NOTAS PRÉVIAS

Formação profissional e crise do trabalho - contradições no sus: método dialético

Renata de Lima Pacheco Nideck¹, Paulo Pires Queiroz¹

¹Universidade Federal Fluminense

RESUMO
Problemática: precarização do trabalho é um fenômeno de caráter destrutivo que expropria, o trabalhador, de direitos historicamente conquistados e distorce a dimensão ontológica do trabalho e a qualidade dos serviços prestados. Estes valores neoliberais vêm sendo reproduzidos nas práticas educacionais e, consequentemente, atravessam a dignidade do trabalhador no Sistema Único de Saúde. Objetivo: legitimar o papel da formação pedagógica como lócus privilegiado para reflexão e formulação de estratégias de enfrentamento ao trabalho precarizado no SUS. Método: pesquisa de campo, de natureza qualitativa, utilizando o método dialético com pesquisa-ação. Cenário: unidade básica de Saúde Coletiva no município de Niterói. Sujeitos: profissionais de saúde e estagiários que não se enquadrem na função de servidor público estável.  Conforme a resolução 196/96, os aspectos éticos que envolvem a pesquisa em seres humanos serão respeitados.
Palavras-chave: Sociologia Médica, Formação de Recursos Humanos, Sistema Único de Saúde.

SITUAÇÃO PROBLEMA E SUA SIGNIFICÂNCIA

O trabalho é uma atividade essencialmente humana com dimensões histórico-ontológicas que excedem ao modo de produção capitalista. No entanto, estes princípios constitutivos da existência humana vêm se contrapondo às exigências do mundo globalizado, à competitividade do modelo neoliberal, à reestruturação das forças produtivas e ao desemprego estrutural em decorrência da crise do trabalho.
O termo precarização do trabalho refere-se às diversas mutações de caráter flexível nas relações de trabalho, na prestação de serviço, no trabalho por tempo determinado, nas terceirizações, nas cooperativas etc. Este fenômeno implica em perda de direitos, em alta rotatividade, na heteronomia, na sujeição patronal, no desinteresse pedagógico, na exclusão social, no subemprego e no enfraquecimento de mobilização e resistência coletivas dos trabalhadores⁽¹⁾. Nesta proposição, desde 2006, o Ministério da Saúde admite a existência da precarização do trabalho em seu quadro profissional, resultado de fatores contingenciais que vêm interferindo na sustentabilidade do SUS. Para o Ministério da Saúde, o trabalho precarizado sucedeu a implementação das diretrizes do SUS, previstas no art. 198 da Constituição Federal, no que tange à descentralização administrativa e operacional da rede de serviço e a integralidade das ações. Nesta análise, o processo de municipalização, juntamente com a inserção de novas políticas públicas, promoveu mudanças nas formas de contratação e estruturação da força de trabalho pelos municípios.
Ao admitir a existência do trabalho precarizado no SUS, através do Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS, o Ministério da Saúde reconhece a necessidade de intervenção neste processo.  Longe de transformar a realidade, o (Des)precarizaSUS prescreve, na esfera da subjetividade normativa, estratégias de negação ao trabalho precarizado, sem removê-lo das relações sociais. Esta ruptura não se consolida a partir do trabalho, quando as condições de subsistência suplantam as potencialidades do trabalhador, ela emerge do espaço epistemológico. Daí o protagonismo da educação em promover a internalização de valores emancipatórios nos sujeitos.
As contradições do capitalismo e a crise do trabalho são desafios a serem enfrentados, pelas instituições de ensino, na construção de uma cultura de reflexão cunhada em valores ético-emancipatórios voltados para a transformação do ethos neoliberal nas relações de trabalho em saúde.
Percebe-se, no cotidiano, a necessidade de romper com o imobilismo, não só no âmbito do trabalho, mas, principalmente, na interlocução teórico-prática. É mister que a relação trabalho, educação e saúde supere a lógica do capital trazendo a utopia do devir para o exercício profissional. Neste sentido, delega-se à formação pedagógica a apreensão e inserção do contexto político-social sob a hermenêutica da suspeição^(2-3). A partir dessa reconversão – prática/práxis - torna-se possível enxergar as iniquidades, desenvolver no aluno um perfil profissional “desalienado” e formular estratégias contra-hegemônicas de enfrentamento ao trabalho precarizado no SUS⁽³⁾.

OBJETIVOS

Geral: Legitimar o papel da formação acadêmica e profissional, como lócus privilegiado, para reflexão e formulação de estratégias de enfrentamento ao trabalho precarizado no SUS.
Específicos: Relacionar a história político-social do SUS com o chamado “apagão educacional” do final dos anos 80 e suas implicações nas relações de trabalho;
Analisar os objetivos e as ações sistemáticas do Programa de Desprecarização do Trabalho no SUS - DesprecarizaSUS e sua interface com a formação pedagógico-profissional em saúde.

METODO

Trata-se de pesquisa de campo, de natureza qualitativa, com a metodologia da pesquisa-ação, onde o pesquisador e os sujeitos participantes estão envolvidos na situação de modo cooperativo. O desenvolvimento teórico e conceitual da pesquisa foi estruturado no materialismo histórico revisado por autores contemporâneos. Cenário: unidade básica do município de Niterói; a amostra da pesquisa foi constituída por 15 participantes de ambos os sexos, acima de 18 anos, com escolaridade multiseriada e que não se encontram na condição de servidores públicos estáveis. Pelo próprio caráter da relação de trabalho na instituição, há a possibilidade da amostragem diminuir no decorrer da pesquisa; a relevância está na representatividade das categorias analíticas (e/ou tipos ideais) usadas na formulação inicial do problema. Critério de exclusão: cargos em comissão. Coleta de dados através de entrevistas não estruturadas, depoimentos e representações iconográficas. A abordagem visa apreender categorias temáticas relacionadas ao trabalho precarizado: a psicopatologia do trabalho; a formação profissional e autonomia; as rupturas e permanências; a visibilidade crítica da precarização. Os dados obtidos deverão ser tratados pela análise de conteúdo temática. O projeto de pesquisa foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa a fim de cumprir o que preceitua a Resolução nº 196/96, aprovado segundo protocolo: 03255412.6.0000.5243.

REFERÊNCIAS

1. Antunes R. Os sentidos do trabalho: ensaios sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2ª ed. São Paulo: Boitempo; 2009.

2. Camargo TB, Meier MJ, Lacerda MR, Sarquis LMM. Sociopolitical knowing and healthcare workers: reflection. Online braz j nurs [ serial in the internet ]. 2008 [ cited 2012 June 30 ] Available from: http://www.objnursing.uff.br/index.php/nursing/article/view/1899

3. Santos BS. Pela mão de Alice: o social e o político na Pós-Modernidade. 12ª ed. São Paulo: Cortez; 2008.

Dados do Projeto:
Projeto de dissertação do Mestrado Profissional de Ensino na Saúde da UFF. Aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa da UFF, sob nº CAAE: 03255412.6.0000.5243.
Orientador: Paulo Pires Queiroz
Apoio Financeiro à Pesquisa: Ministério da Saúde
Endereço para correspondência: reini@ig.com.br

Recebido: 01/07/2012
Aprovado: 04/09/2012