PROTOCOLO DE REVISÃO

Direitos sexuais e reprodutivos de mulheres em situação de rua: protocolo de revisão de escopo

Givânya Bezerra de Melo1, Aurélio Molina da Costa1

1 Universidade de Pernambuco, Recife, PE, Brasil

RESUMO

Objetivo: Traçar o panorama do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres em situação de rua no Brasil. Método: Revisão de escopo para responder à pergunta: Qual o panorama do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres em situação de rua no Brasil? O levantamento de dados se dará no PUBMED, SCOPUS, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (Scielo), Google Acadêmico, Directory of Open Access Journals (DOAJ), Portal Brasileiro de publicações científicas em acesso aberto (OasisBr) e Portal Brasileiro de teses e dissertações. Os artigos encontrados serão agrupados no software Mendeley. Dois revisores independentes selecionarão os títulos, resumos e artigos completos quanto aos critérios de elegibilidade e extrairão os dados que respondem à pergunta de pesquisa. Os dados serão submetidos à análise descritiva e narrativa, o software IRAMUTEQ auxiliará na análise e apresentação dos mesmos.

Descritores: Direitos Sexuais e Reprodutivos; Pessoas em Situação de Rua; Mulheres.

INTRODUÇÃO

O progresso dos direitos sexuais e reprodutivos das últimas décadas não foi equânime entre os países, as regiões e os grupos populacionais. Variáveis interseccionais econômicas, de gênero, culturais, étnicas e políticas são barreiras para a garantia desses direitos humanos. O alcance das metas globais de aceleração do progresso e desenvolvimento sustentável requer o enfoque dos direitos sexuais e reprodutivos dos grupos marginalizados, entre eles os das pessoas em situação de rua(1,2).

O termo “situação de rua” descreve um grupo social que sofre violações dos direitos a uma moradia adequada, à vida, à segurança, à saúde, à proteção do lar e à família(3). Meninas e mulheres em situação de rua estão em extrema privação dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentando as desigualdades de gênero, dominação patriarcal, o preconceito e a violência, num contexto de extrema vulnerabilidade psicossocial e de negação de direitos(4–6).

Frequentemente, elas se deparam com a falta de infraestrutura para atender às suas necessidades básicas e às inerentes ao universo feminino; expõem-se ao abuso de álcool e outras drogas, ao tráfico e à prostituição em troca de recursos financeiros e de proteção(7,8). Também estão expostas a múltiplas violências, com destaque para a sexual por parceiro íntimo durante a vivência na rua(8).

Em 2018, um caso de judicialização da esterilização de uma mulher em situação de rua, no interior de São Paulo, despertou a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), da ONU Mulheres e do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, os quais repudiaram a interferência do Estado numa decisão que caberia à mulher, violando acordos internacionais dos direitos sexuais e reprodutivos dos quais o Brasil é signatário(9).

Nos Estados Unidos, mulheres em situação de rua possuem déficit de acesso ao pré-natal, o que repercute no aumento das taxas de gravidez indesejada e em resultados adversos no pós-parto(10). No Reino Unido, os serviços de atenção primária possuíam déficits de registros nos prontuários acerca dos métodos contraceptivos e abordagens sobre gravidez indesejada dessas mulheres(11).

Na prática, a prerrogativa universal de disponibilidade e qualificação de serviços, bens e instalações para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos(2) parece não contemplar as mulheres em situação de rua. Elas estão à margem das conquistas fundamentais nesse campo, comprometendo o acesso e o alcance do mais alto padrão de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a autonomia sexual e reprodutiva(1,12).

Estudos primários sobre direitos sexuais e reprodutivos das meninas e mulheres em situação de rua foram publicados. No entanto, uma busca preliminar em julho de 2021 não identificou no PubMed, na Biblioteca da Cochrane, no Instituto Joanna Briggs (JBI), no International Prospective Register of Systematic Reviews (PRÓSPERO) e no Open Science Framework (OSF) estudos ou protocolos de revisão de escopo ou sistemática com enfoque nos direitos sexuais e reprodutivos da mulher em situação de rua. Uma revisão sistemática recente abordou sumariamente as experiências dessas mulheres no acesso aos cuidados de saúde. Porém, os estudos incluídos retratavam majoritariamente a realidade americana, o que limita a generalização para outros países(6).

A ausência de um conceito universal para definir população em situação de rua é uma limitação na consolidação do conhecimento científico acerca dessa população, incluindo a temática do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. Nesse sentido, a proposição de análises de escopo em distintos países possibilita investigar com maior fidedignidade características desse exercício, permitindo explorar fontes de dados regionais. Nos últimos dez anos, a população em situação de rua do Brasil cresceu em torno de 595%(13,14), o que ressalta ainda mais a eminência da discussão desse fenômeno.

A implementação e a proposição de políticas públicas mais eficazes requerem a identificação e a consolidação do conhecimento produzido, incluindo aspectos relacionados ao acesso aos serviços para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, as necessidades dessas mulheres e meninas e as percepções e atitudes dos profissionais de saúde na garantia desses direitos.

O presente estudo tem como objetivo traçar o panorama do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres em situação de rua no Brasil.

MÉTODO

A Revisão de Escopo proposta neste protocolo será desenvolvida conforme a metodologia JBI – Joanna Briggs Institute, para análises de escopo. O protocolo encontra-se registado no OSF, com acesso através do link osf.io/khby6/.

Pergunta da revisão

Qual o panorama do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres em situação de rua no Brasil?

Critérios de inclusão

Participantes

Serão elegíveis estudos que incluíram meninas e mulheres com vivência de situação de rua ou que versem sobre esse contexto. A idade mínima de nove anos foi adotada como critério de inclusão no estudo, a qual é convencionada para o início da vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) e em virtude da iniciação sexual precoce(15).

Para evitar uma compreensão generalizada sobre mulheres cisgênero e transgênero, será explorado apenas o contexto das mulheres cisgênero, para investigar suas especificidades. As mulheres cisgênero se identificam com o gênero feminino que foi designado ao nascerem(16). São necessários estudos futuros sobre mulheres transgênero.

Conceito

A revisão considerará estudos com dados primários que retratem as vivências ou características do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres em situação de rua. Também serão considerados nas mesmas circunstâncias estudos com dados secundários que tiveram como fontes de dados: registros em sistemas de informações, bancos de dados oficiais, documentos com informações cadastrais e de registro de acompanhamento e banco de dados jurídicos. Os direitos sexuais e reprodutivos incluem o direito ao alcance do mais alto padrão de saúde sexual e reprodutiva(17,18). Serão incluídos estudos que permitam avaliar: o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e as informações sobre sexualidade e educação sexual(17); o respeito à integridade corporal, à escolha do parceiro e o desejo de ser sexualmente ativa ou não; a autonomia no envolvimento em relações sexuais consensuais e a escolha do(a) cônjuge; a busca e a garantia da vida sexual satisfatória, segura e prazerosa, livre de estigma e discriminação(2); a livre tomada de decisões, informadas e voluntárias, sobre a sexualidade, orientação sexual e identidade de gênero(18); a autonomia reprodutiva quanto ao número, ao espaçamento e à época de ter filhos e o acesso à informação e aos meios para fazê-lo; o respeito à reprodução livre de discriminação, coerção e violência(2); o direito a privacidade, confidencialidade, respeito e consentimento informado e às relações de gênero respeitosas e equitativas(2).

Contexto

Serão elegíveis estudos com a coleta de dados realizada no Brasil, em ambientes institucionais ou não institucionais, incluindo serviços de saúde e assistência social, rua, casas de apoio, entre outros, tendo em vista a multiplicidade de ambientes nos quais essas meninas e mulheres podem transitar(13).

Tipos de fontes

Serão considerados artigos com dados primários com desenhos qualitativos, quantitativos ou mistos. Entre eles, estudos experimentais e não experimentais. Também serão considerados estudos observacionais, incluindo coorte, caso-controle e transversais. Séries e relatos/estudos de caso também serão incluídos, assim como os artigos provenientes de teses e dissertações, porém estas duas últimas não farão parte da amostra.

Os dados serão coletados no PUBMED, SCOPUS, LILACS, Scielo, Google Acadêmico, DOAJ, OasisBr do Instituto Brasileiro de Informações em Ciências e Tecnologia (IBICT) e no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Serão elegíveis estudos em qualquer idioma, publicados entre 1º de janeiro de 1994 (ano da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, Egito) e 30 de novembro de 2022. O período compreende marcos importantes no campo dos direitos sexuais e reprodutivos do Brasil e no mundo, bem como de consolidação de políticas públicas para a população em situação de rua no país.

Critérios de exclusão

Serão excluídos artigos que não explicitem o contexto ou o desenho do estudo. Nos estudos que englobam outros públicos ou homens e mulheres em situação de rua, serão utilizados apenas os dados referentes às mulheres e meninas em situação de rua. Serão excluídos resumos de congressos, trabalhos de conclusão de curso de graduação e de curso lato sensu, anais de eventos, editoriais, cartas, notas técnicas, estudos de revisão, políticas ou legislações.

Estratégia de pesquisa

Será traçada uma estratégia de busca em três etapas. A primeira, consiste na realização de buscas no PUBMED e na LILACS. Em seguida, serão extraídas dos títulos, resumos e dos termos de índice as palavras/Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e Medical Subject Headings (MeSH) relevantes para o objetivo da revisão. Na Figura 1, encontram-se três estratégias de buscas completas para o PubMed, LILACS e Google Acadêmico, realizadas no dia 31 de julho de 2021, usando os DeCs e MeSH termos, combinados pelos operadores booleanos AND e OR.

Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.

Figura 1 ‒ Estratégias de buscas no PUBMED, LILACS, Google acadêmico. Recife, PE, Brasil, 2021

Na segunda etapa, será realizada uma pesquisa secundária, mais sensível, em todos os bancos de dados, com a inclusão de todas as palavras-chave/descritores.

Na terceira etapa, após a leitura dos estudos selecionados ao final da segunda etapa, serão examinadas as listas de referências desses estudos para auxiliar na identificação de estudos adicionais que poderão compor a amostra final dessa revisão de escopo. Também serão realizadas buscas adicionais dos artigos provenientes de teses e dissertações que foram identificadas ao longo das etapas de busca, incluindo a etapa de exame da lista de referência. Os revisores poderão contactar os autores dos estudos para sanar dúvidas e obter informações adicionais.

Seleção dos estudos

Todos os artigos da coleta de dados serão carregados e agrupados no Mendeley (Elsevier, Amsterdã, Holanda) e os duplicados, removidos. As referências remanescentes serão exportadas para o aplicativo Rayann (Qatar Foundation, Qatar). Dois revisores independentes (cegos) irão conduzir o processo de seleção em três etapas. Na primeira, farão a leitura dos títulos, seguindo os critérios de elegibilidade preestabelecidos. Posteriormente, examinarão os resumos dos estudos remanescentes, e as discordâncias na seleção dos estudos serão sanadas mediante uma reunião de consenso. No último estágio, os estudos potencialmente relevantes serão recuperados na íntegra para o software Trello@ (gerenciador de projetos) e avaliados em relação aos critérios de inclusão e exclusão pelos mesmos revisores independentes. Um pesquisador independente será acionado para tomar a decisão caso haja discordâncias na seleção de estudos nesta última etapa. Os motivos das fontes excluídas na revisão do texto completo serão relatados na revisão de escopo. Os principais resultados obtidos serão relatados na revisão de escopo final e apresentados em um fluxograma no formato do Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-analyses for Scoping Review (PRISMA-ScR)(19).

Extração de dados

Foi elaborado pelos autores do estudo um formulário de extração de dados padronizados (Figura 2) para auxiliar na extração dos dados dos estudos da amostra final. O formulário será submetido a uma etapa de pré-teste, com a avaliação prévia de cinco artigos e poderá sofrer modificações para atender ao objetivo do estudo.

Fonte: Elaborado pelos autores, 2021.

Figura 2 – Formulário de extração de dados padronizados. Recife, PE, Brasil, 2021

Os dados dos estudos da amostra final serão extraídos pelos revisores independentes com o auxílio de uma planilha do software Excel® sobre as questões do formulário de extração de dados. Para responder integralmente à questão de pesquisa, o formulário poderá sofrer atualizações durante o processo de extração. Ao final, os dois revisores discutirão os dados extraídos para chegar a um consenso. Possíveis divergências serão sanadas por um terceiro pesquisador independente.

Análise e apresentação dos dados

Os principais dados extraídos serão apresentados em quadros sinópticos e diagramas tabulares de forma a atender aos objetivos dessa revisão escopo. Ademais, serão submetidos a uma análise descritiva e narrativa para explorar e detalhar a síntese das evidências que respondam às questões da pesquisa. Será utilizado o software IRAMUTEQ para auxiliar na análise e na apresentação dos dados.

CONFLITO DE INTERESSES

Os autores declaram não haver conflito de interesses.

REFERÊNCIAS

1. United Nations (ONU), General Assembly. Resolution 70/1 - Transforming our world: the 2030 agenda for sustainable development [Internet]. Nova York (NY): ONU; 2015 [citado 2021 Abr 21]. Disponível em: https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1& Lang=E

2. Starrs AM, Ezeh AC, Barker G, Basu A, Bertrand JT, Blum R, et al. Accelerate progress - sexual and reproductive health and rights for all: report of the Guttmacher–Lancet Commission. Lancet. 2018;391(10140):2642–92. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(18)30293-9

3. United Nations (ONU), General Assembly. Relatório da Relatora Especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado e sobre o direito a não discriminação neste contexto [Internet]. Nova York (NY): ONU; 2015 [citado 2021 Abr 21]. Disponível em: https://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Relat%C3%B3rio_Popula%C3%A7%C3%A3o-em-situa%C3%A7%C3%A3o-de-rua.pdf

4. World Economic Forum (WEF). Global Gender Gap Report 2020 [Internet]. Cologny/Geneva: World Economic Forum; 2019 [citado 2020 Dez 1]. 371 p. Disponível em: https://www3.weforum.org/docs/WEF_GGGR_2020.pdf

5. Sanchotene IP, Antoni C, Munhós AAR. MARIA, MARIA: concepções sobre ser mulher em situação de rua. Textos Context (Porto Alegre). 2019 Out;18(1):146-160. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2019.1.29297

6. Allen J, Vottero B. Experiences of homeless women in accessing health care in community-based settings: a qualitative systematic review. JBI Evid Synth. 2020 Set 1;18(9):1970–2010. https://doi.org/10.11124/JBISRIR-D-19-00214

7. Biscotto PR, Jesus MCP, Silva MH, Oliveira DM, Merighi MAB. Understanding of the life experience of homeless women. Rev Esc Enferm USP. 2016;50(5):749–55.  http://dx.doi.org/10.1590/S0080-623420160000600006

8. Frizzo CP. Análise da redução de danos: uma estratégia de inclusão social para mulheres em situação de rua - Florianópolis, SC [dissertação de mestrado na internet]. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; 2018 [citado 2020 Dez 22]. 143 p. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/198831/PGSC0220-D.pdf?sequ ence=-1&isAllowed=y

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10. Cronley C, Hohn K, Nahar S. Reproductive health rights and survival: the voices of mothers experiencing homelessness. Women Health. 2018;58(3):320–33. http://dx.doi.org/10.1080/03630242.2017.1296060

11. Hawkins KE, Montague-Johnstone E. Contraceptive usage in homeless women accessing a dedicated primary care service in Scotland, UK: a case note review. BMJ Sex Reprod Health. 2021;47:49-54. http://dx.doi.org/10.1136/bmjsrh-2019-200541

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13. Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (BR). Rua: aprendendo a contar: Pesquisa Nacional Sobre a População e Situação de Rua [Internet]. Cunha JVQ, Rodrigues M, organizadores. Brasília (DF): MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social; 2009 [citado 2021 Jun 25]. 240 p. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Livros/Rua_aprendendo_a_contar.pdf

14. Natalino M. Nota Técnica nº 73, de junho de 2020. Estimativa da população em situação de rua no Brasil (setembro de 2012 a março de 2020) [Internet]. Brasília (DF): Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2020 [citado 2021 Jun 25]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200612_nt_disoc_n_73.pdf

15. Fundação Oswaldo Cruz (BR). A vacina contra o HPV é oferecida no SUS? [Internet]. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2019 Set 11 [citado 2021 Aug 2]. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/pergunta/vacina-contra-o-hpv-e-oferecida-no-sus

16. Reisner SL, Biello K, Rosenberger JG, Bryn Austin BA, Haneuse S, Perez-Brumer A, et al. Using a two-step method to measure transgender identity in Latin America/the Caribbean, Portugal, and Spain. Arch Sex Behav. 2014;43(8):1503-1514. https://doi.org/10.1007/s10508-014-0314-2

17. Organización Mundial de la Salude (OMS), Human Reproduction Programme (HRP). La salud sexual y su relación con la salud reproductiva: un enfoque operativo [Internet]. Geneva: OMS; 2017 [citado 2021 Jul 27]. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/274656/9789243512884-spa.pdf?ua=1

18. Organização das Nações Unidas (ONU). Relatório da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento - Plataforma de Cairo [Internet]. Cairo: ONU; 1994 [citado 2020 Dez 29]. 137 p. Disponível em: https://brazil.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/relatorio-cairo.pdf

19. Peters MDJ, Marnie C, Tricco AC, Pollock D, Munn Z, Alexander L, et al. Updated methodological guidance for the conduct of scoping reviews. JBI Evid Synth. 2020 Out 1;18(10):2119–26. http://dx.doi.org/10.11124/JBIES-20-00167

Submissão: 01/09/2021

Aprovado: 18/02/2022