, gerados por legislações frágeis, não devidamente claras e específicas, acarretam em um padrão de atuação mais limitada, não necessariamente por ausência de embasamento técnico-científico dos profissionais de enfermagem, mas por receio de potenciais sansões legais futuras. Por outro lado, os advogados e demais agentes do campo do Direito precisam se utilizar de analogias jurídicas para justificarem a legalidade dos procedimentos realizados.

A identificação e a abordagem científica desses dilemas poderá trazer luz para possíveis soluções jurídicas e (re)definição de normatizações futuras que tragam mais segurança jurídica aos profissionais de enfermagem, quando da atuação em situações de emergências e desastres, possivelmente, assegurando menos limites aos atendimentos prestados aos indivíduos, famílias e comunidades atingidas.

Para tanto, o objetivo da revisão de escopo a ser desenvolvida por meio deste protocolo será o de mapear os dilemas éticos e legais relacionados à prática de Enfermagem em situações de emergências e desastres.

MÉTODO

Este protocolo segue as etapas estabelecidas para revisões de escopo pelo Joanna Briggs Institute (JBI), por meio do método proposto por Arksey e O’Malley, atendendo às recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic and Meta-Analyses-Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR)(6-7).

As revisões de escopo não têm a função de analisar a qualidade metodológica dos achados, apenas de mapear as evidências sobre determinado assunto, não buscam encontrar as melhores evidências, mas como essas foram produzidas e em quais contextos(8-9).

Em geral, tal estratégia metodológica é composta de seis passos(6), os quais estão descritos nos itens a seguir. Ressalta-se que este protocolo foi registrado no Science Framework (OSF), por meio do link osf.io/zgpfw, Registration DOI 10.17605/OSF.IO/ZWTP2.

Identificação da questão de pesquisa

A revisão buscará responder à seguinte questão de pesquisa: quais são os dilemas éticos e legais relacionados à prática de Enfermagem em situações de emergências e desastres?

Para tanto, será utilizado o acrônimo PCC, em que “P” (População) se refere aos profissionais de Enfermagem; “C” (Conceito) se relaciona aos dilemas éticos e legais relacionados à prática de Enfermagem; e “C” (Contexto) às situações de emergências e desastres, sejam esses de quaisquer origens, natural e/ou tecnológica.

Identificação dos estudos relevantes

A busca dos artigos será realizada em bases de dados e portais de informação científica, a saber: Portal Regional da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) de responsabilidade do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME) em suas principais bases de dados - Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Bibliográfico Español em Ciencias (IBECS), Banco de Dados em Enfermagem (BDENF), Red Peruana de Bibliotecas en Salud (LIPECS), entre outras. No Pubmed da National Library of Medicine (NLM), Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL) e Scientific Electronic Library Online (Scielo).

Como literatura cinzenta será utilizado o Google Acadêmico e, com a finalidade de localizar uma maior quantidade de fontes de informação serão consideradas as referências dos artigos selecionados.

Estratégias de busca serão desenvolvidas para cada uma das bases e repositórios eletrônicos indicados. A título de exemplificação estão descritas a seguir as estratégias utilizadas nas primeiras buscas, que foram realizadas: BVS (inglês), SCOPUS e PUBMED. Na BVS e Scielo, as estratégias serão aplicadas em português, inglês, espanhol e francês. (Figura 1).

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Figura 1 – Estratégias de busca por bases. Rio de Janeiro, RJ, Brasil

As estratégias buscaram associar os conjuntos de termos de cada elemento do acrônimo PCC, utilizando o operador booleano OR, que permite o agrupamento dos termos por item, e o operador AND, para a interseção dos termos de cada item do acrônimo.

Os resultados das buscas serão exportados para um gerenciador de referências on-line (Endnote), por meio do qual será realizada a identificação dos estudos duplicados e, posteriormente, será utilizado o sistema Rayyan do Qatar Computing Research Institute, QCRI, para auxiliar os revisores no processo de seleção das fontes.

Seleção dos estudos

Inicialmente, as fontes retornadas com a busca serão analisadas por dois revisores, ocasião em que serão considerados o título e o resumo, por meio do Rayyan. Serão critérios de inclusão, todas as fontes de informação disponíveis nas bases que abordem o tema do estudo, sem recortes idiomáticos e temporais; e serão excluídas as fontes que não estejam disponíveis em texto completo, o que poderá ser contornado com tentativas de comunicação com os autores dessas para solicitar o acesso.

Extração dos dados

Para a extração dos dados será utilizada uma tabela, na qual serão listados os dados identificadores das publicações selecionadas e, ainda, os principais dilemas éticos e legais relacionados à prática de Enfermagem em emergências e desastres. A princípio, os dados serão apresentados em quadros e diagramas.

Esta extração inicial será realizada de modo independente e, após, submetida a um segundo revisor. Poderá participar desta ação um terceiro revisor para resolver potenciais conflitos, quando não houver consenso entre os dois primeiros revisores.

Separação, sumarização e relatório dos resultados

Nesta etapa se buscará uma análise de cunho descritivo, a partir dos resultados mapeados, considerando seus nexos com o objetivo e a questão de pesquisa. A partir desta sumarização será possível a estruturação de um relatório dos resultados, com vistas a servir de base de sustentação para a reflexão e a revisão sobre as necessidades éticas e legais para se garantir, futuramente, maior segurança jurídica aos profissionais de enfermagem, que atuam na resposta às situações de emergências e desastres.

Divulgação dos resultados

Os resultados advindos da execução deste protocolo envolvem a produção de artigo(s) sobre o tema, desenvolvimento de diretrizes que possam instruir a revisão e a publicação de resoluções e normativas profissionais mais alinhadas às necessidades legais ora reportadas, e ampliação da discussão acadêmica acerca desta problemática junto a grupos de profissionais que atuam nas linhas de frente, em emergências e desastres.

CONFLITO DE INTERESSES

Os autores declaram não haver conflito de interesses.

FINANCIAMENTO

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES). Código de Financiamento 001.

REFERÊNCIAS

1. Centre for Research on the Epidemiology of Disasters (CRED). Disaster Year in Review 2020 – Global Trends and Perspectives – Issue 62 [Internet]. Brussels: CRED; 2021 [citado 2022 Jan 27]. Disponível em: https://cred.be/sites/default/files/CredCrunch62.pdf

2. United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNDRR). Global Assessment Report on Disaster Risk Reduction 2022: Our World at Risk: Transforming Governance for a Resilient Future [Internet]. Geneva: UNDRR; 2022 [citado 2022 Mar 22]. Disponível em: https://www.undrr.org/gar2022-our-world-risk

3. Clarkson L, Williams M. EMS Mass Casualty Triage [Internet]. Treasure Island (FL): StatPearls Publishing; 2022 [citado 2022 Mar 11].  Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/29083791/

4. Rocha MW, Oliveira AB, Araújo DF, Queiroz ABA, Paes GO. Safe intra-hospital care in context of vulnerability to socio-environmental disasters: implications for nursing. Rev Bras Enferm. 2021;74(1):e20190223. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167-2019-0223

5. International Council for Nurses (ICN). Core Competencies in Disaster Nursing Version 2.0 [Internet]. Geneva: International Council for Nurses; 2019 [cited 2022 Mar 10]. Available from: https://www.icn.ch/sites/default/files/inline-files/ICN_Disaster-Comp-Report_WEB.pdf

6. Peters MDJ, Marnie C, Tricco AC, Pollock D, Munn Z, Alexander L, et al. Updated methodological guidance for the conduct of scoping reviews. JBI Evid Synth. 2020 Oct;18(10):2119-2126. https://doi.org/10.11124/JBIES-20-00167

7. Cordeiro L, Soares CB. Action research in the healthcare field: a scoping review. JBI Database Syst Rev Implement Rep. 2018;16(4):1003-1047. https://doi.org/10.11124/jbisrir-2016-003200

8. Tricco AC, Lillie E, Zarin W, O’Brien KK, Colquhoun H, Levac D, et al. PRISMA Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR): Checklist and Explanation. Ann. Intern. Med. 2018;169(7):467-73. https://doi.org/10.7326/M18-0850

9. Munn Z, Peters M, Stern C, Tufanaru C, McArthur A, Aromataris E. Systematic review or scoping review? Guidance for authors when choosing between a systematic or scoping review approach. BMC Med Res Methodol. 2018;18:(143). https://doi.org/10.1186/s12874-018-0611-x

Submissão: 03/05/2022

Aprovado: 16/01/2023