NOTAS PRÉVIAS

Educação permanente na descentralização da vigilância sanitária: estudo descritivo

Irene França Guimarães¹, Marcos Paulo Fonseca Corvino²

^1,2 Universidade Federal Fluminense

RESUMO
Trata-se de um estudo que aborda a expansão de um serviço em consequência da descentralização das ações de Vigilância Sanitária (VISA) para a esfera municipal, utilizando-se da estratégia de Educação Permanente em Saúde (EPS).
Objetivos: Realizar um levantamento situacional de capacitação dos profissionais de saúde que atuam na VISA; identificar os processos de EPS utilizados na VISA; mapear as necessidades de EPS para os profissionais da VISA e; elaborar uma proposta educativa para otimizar as ações de VISA.
Método: estudo descritivo, com abordagem qualitativa. A coleta de informações acontecerá no segundo semestre de 2013, por meio de pesquisa documental, entrevista semiestruturada e grupo focal com os integrantes da equipe do Núcleo de VISA de um município do estado do Rio de Janeiro. Para tratamento dos dados será utilizada a análise de conteúdo. Espera-se com este estudo contribuir para melhoria das ações de Vigilância Sanitária na esfera municipal.
Descritores: Descentralização, Vigilância Sanitária, Educação Continuada

SITUAÇÃO PROBLEMA E SUA SIGNIFICÂNCIA

Com a implantação do Sistema Único de Saúde, em 1990, o Ministério da Saúde tomou as primeiras medidas para descentralizar as ações de Vigilância Sanitária (VISA), o que acarretou desafio para os gestores dos três níveis da Federação. A complexidade das ações de vigilância tem gerado na estrutura e organização dos órgãos encarregados de executá-los o enfrentamento de problemas difíceis de resolver na prática. Estes aspectos interferem no processo de descentralização da VISA, pois exigem maior mobilização de recursos técnicos e políticos para sua efetivação⁽¹⁾. No estado do Rio de Janeiro, o desafio para se implementar o processo de descentralização remete-se ao ordenamento das VISAs municipais, com a formação de equipe multiprofissional mínima e sua capacitação⁽²⁾. A VISA do município a ser estudado está sendo submetido ao processo de descentralização das ações. Esse processo está exigindo estratégias de grande abrangência em curto prazo, pois os servidores estão atuando diretamente nas atividades pertinentes à VISA. Isto implica em profissionais capacitados para atuarem organizando e executando atividades para eliminar os problemas enfrentados cotidianamente no processo de municipalização da VISA. No processo de trabalho realizado, percebem-se fragilidades no enfrentamento das demandas mais complexas do serviço. A expansão do serviço de VISA no município demonstra mudanças significativas na composição e estruturação da força de trabalho. Tal fato faz observar a importância da educação do trabalhador no seu local de trabalho, para compreender as ações a serem desenvolvidas na reestruturação dos serviços, estimulando os profissionais a se tornarem reflexivos quanto à realidade e capazes de intervir no processo de trabalho. Da autora principal, enquanto integrante de uma equipe de VISA, emerge a percepção sobre a formação, atuação dos profissionais de saúde e o desafio para execução de ações delegadas aos municípios, além da identificação da necessidade de desenvolver estratégias de educação do trabalhador no seu local de trabalho. A forma de tornar os trabalhadores responsáveis pela sua respectiva formação é denominada Educação Permanente em Saúde e tem como objetivo alcançar a competência individual e coletiva, além de fortalecer as categorias profissionais e, por consequência, a equipe de saúde⁽³⁾. Assim, esta pesquisa terá como objeto de análise a educação permanente na equipe da VISA com vistas à descentralização das ações.

QUESTÕES NORTEADORAS

Como os servidores compreendem os processos educativos realizados no processo de trabalho da VISA? Quais as iniciativas para capacitação realizadas no processo de trabalho para atuarem nas ações de VISA? Quais as dificuldades encontradas para utilização da educação permanente na VISA?

OBJETIVOS

Realizar um levantamento situacional de capacitação dos profissionais de saúde que atuam na VISA de um município do estado do Rio de Janeiro; identificar os processos de EPS utilizadas na VISA; mapear as necessidades de EPS para os profissionais que atuam na VISA de um município do estado do Rio de Janeiro; elaborar uma proposta educativa para otimizar as ações de VISA, de modo a subsidiar processos locais ou regionais de EPS.

METODOLOGIA

Trata-se de pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa. A coleta de informações será realizada no segundo semestre de 2013, por meio da pesquisa documental nos relatórios de gestão, atas de reuniões, ofícios para a capacitação da equipe de VISA e jornais de circulação do município, seguida da transcrição literal dos trechos que envolvem a temática abordada, e logo após, a categorização e o cruzamento dos temas-chaves identificados. Após esta etapa, será realizado um grupo com os profissionais que compõem a equipe da VISA de um município do interior, precisamente da região serrana, do estado do Rio de Janeiro. Os participantes da pesquisa serão os profissionais que atuam na VISA, totalizando sete sujeitos. O critério de exclusão será os funcionários que não tiverem disponibilidade de tempo para participarem de todos os momentos da coleta de dadosEm relação aos aspectos éticos, o projeto atenderá à Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, e será submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal Fluminense.

REFERENCIAS

1. Cohen MM. Dilemas do processo de gestão descentralizada da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Physis (Rio J) [ Internet ]. 2009 [ cited 2013 June 15 ] 19(3): 867-901. Available from: http://www.scielo.br/pdf/physis/v19n3/a18v19n3.pdf.

2. Governo do Estado do Rio de Janeiro. Resolução SESDEC nº 1411, de 15 de outubro de 2010. Delega competências de ações de Vigilância Sanitária para as Secretarias Municipais de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22 out 2013.<