PROTOCOLO DE REVISÃO

Amamentar no espaço prisional: protocolo de revisão de escopo

Marcia Vieira dos Santos1, Valdecyr Herdy Alves1, Diego Pereira Rodrigues2, Marli Rodrigues Tavares1, Juliana Vidal Vieira Guerra1, Giovanna Rosario Soanno Marchiori3, Tatiana do Socorro dos Santos Calandrini4, Paolla Amorim Malheiros Dulfe1

1Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil

2Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil

3Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil

4Universidade Federal do Amapá, Macapá, AP, Brasil

RESUMO

Objetivo: identificar e mapear na literatura científica ações de fomento, apoio e proteção ao aleitamento materno realizadas no sistema prisional. Método: realizou-se, primeiramente, o protocolo da scoping review, com buscas nas bases de dados Lilacs, BDENF, BVS, Medline, SciELO e Portal de Periódicos da Capes. O mnemônico do PCC identificou P para os participantes, considerando aleitamento materno; C para os conceitos: ações para promover, proteger e apoiar a amamentação; e C para o contexto: sistema prisional. Os artigos serão selecionados com auxílio do software Rayyan QCRI. O time de revisão será composto de dois revisores que trabalharão de forma independente. Quando houver discordância ou dúvidas, será solicitada a participação de um terceiro revisor.

Descritores: Prisões; Aleitamento Materno; Promoção da Saúde.

INTRODUÇÃO

As Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras foram denominadas Regras de Bangkok, que sugerem a elaboração de leis e políticas que, entre outras diretrizes, protegem a amamentação dentro do contexto prisional. O Brasil participou na elaboração dessas Regras e da aprovação delas, logo, cumpri-las é um compromisso assumido internacionalmente(1).

A partir da Regra de Bangkok, o Brasil aprovou a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, e, no Artigo 318, está previsto que o juiz pode pedir a prisão domiciliar para gestantes, quando elas se encontram no sétimo mês de gestação ou caso a gestação seja de alto risco. Porém, desde 1984, existe a Lei de Execução Penal (LEP), que garantia às mulheres privadas de liberdade direitos dentro das prisões, os quais foram ampliados na Constituição Brasileira de 1988(2).

No ano de 2014, o Ministério da Justiça criou uma política específica para as mulheres privadas de liberdade, denominada Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Liberdade e Egressas do Sistema Penal (Pnampe/2014), tendo como uma das metas a saúde materno-infantil. Essa Política (Pnampe) também estabelece que as lactantes privadas de liberdade possuam local adequado com atividades de fomento, proteção e apoio ao aleitamento materno dentro do cárcere(3). Outro benefício garantido às mulheres ocorreu por meio do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP de 2018, que concedeu a gestantes e lactantes a prisão domiciliar e/ ou medidas cautelares, ficando a prisão provisória somente para casos extremos(2).

Nas últimas décadas, a população feminina teve crescimento significativo dentro do sistema prisional brasileiro, passando de 6 mil mulheres no ano de 2000 para 42 mil em 2016, o que significou grande ascensão do público feminino, quando comparado ao masculino, nesse contexto(4).

Contudo, o sistema não acompanhou esse aumento súbito e somente 7% das prisões brasileiras são específicas às mulheres. Destas, apenas 14% das unidades prisionais femininas possuem ambientes adequados para que a mãe permaneça com os filhos até seis meses ou 18 meses; a idade varia conforme autorização de cada estado brasileiro. Atualmente, o Brasil ocupa a quarta posição entre os países que mais possuem mulheres encarceradas(4).

Assim, gestantes e lactantes privadas de liberdade integram população que se encontra em situação de vulnerabilidade e possuem necessidades específicas dentro dos cárceres brasileiros. Apesar de ser um ambiente com diversas dificuldades para o convívio de mãe e filho, amamentar faz parte do cenário prisional, e o fenômeno da amamentação integra o cotidiano das penitenciárias femininas(2,5). Logo, a temática tem relevância e deve ser discutida, pois a maioria das mulheres presas estão em fase reprodutiva e fazem parte da vida dessas mulheres dentro das prisões: a gestação, a amamentação e o cuidado com a criança(2).

Apesar da existência de vários atos governamentais que respaldam a prática da amamentação no sistema penal brasileiro, ainda existem fragilidades no atendimento das necessidades das gestantes e lactantes, que as deixam mais vulneráveis, quando privadas de liberdade(2,6). Portanto, estudo nessa área auxiliará na aquisição de novos saberes a respeito da amamentação no ambiente prisional, identificando prioridades nas ações de saúde e avaliando a equidade relacionada à mãe-filho como direito garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa maneira, faz-se necessário aprofundar o mapeamento de estudos que investiguem a estruturação da amamentação nesse ambiente. Logo, o objetivo desta revisão é identificar e mapear na literatura científica as ações de apoio, fomento e proteção ao aleitamento materno realizadas dentro do sistema prisional.

MÉTODO

Para identificar e mapear ações realizadas dentro do espaço prisional de apoio, fomento e proteção ao aleitamento materno, utilizar-se-á da metodologia Scoping Review, também denominada revisão de escopo, que tem por objetivo mapear o conhecimento disponível na literatura, identificar as lacunas existentes e ampliar o estudo sobre determinada temática(7).

Critérios de elegibilidade

Esta revisão exploratória considerará estudos com abordagem qualitativa e quantitativa, sendo aceitos os delineamentos dos estudos: carta ao editor, estudo de caso, relato de experiência que abordem a temática do aleitamento materno no sistema prisional, teses, dissertações e artigos disponíveis na íntegra e gratuitamente, nas bases de dados, no momento da busca. Os idiomas usados na pesquisa serão: inglês, português e espanhol. Não haverá delineamento do período a ser pesquisado, a fim de abranger mais artigos sobre a temática. Os critérios de exclusão serão: artigos duplicados, resumos e opinião de especialistas ou artigos que não atendam ao objetivo desta revisão.

Seleção dos dados

Serão utilizados os descritores em inglês, português e espanhol, com aspas para identificação exata do termo e, para as respectivas combinações, serão empregados os operadores booleanos OR e AND, com a finalidade de obter o maior número de artigos possíveis para responder à pergunta norteadora.

Registro

Esta scope Review foi registrada no Open Science Framework (OSF) com o identificador DOI 10.17605/OSF.IO/ZAJR8, disponível em https://archive.org/details/osf-registrations-zajr8-v1

Revisão da pergunta

A questão de revisão foi: quais as ações de proteção e apoio ao aleitamento materno no espaço penitenciário?

Acrônimo

P – Aleitamento materno;

C – Ações de promoção, proteção e apoio;

C – Sistema prisional.

Os termos foram organizados em mapeamento para facilitar a estratégia de busca dos artigos, conforme Figura 1.

Fonte: Elaborado pelos autores, 2020.

Figura 1 - Mapeamento do PCC para identificação dos termos e organização para estratégia de buscas. Niterói, RJ, Brasil, 2020

Fonte de dados

A pesquisa ocorreu em outubro de 2020, nas seguintes bases de dados: Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Lilacs), Banco de Dados em Enfermagem (Bdenf), Portal Regional da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Pubmed, Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (Medline), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Portal de Periódicos da Capes, nas bases Web of Science, Clarivate Analytics, Scopus e CINAHL. Também serão acrescentadas teses e dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia e feitas buscas manuais no Google e Google Acadêmico.

Estratégias de buscas

A estratégia de busca preliminar será, inicialmente, testada em dois bancos de dados, com busca limitada de estudos publicados e não publicados (literatura cinza), sendo utilizado título, resumo e termos indexadores. Após as buscas limitadas, ocorrerão as buscas na Base de Dados de Enfermagem (BDENF via Bireme) e Lilacs sobre o tema estudado. Nesta etapa de busca, serão incluídas as palavras-chave e os termos de indexação identificados que serão adaptados para cada banco de dados ou fonte de informação. As listas de referência de todas as fontes de informação selecionadas serão consideradas como estudos adicionais. Nessa fase, haverá o apoio de bibliotecária da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Tratamento de dados

Os estudos encontrados nas buscas serão baixados ou exportados para um gestor de referências (Ryyan) e, a partir dele, a equipe de revisão será composta de dois revisores que fará a retirada das duplicatas e, de forma independente, fará a seleção inicial por meio da leitura de títulos e resumos(8). Posteriormente, os estudos pré-selecionados serão lidos criteriosamente, e uma reunião virtual será realizada para deliberação dos estudos considerados.

Os motivos para exclusão de fontes de evidências que não atendam aos critérios de inclusão serão registrados e, em seguida, relatados na revisão do escopo. Qualquer desacordo entre os revisores em qualquer estágio da seleção será resolvido mediante convite do terceiro membro da equipe de revisão. Os resultados da pesquisa e os critérios dos estudos incluídos serão relatados na íntegra no final da revisão do escopo, serão apresentados considerando o diagrama de fluxo dos Itens de Relatório Preferidos para Revisões Sistemáticas e Metanálises para revisão do escopo (PRISMA-ScR)(9).

Os dados serão extraídos dos estudos por dois revisores de forma independente, e será criada uma estrutura para extrair dados dos artigos selecionados. Em uma tabela, serão apresentadas as seguintes informações: método, objetivo, fenômeno de interesse, contexto, tamanho da amostra e resultados.

Análise de dados

 As evidências serão analisadas por meio de análise temática, da seguinte forma: os artigos serão mapeados conforme a relevância das ações de fomento, proteção e apoio ao aleitamento materno realizadas dentro do sistema prisional. O resultado desta análise ocorrerá de forma descritiva e discursiva, embasado no conhecimento científico e nas políticas públicas.

Dessa forma, a revisão de escopo evidenciará a importância das ações nacionais e internacionais para promover, proteger e apoiar o aleitamento materno dentro do sistema prisional, as quais são necessárias para garantir os direitos das presidiárias que amamentam os filhos, bem como dessas crianças.

CONFLITO DE INTERESSES

Os autores declaram não haver conflito de interesses.

REFERÊNCIAS

1. Conselho Nacional de Justiça (BR). Regras de Bangkok: Regra das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras [Internet]. Brasília (DF): CNJ; 2016 [citado 2022 Fev 5]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/cd8bc11ffdcbc397c32eecdc40afbb74.pdf

2. Conselho Nacional de Justiça (BR). Manual Resolução nº 369/2021. Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência [Internet]. Brasília (DF): CNJ; 2021 [citado 2021 Out 10]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/01/manual-resolucao-369.pdf

3. Santos MV, Alves VH, Pereira AV, Vieira BDG, Rodrigues DP, Marchiori GRS, et al. Protection to breastfeeding in prison space: Integrative Review. Research, Society and Development. 2020;9(9):e555997692. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7692

4. Santos T. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN Mulheres [Internet]. 2. ed. Brasília (DF): Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional; 2017 [citado 2020 Out 10]. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf

5. Simas L, Batista VM, Ventura M. Women, motherhood and the punitive system: limits and possibilities of custody hearings in the state of Rio de Janeiro. Rev Bras Ciênc Criminais [Internet]. 2018 [citado 2021 Jan 10];149:455-89. Disponível em: https://www.academia.edu/37959544/Mulheres_maternidade_e_o_sistema_punitivo_

limites_e_possibilidades_das_audi%C3%AAncias_de_cust%C3%B3dia_no_estado_do_Rio_de_Janeiro

_Women_motherhood_and_the_punitive_system_limits_and_possibilities_of_custody_hearings_in_the_state_of_

Rio_de_Janeiro

6. Silva JB, Moraes MN, Brandão BMLS, Freitas WMF, Souto RQ, Dias MD. Women in deprivation of liberty: narratives of obstetric un(assistance). Rev Min Enferm. 2020;24:e-1346. http://dx.doi.org10.5935/1415.2762.20200083

7. Peters MDJ, Godfrey C, McInerney P, Munn Z, Tricco AC, Khalil, H. Chapter 11: Scoping Reviews (2020 version). In: Aromataris E, Munn Z, editors. JBI Manual for Evidence Synthesis [Internet]. Adelaide: JBI; 2020 [citado 2021 Jan 10]. Disponível em: https://synthesismanual.jbi.global/. https://doi.org/10.46658/JBIMES-20-12

8. Johnson N, Phillips M. Rayyan for systematic reviews. J Electron Resour Librariansh. 2018;30(1):46–48. https://doi.org/10.1080/1941126X.2018.1444339

9. Tricco AC, Lillie E, Zarin W, O'Brien KK, Colquhoun H, Levac D, et al. PRISMA Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR): Checklist and Explanation. Ann Intern Med. 2018;169(7):467-73.  https://doi.org/10.7326/m18-0850  

Submissão: 07/03/2022

Aprovado: 12/07/2022