EDITORIAL

O financiamento de pesquisa em tempos de “vacas magras”*

*Em razão do anúncio do Governo Federal que confirmou um corte orçamentário em diversas áreas, inclusive educação e saúde, a OBJN considerou oportuno discorrer sobre a temática neste editorial, dado seu impacto no âmbito da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), interrompendo, assim, o ciclo de editoriais da série “O jogo dos sete erros no processo de submissão de artigos científicos”, que será retomada no próximo número.

Jorge Luiz Lima da Silva¹

¹Universidade Federal Fluminense

RESUMO
O patrocínio da pesquisa e consequente estímulo na elaboração de estudos que produzam resultados a serem vislumbrados, usufruídos e discutidos pela sociedade, infelizmente, não cresceu na mesma proporção dos avanços na saúde. Em geral, os países em desenvolvimento possuem grande potencial de formação de pesquisadores, fonte de recursos biológicos e de projetos; contudo, carece de recursos financeiros, de infraestrutura e materiais específicos para o desenvolvimento de pesquisas. No Brasil, as universidades federais e institutos de pesquisa são os que mais produzem o conhecimento científico, até porque a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação começam na educação. Não obstante a essa constatação lógica, o Ministério do Planejamento anunciou importantes cortes para o ano de 2015, com previsíveis prejuízos para a pesquisa, ensino e, consequentemente, para a saúde da população.
Descritores: Financiamento da Pesquisa; Acesso à Informação; Enfermagem Baseada em Evidências

É inegável o avanço na área da saúde e bem-estar alcançado no último século; e, de forma intensa, nas últimas décadas. Esse avanço nos indicadores é corolário ao crescente desenvolvimento de pesquisas na área em questão. Entretanto, o patrocínio da pesquisa e consequente estímulo para elaboração de estudos que produzam resultados a serem vislumbrados, usufruídos e discutidos pela sociedade, infelizmente, não cresceu na mesma proporção.

A corrida por tecnologia e inovação traz soluções na área da saúde, desde a criação de uma nova vacina até uma forma de intervenção que aumente a eficiência (mínimo de custos e perdas), eficácia (ter resultados positivos) e efetividade (atender expectativas da clientela) do cuidado. Atualmente, os países com mais divisas são os que mais se destacam e ostentam novas descobertas. Essas conquistas ajudam, na maioria das vezes, povos de nações desenvolvidas e em desenvolvimento, como é o caso dos avanços de investigações na área de doenças infecciosas para a África e Ásia⁽¹⁾. Em recente editorial publicado na revista Science, Anthony Fauci e Francis Collins, diretores do National Institutes of Health (NIH) dos Estados Unidos, anunciam que, doravante, o financiamento de pesquisas em saúde pelo NIH priorizará basicamente as enfermidades que acometem o cidadão estadunidense⁽²⁾.

Em geral, os países em desenvolvimento possuem grande potencial de formação de pesquisadores, fonte de recursos biológicos e de projetos; contudo, carece de recursos financeiros, de infraestrutura e materiais específicos para o desenvolvimento de pesquisas.

Os números sobre investimento em pesquisas das nações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de países da América Latina e do BRICS mostram que o Brasil está à frente do México, Argentina, Chile, África do Sul e Rússia, entretanto fica a perder de vista frente à China e Coreia do Sul, por exemplo, que são países que iniciaram recente salto de desenvolvimento industrial. A China tornou-se, em 2011, o segundo maior investidor mundial em pesquisa e desenvolvimento⁽³⁾.

Nos últimos anos, o Brasil manteve a proporção de investimento em pesquisa, em relação ao produto interno bruto (PIB), em torno de 1%, apesar da promessa do governo federal de aumentar o gasto para 2% em 2003, nível próximo ao da média dos países da OCDE, que é de 2,3%. Quatro anos depois, o Plano de Ação 2007–2010 para Ciência, Tecnologia e Inovação fixou meta de 1,5%, porém, o investimento total ficou em 1,22% do PIB em 2010⁽⁴⁾.

No Brasil, as universidades federais e institutos de pesquisa são os que mais produzem o conhecimento científico, até porque a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação começam na educação. Não obstante a essa constatação lógica, o Ministério do Planejamento anunciou importantes cortes para o ano de 2015, com previsíveis prejuízos para a pesquisa, ensino e, consequentemente, para a saúde da população.

Como reflexo tardio da crise mundial, gestada há sete anos, a partir dos Estados Unidos, aliada a não adoção de ajustes na política interna brasileira, o Ministério do Planejamento como arauto das “vacas magras” prevê para o ano de 2015 o bloqueio de R$ 69,9 bilhões. O contingenciamento afetará, principalmente: Ministério das Cidades (corte de R$ 31,74 bilhões para R$ 14,51 = 54%);

Ministério da Saúde (de R$ 103,27 bilhões para R$ 91,5 = 11,3%) e Ministério da Educação (de R$ 48,81 bilhões para R$ 39,38 = 19,3%). Observa-se que mesmos os serviços essenciais como saúde e educação estiveram no topo da lista em 2º e 3º lugares, respectivamente⁽⁵⁾. Devido ao ajuste fiscal, o corte imposto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) chega a um montante de R$ 785 milhões. Com isso, supõem-se que será afetada uma gama de programas, inclusive os de concessão de bolsas que estão em vigência, a partir de julho deste ano⁽⁶⁾ Tal situação poderá prejudicar a população, em médio e longo prazo, pois o desenvolvimento de uma nação também é medido pela qualidade e expectativa de vida, escolaridade, assim como acesso e efetividade do setor saúde. Essa conjectura quase que imobiliza os propulsores da pesquisa nacional, seja pelos entraves de custos de materiais e equipamentos, seja pela impossibilidade de realização de parte de sua qualificação no exterior.

Assim como nos tempos dos contos dos Urupês, de Monteiro Lobato, experenciamos a situação de Jeca Tatu ao lado de uma vaca magra a procura de pasto. Alusão ao pesquisador querendo manter sua pesquisa viva, mas sem recursos básicos para, ao menos, a vaca produzir leite e manter seus beneficiários vivos. Mas será que o país, diante de tantos entraves, que inclui a atual e persistente crise financeira, esteve em dias de “vacas gordas” na área de pesquisa e inovação? Cabe lembrar, por exemplo, que o Brasil lidera a produção de artigos científicos em relação aos principais países da América Latina, Canadá e Espanha: um total de 94.622 artigos em periódicos científicos internacionais indexados pelo Web of Science no período de 2008 a 2010. Montante que supera em 25% a soma de publicações do México, Argentina, Chile, Colômbia e Venezuela juntos. Em relação à enfermagem, o país emplaca o primeiro lugar com 1.284 publicações, deixando o Canadá em segundo lugar com 984, e a Espanha em terceiro com 100 obras relevantes para a área⁽⁷⁾. Ademais, o Brasil, segundo a revista Nature, aparece em 23º no ranking de produção top 100, em 2015⁽⁸⁾.

Sobre o investimento da iniciativa privada em pesquisas no Brasil, 0,55% do PIB é investido, o que está longe dos 2,68% investidos pelo setor privado da Coreia do Sul ou dos 1,22% da China⁽⁹⁾. Em se tratando do segmento enfermagem, a situação se reveste de contornos dramáticos, pois o empresariado procura investir em campos de retornos financeiros em curto prazo, como na área automotiva, elétrica, engenharia, fármacos ou indústria alimentícia... E o cuidado? Frequentemente negligenciado nas análises econômicas, não obstante à eficiência, eficácia e efetividade. Contudo, os pesquisadores da área perseveram e sobrevivem mesmo com a “vaca magra, seca, ou escorada”, e vêm demonstrando avanços significativos.

Com a internacionalização das revistas e indexações em bases de renome, somada ao aporte de recursos, as pesquisas brasileiras desenvolvidas pela enfermagem sobre o cuidado, saúde e qualidade de vida devem alcançar cada vez mais o público estrangeiro, assim como incrementar sua qualidade face ao grau de exigência dos periódicos desse patamar. Contudo, os parcos recursos que ainda vertem sobre o sacrificado solo da produção científica em enfermagem no Brasil, especificamente no que se refere ao apoio às revistas, pode desvelar uma lógica cruel e excludente. A título de ilustração traz-se a mais recente Chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES Nº 25/2014⁽¹⁰⁾, que objetivou “selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem incentivar a editoração e publicação de periódicos científicos brasileiros de alta especialização em todas as áreas de conhecimento de forma a contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação do País”. O resultado⁽¹¹⁾ da chamada contemplou, na área enfermagem, somente os quatro periódicos já mais altamente qualificados pela Webqualis⁽¹²⁾, da própria Capes. A questão que emerge dessa ilustração é: as revistas foram contempladas porque são as melhores ou; se tornaram as melhores por serem sempre contempladas? Naturalmente emerge uma segunda questão: qual a perspectiva para as revistas que não foram contempladas e nem são as melhores?

REFERÊNCIAS

1. Administradores [ homepage ]. Entenda a diferença entre Eficiência e Eficácia de uma vez por todas [ cited 2015 Jun 22 ]. Available from: http://www.administradores.com.br/artigos/cotidiano/entenda-a-diferenca-entre-eficiencia-e-eficacia-de-uma-vez-por-todas/81934/

2. Fauci AS, Collins FS. NIH research: Think globally. Science Magazine [ internet ] 2015 Apr [ cited 2015 Jun 22 ] 348(6231):159. Available from: http://www.sciencemag.org/content/348/6231/159.fu

3. Senado Federal (Brasil). Investimento em pesquisa e desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Em discussão [ internet ] 2012 Sept [ cited 2015 Jun 22 ] 3 (12). Available from: http://www.senado.gov.br/NOTICIAS/JORNAL/EMDISCUSSAO/inovacao/ciencia-tecnologia-e-inovacao-no-brasil.aspx

4. Ministério do Planejamento (Brasil) [homepage]. Governo apresenta programação orçamentária para 2015 [ cited 2015 Jun 22 ]. Available from: http://antigo.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=12402

5. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Brasil) [ homepage ]. Capes sofrerá cortes que podem alcançar R$ 785 milhões. [ cited 2015 Jun 22 ]. Available from: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7573

6. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Pesquisadores no Brasil publicam 56% dos artigos científicos originados na América Latina. Boletim FAPESP [ internet ] 2011 Nov [ cited 2015 Jun 22 ] 3. Available from: http://www.fapesp.br/indicadores/boletim3.pdf

7. Table 2: Top 200 institutions. Nature [ internet ] 2015 Jun 18 [ cited 2015 Jun 22 ] 522: s34-s44. Available from: http://www.nature.com/nature/journal/v522/n7556_supp/fig_tab/522S34a_T1.html

8. Senado Federal (Brasil). Investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil e em outros países: o setor privado. Em Discussão [ internet ] 2012 Sept [ cited 2015 Jun 22 ] 3(12). Available from:  http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/inovacao/ciencia-tecnologia-e-inovacao-no-brasil/investimento-em-pesquisa-e-desenvolvimento-no-brasil-e-em-outros-paises-o-setor-privado.aspx

9. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) [ homepage ]. Chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES Nº 25/2014 – Editoração. [ cited 2015 Jun 22 ]. Available from: http://cnpq.br/web/guest/chamadaspublicas;jsessionid=BCD848DD66D3CD7EB313743560B3E4FE?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&filtro=abertas&detalha=chamadaDivulgada&idDivulgacao=5462

10. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) [ homepage ]. Resultado Final - Chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES Nº 25/2014 – Editoração. [ cited 2015 Jun 22 ]. Available from:  http://resultado.cnpq.br/6765154538463799

11. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) [ homepage ]. Consulta WebQualis [ cited 2015 Jun 2 ]. Available from: http://qualis.capes.gov.br/webqualis/principal.seam

Referência da imagem
Quando voltarei a engordar? [ ilustração ]. [ s.l. ] [ s.d. ]. Available from: https://aevangelista.wordpress.com/2010/10/14/voltando-as-vacas-gordas/

Recebido: 20/08/2014
Revisado: 12/01/2015
Aprovado: 30/06/2015