Modificações na natureza das exigências em saúde, face aos novos contextos, envolve reorientações da assistência de modo a contemplar as demandas vigentes e garantir os princípios de acesso a um atendimento de qualidade. Um dos caminhos a ser seguido para este fim aponta para a Prática Avançada em Enfermagem. Em essência, a Prática Avançada em Enfermagem, em países cuja área de atuação já está consolidada, significa o primeiro contato do paciente com a rede de atenção em saúde. Promove o progresso da ciência da Enfermagem, encorpa o conhecimento teórico da disciplina e aprimoramento o conhecimento disciplinar. Para este processo de mudança, são necessárias discussões robustas e amplas em todo o território nacional sobre as alterações legislativas fundantes quanto ao exercício profissional dos enfermeiros e a evolução da formação em enfermagem para um nível avançado de integração entre pesquisa, educação, prática e gerência.
Descritores: Prática Avançada em Enfermagem; Prática Clínica Baseada em Evidências; Competência Clínica; Assistência à Saúde.
O contexto de saúde global e brasileiro tem vivenciado novas necessidades em saúde, direta ou indiretamente influenciadas por atualizações epidemiológicas decorrentes do natural envelhecimento da população, da prevalência e incidência de doenças emergentes e reemergentes ou do espectro alargado de condições clínicas crônicas notoriamente mais frequentes(1). Modificações na natureza das exigências em saúde, face aos novos contextos, envolve a reorientação dos sistemas de saúde no que diz respeito a redefinições e atualizações de recursos humanos e da melhoria da relação custo-benefício da assistência, de modo a contemplar as demandas vigentes e garantir os princípios de acesso a um atendimento de qualidade(2,3). Um dos caminhos a ser seguido para este fim aponta para a Prática Avançada em Enfermagem.
Em essência, a Prática Avançada em Enfermagem, em países cuja área de atuação já está consolidada, significa o primeiro contato do paciente com a rede de atenção em saúde, mediante alto grau de autonomia profissional e prática independente, habilidades avançadas de avaliação da saúde, competência para decisão e raciocínio diagnóstico, provisão de serviços de consultoria a outros profissionais de saúde, competências organizacionais reconhecidas pela rede de saúde, planejamento, implementação e avaliação de programas e políticas públicas de saúde(3).
De acordo com o International Council of Nursing, as características gerais do papel da Prática Avançada em Enfermagem abrangem o direito de diagnosticar, prescrever tratamento, encaminhar pacientes a outros profissionais, internar pacientes em instituição hospitalar, apesar de não necessariamente refletir o papel desenvolvido em todos os países(4).
Isso remete a adequações fundamentais dos modelos do exercício dos profissionais de saúde e inclui, portanto, progressos nas competências e funções dos enfermeiros, incorporação de forte evidência nas práticas e implementação de cuidado sistematizado em uma linguagem padronizada, sob uma perspectiva de empoderamento do enfermeiro para a melhor decisão em saúde(5).
Ao considerar como alvo o processo de tomada de decisão para um cuidado de qualidade e seguro, visando a saúde do indivíduo e da população, a Prática Avançada em Enfermagem possibilita a interseção entre profissão, ciência e disciplina(6). Promove, pelo uso dos melhores resultados de pesquisa, o progresso enquanto ciência, em uma prática baseada em evidência que, por sua vez, alimenta o conhecimento teórico da disciplina, ao aplicar dedutivamente teorias no campo da assistência e, ainda, permeia o desenvolvimento de verificações indutivas que oferecem material ao aprimoramento de seu conhecimento disciplinar, como os sistemas de classificação (Figura 1).
Neste sentido, torna-se possível vislumbrar a translação do conhecimento, solução de problemas de saúde, a resolução de gaps entre o panorama acadêmico e a prática profissional, no processo de evolução e consolidação da enfermagem.
Figura 1. Prática Avançada em Enfermagem e a translação do conhecimento.
Legenda: PE (Processo de Enfermagem); EBE (Enfermagem Baseada em Evidências).
A Enfermagem brasileira, em consonância com seus indeléveis antepassados, progride em diferenciar o seu saber de outras disciplinas, conforme preconizado por Florence Nightingale. Esta perspectiva de coligar o passado, presente e futuro sugere desenvolver a prática baseada na melhor evidência, como forma de decidir sobre cuidados sistematizados, direcionados ao cuidado avançado e às necessidades humanas.
Para este processo de mudança, são necessárias discussões robustas e amplas em todo o território nacional sobre as alterações legislativas fundantes quanto ao exercício profissional dos enfermeiros e a evolução da formação em enfermagem para um nível avançado de integração entre pesquisa, educação, prática e gerência.
Para tanto, esta formação para Prática Avançada em Enfermagem requer preparo educacional em nível avançado, mediante reconhecimento formal de programas de pós-graduação credenciados por um sistema formal de licenciamento, registro, certificação e credenciamento de enfermeiros de prática avançada no país. Durante a formação, o enfermeiro deve adquirir conhecimento clínico avançado e habilidades para o cuidado direto e indireto ao paciente, conquanto o fator definidor seja a educação e, majoritariamente, a prática focalizada no cuidado direto a indivíduos(7).
A depender das devidas adaptações ao modelo regulatório específico para o Brasil, a formação poderá contemplar níveis de mestrado e doutorado. A abrangência curricular direciona para clínica avançada, liderança organizacional, integração do conhecimento à prática, desenvolvimento de habilidades de informática e tecnologias de cuidado, conhecimentos sobre planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas, além de advocacia no cuidado à população e colaboração ética interprofissional para melhoria dos resultados em saúde(8).
Ao considerar a demanda para refletir sobre a constante evolução da sua própria prática, ao encontro dos avanços científicos e profissionais ora alcançados e os princípios do sistema de saúde onde está inserida, a enfermagem brasileira tem o desafio de rediscutir a sua própria identidade profissional. É fundamental ponderar sobre o conhecimento e as competências historicamente desenvolvidas e conquistas atingidas por esta ciência, disciplina e profissão. Relaciona-se, por exemplo, à Sistematização da Assistência de Enfermagem que, de forma semelhante à Prática Avançada em Enfermagem, integra ética, incorporação de evidências, flexibilidade contextual, qualidade assistencial, comunicação, liderança, colaboração interdisciplinar, avaliação da prática e produção do conhecimento(9).
Tais desafios portanto, residem na necessidade de formar educadores para a Prática Avançada em Enfermagem, no desenvolvimento da capacidade de liderança para a sua atuação política e na importância de debater alterações do sistema nacional de saúde que permitam ao enfermeiro atuar integralmente, segundo as necessidades de acesso à saúde(8).
Para a enfermagem brasileira, propõe-se o delineamento de uma agenda de discussões em cenários férteis como componentes curriculares, grupos de interesse, eventos científicos e sessões públicas interdisciplinares, com vistas a contextualizar, mapear e planejar a atuação dos enfermeiros de prática avançada, segundo as características e demandas brasileiras.
Recebido: 17/02/2019 Aprovado: 17/02/2019