Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa: da criação à inauguração (1943-1945)

 

 

Maria da Graça Moreira Moscoso Marques1, Kyvia Rayssa Bezerra Teixeira2, Pacita Geovana Gama de Sousa Aperibense2, Antonio José de Almeida Filho2, Maria Angélica de Almeida Peres2, Tânia Cristina Franco Santos2

 

1 Universidade Federal Fluminense

2 Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

 

RESUMO:

Objetivo: Analisar o processo de criação da Escola de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (EEERJ), atual Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa (EEAAC/UFF). Método: Estudo histórico de abordagem qualitativa. Fontes: relatórios, atas, legislações, notícias de jornais dos acervos da EEAAC/UFF, da Escola de Enfermagem Anna Nery/UFRJ e da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz. Análise por triangulação das fontes. Resultados: Criada em 19/04/1944 e inaugurada em 01/02/1945, foram estratégias de criação: escolha de Niterói; estruturação equivalente à Escola Oficial Padrão, nomeação de uma ex-aluna e ex-professora desta como diretora; autoridades nas cerimônias oficiais. Discussão: A insuficiência de profissionais, a qualidade do ensino, a disciplina rigorosa e a influência política de Alzira Vargas concorreram para implantação em curtíssimo tempo e aproveitamento de ganhos simbólicos. Conclusão: Sua criação contribuiu ao reconhecimento profissional e social advindos da participação em um projeto que colaboraria para o desenvolvimento do país.

Descritores: Enfermagem; História da Enfermagem; Escolas de Enfermagem.

 

 

INTRODUÇÃO

 

O objeto de estudo é a criação e implantação da Escola de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (EEERJ), atualmente denominada Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da Universidade Federal Fluminense (EEAAC-UFF). O recorte temporal compreende o período de 1943 a 1945, demarcado pelo ano em que um grupo de enfermeiras norte-americanas da Divisão de Enfermagem do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) concluiu o relatório sobre a avaliação das condições de saúde das cidades pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro: Niterói, Campos dos Goytacazes e Petrópolis, com vistas à seleção do local para a instalação de uma escola de enfermagem (sendo indicada a cidade de Niterói, então distrito federal e capital do Estado do Rio de Janeiro); e o ano corresponde à realização da aula inaugural da EEERJ, em 01 de fevereiro 1945.

O contexto político abarca o regime ditatorial do Estado Novo (1937-1945) implementado pelo presidente Getúlio Vargas. No plano internacional, a entrada dos EUA na Segunda Guerra Mundial, em 1941, contribuiu para aumentar a importância do Brasil como aliado por sua posição geográfica cedendo bases navais e aéreas para abastecimento de aviões americanos e base naval antissubmarino(1).

Em troca, foram firmados acordos entre essas duas nações, culminando na criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), em 17 de julho de 1942, que teve apoio técnico e financeiro da Fundação Rockefeller e do Instituto de Assuntos Interamericanos (IAIA). Cabia ao SESP garantir condições sanitárias no Amazonas e, posteriormente, no Vale do Rio Doce, para expandir a produção de matérias-primas para fins militares, como a borracha e os minérios; ademais, o preparo de profissionais para o trabalho de saúde pública e a colaboração com o Serviço Nacional de Lepra(2).

Acerca do preparo de profissionais, em outubro de 1942, a enfermeira Mary Elizabeth Tennant, da Fundação Rockfeller, veio ao Brasil realizar um reconhecimento sobre a enfermagem brasileira, com vistas à análise do valor do ensino ministrado nas escolas de enfermagem existentes e do número de enfermeiras que poderia ser formado. O relatório apontou aproximadamente 400 enfermeiras atuando no país, número insuficiente às necessidades dos serviços de saúde da época(3).

Acrescenta o relatório que esse empreendimento visava também “escolher as instituições que ofereciam maiores vantagens para o desenvolvimento de novas fontes de preparo de enfermeiras”(4).

As recomendações da relatora enfatizavam, além da necessidade de criação de um órgão no Ministério de Educação e Saúde, responsável pelas diretrizes e estruturação do ensino da Enfermagem, a construção de, pelo menos, mais quatro escolas no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia e no Pará(3).

Ainda, devido ao relatório, o SESP, em dezembro de 1942, criou o programa de estruturação da Divisão de Enfermagem do SESP (inicialmente chamada Seção de Treinamento de Enfermagem) que, a cargo da enfermeira americana Clara Louise Kienninger, tinha o objetivo de desenvolver e melhorar a função da enfermagem no Brasil, o que representava uma ajuda mútua através de cooperação, treinamento, encorajamento e interesse nos problemas básicos do país. Era uma estrutura administrativa encarregada de contribuir com serviços de enfermagem, para que fossem executados sob a responsabilidade direta dos programas. Esses programas eram responsáveis pela execução dos planos de trabalho, aprovados pela superintendência, que funcionavam fundamentalmente em delegação de autoridade e deviam colaborar com as instituições oficiais e privadas para elevação do nível dos serviços de enfermagem no Brasil(5).

Assim, com a contribuição do SESP, foi criada pelo Decreto 1.130, em 19 de abril de 1944, a EEERJ, a décima no Brasil e a sexta na região Sudeste. Em 27 de janeiro de 1947 foi equiparada à Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN) permanecendo nessa condição até 1949, quando foi reconhecida pelo Ministério da Educação pela Lei n.º 775(6).

Cumpre salientar ainda que o Estado do Rio de Janeiro foi governado por Ernani do Amaral Peixoto, casado com Alzira Vargas, filha do então Presidente da República Getúlio Vargas. Isso porque a Constituição de 1937 ampliava os poderes presidenciais, permitindo que ele indicasse os governadores estaduais denominados interventores(1).

Trazidas às inquietações frente à situação histórica apresentada, delimitou-se como objetivo: analisar o processo de criação e implantação da EEERJ.

A contribuição deste estudo, em relação aos já publicados sobre a temática, se evidencia pelo aprofundamento da discussão sobre a expansão da educação em enfermagem no Brasil, destacando a participação de enfermeiras americanas, demarcando mais uma vez sua influência na formação de enfermeiras no país(7,8). Ademais, no que se refere aos estudos sobre a história da profissão, a compreensão dos fatos históricos passados também pode se revelar como uma oportunidade de refletir o presente.

 

MÉTODO

 

Estudo histórico documental, de abordagem qualitativa. O corpus documental, constituído por documentos escritos, foi localizado nos acervos da EEAAC-UFF, da EEAN-UFRJ e da Casa de Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz. Após identificação, organização e classificação deste corpus, aplicou-se a “análise de adequação” avaliando a qualidade e relevância das informações nele contidas para identificar sua veracidade(9).

Submetidos à crítica externa e interna, obrigatória na pesquisa histórica, foram determinadas as evidências históricas nas quais se apoia esta pesquisa para interpretar ou comprovar nossas hipóteses(10).

Também foi considerada a cronologia e o contexto histórico dos fatos do recorte estudado. A confiabilidade dos resultados foi assegurada pela valorização do conjunto documental que compreende relatórios, livros de atas, livro clipping, leis e decretos-leis que são apresentados no quadro abaixo.

 

Quadro 1. Fontes diretas que subsidiaram a pesquisa apresentada em ordem cronológica

N

Ano

Tipo de documento

Descrição

Localização

  1.  

15/06/1931

Decreto

N.º 20.109

Regula o exercício da enfermagem no Brasil e fixa as condições para equiparação das escolas de enfermagem.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d20109.htm

  1.  

1943

Relatório

Documento datilografado, elaborado pelas enfermeiras americanas Gertrudes Hodgman e Lothe Chaikin Plaut membros do SESP e responsáveis pela organização do anteprojeto de criação da escola.

Arquivo Histórico da Fundação Serviços Especial de Saúde Pública (FSESP). Casa de Oswaldo Cruz (COC).

F. SESP- cx 107- dossiê 21

  1. 1

1943-1945

Livro-Ata

Livro de Atas da Comissão de Administração da EEERJ de 1944 a 1945.

Centro de Memória da EEAAC/UFF.

  1. 2

1943-1945

Livro-Clipping

Livro/álbum de 200 páginas contendo recortes de jornais da época referentes ao período de 1943 a 1966 registrando acontecimentos referentes à escola.

Centro de Memória da EEAAC/UFF.

  1. 3

07/01/1944

Decreto-Lei N.º 1.057

Cria a Comissão de Administração da Escola de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro.

Centro de Memória da EEAAC/UFF.

  1. 4

19/04/1944

Decreto

N.º 1.130

Cria a Escola de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro.

Centro de Memória da EEAAC/UFF.

  1.  

19/10/1944

Recorte de jornal

Publicação no jornal Vanguarda do discurso do Ministro Gustavo Capanema durante aula inaugural da EEERJ.   

Notícia “A luta pela saúde no Estado do Rio”

Centro de Memória da EEAAC/UFF. Livro Clipping – Página 23.

  1. 5

05/08/1944

Recorte de jornal

Publicação no jornal Diário da Noite sobre a visita às futuras instalações da escola pela Comissão de Administração.

Notícia: “O desenvolvimento da assistência hospitalar no Estado do Rio de Janeiro”

Centro de Memória da EEAAC/UFF. Livro Clipping – Página 2.

 

 

  1. 6

02/04/1945

Recorte de jornal

Publicação no jornal Folha Carioca de entrevista da diretora da EEERJ sobre o internato.

Notícia: “Enfermeiras de todo o Brasil formando uma grande família”

Centro de Memória da EEAAC/UFF. Livro Clipping – Página 45 verso

  1. 7

27/01/1947

Decreto

N.º 22.526

Concede equiparação à Escola de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro

Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-22526-27-janeiro-1947-340912-publicacaooriginal-1-pe.html

  1. 8

06/08/1949

Lei ordinária N.º 775

Dispõe sobre o ensino de enfermagem no país e dá providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/L775.htm

  1. 9

1964

Livreto

Título: História da Escola de Enfermagem do Estado do Rio Autoria de Fernandes Clea Alves de Figueiredo Fernandes.

Centro de Memória da EEAAC/UFF. Divulgação do Serviço de Imprensa da UFERJ em colaboração com a Escola de Enfermagem.

  1.  

05/11/1965

Lei N.º 4.831

Dispõe sobre as novas denominações das Universidades Federais das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói.

Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4831-5-novembro-1965-368485-publicacaooriginal-1-pl.html

 

O Livro Clipping, pertencente ao acervo do Centro de Memória da EEAAC, possui duzentas (200) páginas contendo recortes de jornais de 1943 a 1966 registrando acontecimentos referentes à escola. Foi organizado por Aurora de Afonso Costa, durante toda a sua gestão. Desta fonte, foram usadas 3 reportagens, itens 8, 9 e 10 do quadro 1.

A partir das fontes surgiram duas categorias de análise: 1) O planejamento de uma escola de enfermagem para Niterói; 2) A implantação da EEERJ.

No que concerne aos aspectos éticos, o presente estudo não precisou ser apreciado pelo Comitê de Ética em Pesquisas, pois se trata de estudo que utiliza exclusivamente documentos públicos e de acesso aberto, conforme respaldo no item III, parágrafo único do Artigo 1º, da Resolução n.º 510, de 07 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

 

RESULTADOS

 

Após a emissão de parecer favorável à criação da escola, em Niterói, pelas enfermeiras norte-americanas da Divisão de Enfermagem do SESP, Gertrudes Hodgman e Lottie Chaikin Plaut, as providências para sua efetiva criação foram delineadas. Uma delas foi a realização de uma reunião das referidas enfermeiras com o diretor do Departamento de Saúde Pública, Adelmo de Mendonça, em 10 de agosto de 1943, com vistas a iniciar o planejamento da escola, inclusive reforçado por doação de quatrocentos contos de réis, em espécie.

O relatório elaborado pelas enfermeiras americanas sobre a seleção da cidade que sediaria a escola também apontou que os salários das enfermeiras eram baixos e o quantitativo muito reduzido. Assim, consta a sugestão de ampliação do número de enfermeiras nos estados e o aumento da carga horária semanal de trabalho das enfermeiras de saúde pública, com remuneração condizente e enquadramento mais elevado para aquelas que ensinavam e supervisionavam em escolas, em relação ao quadro de enfermeiras assistenciais.

Em 07 de janeiro de 1944, através do Decreto-Lei n.º 1057, o interventor do Estado do Rio de Janeiro deu início ao processo de planejamento da escola, criando a Comissão de Administração da Escola de Enfermagem (CAEE) que tinha como finalidade empreender as estratégias necessárias à implantação e ao funcionamento da futura escola, consoante com os padrões de ensino da EEAN.

O livro de atas mostra que a CAEE foi presidida por Adelmo de Mendonça, representando o governador do Estado do Rio de Janeiro; Gertrudes Hodgman, membro do SESP e responsável pela organização do anteprojeto de criação da escola; Dolizete Cabral, representante da Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas (ABED), que assumiu como tesoureira da comissão e diretora executiva da escola, até a nomeação da futura diretora; Maria Pinheiro (secretária), representando a Legião Brasileira da Assistência (LBA); e Paulo Pimentel, também tesoureiro e representante da Faculdade Fluminense de Medicina.

Igualmente, as atas também registram a extinção da Comissão em 19 de abril de 1944, por ocasião da assinatura do decreto de criação da escola. Nessa mesma data foi criada outra comissão, a qual foi denominada “Comissão Administrativa da Escola de Enfermagem”, com os mesmos membros e atribuições, cuja finalidade era administrar a escola e providenciar os preparativos para sua inauguração. Sendo assim, cabia à comissão firmar contratos e convênios com as instituições públicas e particulares, elaborar e aprovar o orçamento da escola, admitir pessoal técnico-administrativo, fixando salários, bem como escolher o local para o funcionamento da escola e internato das alunas, além da negociação com um hospital onde seria desenvolvido o ensino prático.

Os registros no livro ata permitem afirmar que essas comissões trabalharam em curto espaço de tempo, promovendo reuniões semanais, na sede do Departamento de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói. Foram realizadas 26 reuniões, no período de 11 de fevereiro de 1944 a 25 de janeiro de 1945, sempre com a presença de todos os membros. Evidencia-se que a EEERJ recebeu auxílio financeiro para reforma da sede da escola, que ficava no Sanatório Azevedo Lima, além da aquisição de equipamentos e pagamentos dos salários dos docentes.

A EEERJ, inaugurada em 18 de outubro de 1944, teve instalado nos 7º e 8º andares do Sanatório Azevedo Lima o internato da escola. A inauguração desse hospital se deu dois meses antes, em 19 de agosto de 1944. Esse estabelecimento, de oito pavimentos, tinha capacidade para 320 leitos. De acordo com a ata da vigésima terceira reunião da Comissão Administrativa, ocorrida em 27 de setembro de 1944, apesar da área destinada ao Internato proporcionar conforto às alunas, tanto a enfermeira Getrudes Hodgmam (SESP) como Aurora de Afonso Costa (diretora recém-designada para a escola) manifestaram suas preocupações sobre a inadequação do espaço, em termos de segurança, pois tratava-se de um espaço destinado ao tratamento de pacientes com tuberculose pulmonar.

Na referida ata estão registradas as argumentações sobre a necessidade urgente da construção de prédio próprio para o internato das alunas. Entretanto, apesar da doação do terreno para a construção da sede própria da escola ter ocorrido em outubro de 1945, a escola permaneceu no Sanatório Azevedo Lima até julho de 1947 quando foi transferida para a sua segunda sede provisória, localizada no Preventório Paula Cândido, em Jurujuba/Niterói, permanecendo até 1966.

Vale ressaltar que a visita às futuras instalações da escola pela Comissão de Administração, em 04 de agosto de 1944, foi noticiada no jornal “Diário da Noite”, de 05 de agosto, com o título “O desenvolvimento da assistência hospitalar no Estado do Rio de Janeiro”; e esta reportagem foi armazenada no Livro Clipping. Nessa visita destaca-se a presença de Alzira Vargas, presidente da LBA; Clara Curtis, representando o SESP; e Marcolino Candau, médico sanitarista agraciado com bolsa de estudos na Escola de Saúde Pública da Universidade de John Hopkins – EUA.

Dois meses após a visita, em 18 de outubro de 1944, ocorreu a inauguração da escola, no 7º andar do Sanatório Azevedo Lima, porém, sem o início do funcionamento. O livreto publicado pelo Serviço de Imprensa da Universidade Federal Estado do Rio de Janeiro em colaboração com a Escola de Enfermagem de autoria da professora Fernandes Clea Alves de Figueiredo Fernandes descrevem, mais uma vez, as autoridades presentes à cerimônia: Ernani do Amaral Peixoto, Alzira Vargas, Gustavo Capanema (então Ministro da Educação e Saúde, representando também o presidente Getúlio Vargas), monsenhor João de Barros Uchoa (representante do bispo diocesano de Niterói), Einor Christopherson (chefe da missão técnica do IAIA), Lais Netto dos Reys (diretora da EEAN), membros da Comissão de Administração da EEERJ, além de representantes do corpo médico do Rio de Janeiro e de Niterói, principalmente os da Faculdade Fluminense de Medicina.

No Livro Clipping é possível identificar o evento sendo noticiado no jornal Vanguarda, com o título “A luta pela saúde no Estado do Rio”, em 19 de outubro de 1944 publicando o discurso do Ministro Gustavo Capanema:

Só montando escolas, formando cada vez mais novas equipes de enfermeiras. É a única e a solução acertada. Sendo assim, torna-se clara a necessidade de uma campanha no sentido de estabelecer uma rede de escolas de enfermagem por todo o país.

 

Além das estratégias para viabilização do funcionamento da escola relativas à aquisição de recursos financeiros e de espaço para implantação da escola, também foram tomadas providências para atender ao cumprimento do Decreto n.º 20.109, que “regulava o exercício de enfermagem e fixava as condições para a equiparação das escolas de enfermagem”. A comissão administrativa trabalhou semanalmente na organização da escola, tanto no aspecto administrativo quanto acadêmico.

A cuidadosa seleção das estudantes, por meio da exigência de diploma de curso normal ou ginasial; o alto nível do programa do curso; a qualidade acadêmica dos docentes e o sistema de internato para padronização dos comportamentos e manutenção de vigilância constante sobre as alunas asseguravam o cumprimento do Artigo 7º do Decreto 20.109/31, no tocante aos requisitos básicos para equiparação de escolas de enfermagem. Ademais, para facilitar as condições de equiparação da futura escola, houve a indicação pela Diretora da EEAN do nome de Aurora de Afonso Costa, ex-aluna que atuava como professora desta escola na época, para dirigir a EERJ.

A escola iniciou efetivamente seu funcionamento em 01 de fevereiro de 1945, com a aula inaugural proferida pelo médico sanitarista Marcolino Candau. Seu registro no livro clipping permite identificar que se intitulou “História e Finalidade da Enfermagem”, e destacava a participação do governo e a contribuição da enfermagem norte-americana na organização no projeto de criação de uma escola de enfermagem em Niterói concluído com êxito.

O presidente da CAEE, Adelmo de Mendonça, também discursou. Em registro no livro clipping destacam-se de sua fala as conveniências da criação de uma escola em Niterói, a qual estava em conformidade com as realizações do interventor do Estado do Rio, Amaral Peixoto, bem como a possibilidade de futura inserção da escola na Universidade do Estado do Rio, atual Universidade Federal Fluminense. O evento contou ainda com autoridades civis e militares.

 

DISCUSSÃO

 

A ditadura do Estado Novo somada à aliança do Brasil com os EUA na 2ª Guerra Mundial repercutiram na importância que a enfermagem brasileira ganhou no cenário da promoção da saúde da população trabalhadora urbana e rural. Através de investimento financeiro, o governo expandiu os aparelhos de estado para regiões mais interioranas do país e garantiu as condições sanitárias nessas regiões para expansão de matérias-primas necessárias aos militares(11).

Assim, em novembro de 1942, o IAIA enviou para o Rio de Janeiro a enfermeira Clara Louise Kienninger (1ª diretora da EEAN, gestão 1923-1925), com as incumbências de atuar na implantação do SESP na Amazônia e no Vale do Rio Doce, e desenvolver atividades de cooperação técnica e financeira com escolas e serviços de enfermagem, reassumindo a liderança do campo da educação em enfermagem e contribuindo para legitimar a presença estrangeira no interior do aparelho de Estado(12-14).

Nesse contexto, o movimento de expansão de escolas de enfermagem foi fortemente influenciado pelo SESP, pois várias foram criadas e outras já existentes receberam diversos tipos de auxílio.

Nos excertos dos documentos analisados, a comissão administrativa da escola empreendeu estratégias de difusão do padrão de ensino de enfermagem em vigor ao indicar uma ex-aluna e ex-professora da EEAN como diretora. Tais atributos conferiam à Aurora de Afonso Costa as credenciais para a ocupação de tão importante posição no campo da educação em enfermagem fluminense. Contemplando o conhecimento teórico-prático sistematizado e de qualidade, garantiam a expertise do grupo e, consequentemente, o seu reconhecimento profissional e social(15,16).

Nesse contexto, o Internato das Alunas foi objeto de preocupação e operava como valioso instrumento de controle do grupo. Também houve a previsão (e foi cumprida) de que as enfermeiras instrutoras e a diretora da escola também residissem no internato. Sendo assim, a estreita e contínua convivência assegurava em tempo integral a inculcação do comportamento desejado para a futura enfermeira. Tanto assim que a diretora, em uma entrevista para o jornal “Folha Carioca”, comentou sobre a contribuição do internato para a padronização de atitudes e gestos decentes. Asseverou que a rotina no internato seria rigorosa, de modo que as estudantes pudessem estar prontas para os desafios da profissão, exercendo-a com disciplina e boa conduta moral.

Esse rigor, na percepção da diretora, ao tempo em que assegurava a respeitabilidade e o bom conceito da escola também contribuía para a construção de uma identidade profissional compatível com a moralidade da época, com base na socialização entre os integrantes de um mesmo grupo(16,17). Também a convivência diária das professoras e da diretora com as estudantes demandava não apenas o cumprimento de todas as determinações, mas, acima de tudo, servir como exemplo.

Por sua distinção, como valioso instrumento de controle do grupo, é que preocupava tanto à Diretora a inadequação em termos de segurança, pois tratava-se de um espaço destinado ao tratamento de pacientes com tuberculose pulmonar. Cumpre lembrar que era uma doença mortal e altamente contagiosa, estigmatizante por representar um desacordo com os padrões socialmente admissíveis, perpetuando até os dias atuais preconceitos e atitudes de segregação com as pessoas acometidas pela doença(18).

A conferência de abertura proferida pelo Ministro da Educação e Saúde ao exaltar a importância da enfermeira teve o efeito de conclamação, por se tratar de uma autoridade expressando o valor da enfermeira para a sociedade. Destaca-se que a presença de diversas autoridades de diferentes esferas da sociedade no rito de inauguração da EEERJ tinha a função de transmitir a imagem de grandeza do evento como também projetar personalidades importantes da profissão. Essas presenças conferiram visibilidade ao evento, evidenciando a importância da futura escola.

Tal estratégia, a qual pode ser observada desde a composição da comissão para as providências de criação da escola, pois a mesma era constituída por figuras prestigiosas do campo da saúde e da educação em enfermagem, objetivava dar visibilidade à escola a ser implantada na capital do Estado do Rio de Janeiro, a qual era governada pelo genro do presidente. Subjacente a essas providências, fica claro o processo de inculcação da imagem de Vargas como um líder criador e dirigente de um novo projeto de nação.

No comando do Estado Novo, o poder pessoal de Getúlio representava a instância decisiva nas resoluções políticas. Ademais, esse poder também se expressava e se consolidava mediante estratégias que visavam à personificação do mito. Eram organizados desfiles, manifestações e programas de rádio com vistas a enaltecer

suas qualidades pessoais e garantir a disseminação social de uma imagem favorável do ditador, através de estratégias simbólicas de inculcação e coação, as quais contribuíam para que a sociedade identificasse o presidente como um porta-voz autorizado para falar e agir em nome delas(19).

Na esteira dessas estratégias, a data da publicação do decreto de criação da EEERJ, em 19 de abril de 1944, aniversário natalício de Getúlio Vargas, contribuiu para o enaltecimento da figura mítica do presidente, efetivando na história a relação do seu governo com a expansão de escolas de enfermagem no Brasil.

Ademais, no Estado Novo, as solenidades comemorativas de datas nacionais e as realizações do presidente Vargas tinham aproveitamento ideológico máximo, aglutinando multidões, com ampla divulgação nos meios de comunicação. Essas providências também foram evidenciadas, no estudo em tela, em três momentos importantes da escola: visita ao internato, inauguração e abertura do curso, com a aula inaugural. Nesses três momentos, autoridades civis, militares e eclesiásticas se fizeram presentes, inclusive fazendo uso da palavra.  

As presenças ilustres demonstram o reconhecimento das autoridades da recém-criada escola a essas personalidades, ao tempo em que essas participações no evento enunciam a importância da escola para o desenvolvimento do país. O evento ainda simbolizou a coroação de um projeto exitoso.

Além disso, essas presenças ao tempo em que foram importantes para dar visibilidade à recém-criada escola que aspirava reconhecimento social, também reafirmavam o poder das autoridades presentes ou representadas no bojo da ditadura do Estado Novo. Isso porque a eficácia simbólica dos ritos institucionais é exercida na medida em que o público-alvo reconhece quem a desempenha como podendo exercê-la de direito. Essa condição reflete o reconhecimento extorquido pela violência tão invisível quanto silenciosa, na qual basta a presença de um para impor ao outro, sem ordenar, o comportamento condizente com sua posição naquele espaço. Isso porque “a violência simbólica pode, de algumas maneiras, ser mais gentil do que a violência física, mas não é menos real. O sofrimento é resultado de ambas as formas de violência”, cujas origens sociais são na maioria das vezes despercebidas e internalizadas, contribuindo para a perpetuação dos sistemas simbólicos de dominação(19).

No que concerne à EEERJ, sua implantação em cumprimento rigoroso dos preceitos da escola padrão, bem como a indicação de uma enfermeira para ser diretora, egressa dessa escola, na qualidade de ex-aluna e docente, para além do reconhecimento formal, também simbolizava uma estratégia de luta para dar visibilidade à futura escola, assegurando-lhe posições de prestígio na formação de enfermeiras no Rio de Janeiro. Isso porque, nesse recorte temporal, o diploma assegurava formalmente às enfermeiras uma competência que garantia realmente à posse de um capital, considerado tanto mais amplo e extenso quanto mais prestigioso for o documento. Assim, o diploma produz “uma diferença de essência entre aqueles que têm seus conhecimentos reconhecidos e aqueles que não o têm”(20). Portanto, quanto maior for o reconhecimento das competências avaliadas pelo sistema escolar e quanto mais escolares forem as técnicas utilizadas para avaliá-las, mais forte será a relação entre o desempenho e o diploma.

Dessa forma, pode-se entender o nível elevado de expectativas em relação aos portadores de diplomas provenientes de instituições prestigiosas, as quais refletem o reconhecimento das posições sociais. Isso porque a posse de um diploma implica possibilidades maiores ou menores de capital social(20). Essas possibilidades que não apenas são concedidas e reconhecidas como direitos ou privilégios, mas também atribuídas, impostas, enquanto deveres, mediante esforços, representam encorajamentos incessantes à ordem.

Pode-se afirmar que as estratégias para a criação e implantação de uma escola na capital do Estado do Rio de Janeiro foram eficazes, pois a escola começou a funcionar em 01 de fevereiro de 1945 e, após formar a primeira turma, obteve a equiparação à escola oficial, ficando nesta posição até 1949, pois, em 06 de agosto, passou à categoria de curso reconhecido através da Lei n.º 775/49, de 06 de agosto de 1949, que dispunha sobre “O ensino de enfermagem no País e dá outras providências”.

Ademais, a necessidade de assistência de enfermagem na cidade, a qualidade do ensino padrão ministrado e a influência política de Alzira Vargas, filha do presidente e esposa do interventor do Estado, certamente concorreram para a implantação de uma escola de enfermagem em curto espaço de tempo e com aproveitamento máximo dos ganhos simbólicos da criação de mais um espaço para a formação de enfermeiras de alto padrão.

 

CONCLUSÃO

 

As estratégias empreendidas pelos detentores do poder em prol da criação da EEERJ, em Niterói, refletem a conjuntura e derivam da conjuntura internacional e nacional, pois a escola foi implantada no bojo da Segunda Guerra Mundial, a qual ensejou repercussões de monta no país que, sob a Ditadura do Estado Novo, lutava aliado aos Estados Unidos contra os países do Eixo (Alemanha, Japão e Itália). Nesse contexto, a crescente industrialização e consequente aumento da urbanização e a modernização dos hospitais demandaram a necessidade de ampliação do número de enfermeiras no país.

A análise dos achados permitiu a reconstrução de uma versão histórica sobre o processo de criação e implantação da EEERJ, envolvendo autoridades governamentais, da educação e da saúde, especialmente em enfermagem, os quais, subjacente ao objetivo de criar a escola, buscavam reconhecimento profissional e social advindos da participação em um projeto que contribuiria para o desenvolvimento do país.

A diretora da escola Aurora de Afonso Costa e as enfermeiras instrutoras, todas diplomadas pela escola padrão Anna Nery, empenharam-se na transmissão do conhecimento e dos códigos de comportamento, assegurando a difusão de um modelo de enfermeira que, em última instância, também contribuía para o reconhecimento da importância da enfermeira para a sociedade. Ademais, a designação de Aurora de Afonso Costa para a direção da escola representou um ganho simbólico à EEERJ, pois o sucesso desse desafio também estava vinculado ao fato de a dirigente ter sido formada na escola oficial padrão e ali ter atuado como docente, portanto, detentora do discurso legítimo para liderar a formação das futuras enfermeiras nesse espaço.  

Por fim, pode-se dizer que os objetivos do estudo foram atingidos por meio da reconstrução de parte do processo de criação e implantação da EEERJ, contribuindo para a preservação da memória institucional da escola e também para o reconhecimento do protagonismo das enfermeiras, especialmente àquelas envolvidas com a docência e administração de escolas, para o desenvolvimento da profissão. Ainda se fazem necessários novos estudos acerca do cotidiano dessas estudantes, bem como das estratégias para a obtenção da equiparação à escola oficial padrão, na vigência do decreto.

 

 

REFERÊNCIAS

 

1. Fausto B. História Concisa do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2015.

 

2. Campos ALV. Cooperação internacional em saúde: o Serviço Especial de Saúde Pública e seu programa de enfermagem. Ciênc Saúde Coletiva  [Internet]. 2008 June [cited  2020  Apr  27]; 13(3):879-888. Available from: https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000300010 .

 

3. Bonini BB, Freitas GF, Fairman J, Mecone MCC. The American Nurses of the Special Public Health Service and the Formation of Human Resources in Brazilian Nursing. Rev. Esc Enferm USP [Internet]. 2015 Dec [cited 2020 Apr 08]; 49(spe2):136-143. Available from: https://doi.org/10.1590/S0080-623420150000800019 .

 

4. Almeida Filho AJ. A Escola Anna Nery (EAN) no "front" do campo de educação em enfermagem e o (re) alinhamento de posições de poder (1931-1949) [tese]. Rio de Janeiro: Escola Anna Nery, Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2004. Available from: http://objdig.ufrj.br/51/teses/EEAN_D_AntonioJoseDeAlmeidaFilho.pdf  

 

5. Oliveira CS, Barreira IA. A 2ª Guerra Mundial e o retorno das enfermeiras americanas ao Brasil. Esc Anna Nery [internet]. 2000 [cited 2020 Apr 23];4(2):209-216. Available from: http://eean.edu.br/2017/detalhe_artigo.asp?id=1182

 

6. Baptista SS, Barreira IA. Enfermagem de nível superior no Brasil e vida associativa. Rev Bras Enferm [Internet]. 2006 [cited 2020 Apr 21]; 59(spe):411-416. Available from: https://doi.org/10.1590/S0034-7167200600070000

 

7. Chagas Filho GAS, Benito LAO, Escudeiro CL. Aurora de Afonso Costa student union: fragments of history. Online Braz J Nurs [internet]. 2005 Jan [cited 2020 Apr 21]];4(1):42-52. Available from: http://www.objnursing.uff .br/index.php/nursing/article/view/5487

 

8. Cursino EG. Rosalda Paim: the meaning of the granting of emeritus professor title awarded by the fluminense federal university [editorial]. S Afr Med J. [Internet] 2016 [cited 2020 Apr 22]; 15(2):109-113. DOI: https://doi.org/10.17665/1676-4285.20165600 .

 

9. Barros JA. A fonte histórica e seu lugar de produção. Cadernos de Pesquisa do CDHIS. [Internet]. 2012 Dez [cited 2018 Sep 22]; 25(2):407-429. DOI: https://doi.org/10.14393/cdhis.v25i2.15209

 

10. Padilha MICS, Bellaguarda MLR, Nelson S, Maia ARC. O uso das fontes na condução da pesquisa histórica. Texto contexto - enferm. [Internet]. 2017 Dec [cited 2020 May 13]; 26(4):e2760017. DOI:https://doi.org/10.1590/0104-07072017002760017 .

 

11. Santos lAC. Reabrindo o debate sobre Nagle, a educação e a saúde na historiografia brasileira. Revista Brasileira De História Da Educação. [Internet] 2012 Feb [cited 2020 Apr 21];  8(1[16]):47-62. Available from: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/rbhe/article/view/38587

 

12. Barreira IA, Sauthier J, Baptista SS. O movimento associativo das enfermeiras diplomadas brasileiras na 1ª metade do século 20. Rev Bras enferm [Internet]. 2001June [cited 2018 Sep 18];54(2):157-173. Available from: https://doi.org/10.1590/S0034-71672001000200002  

 

13. Renovato RD, Bagnato MHS. As contribuições do Serviço Especial de Saúde Pública para a formação profissional da enfermagem no Brasil (1942-1960). Rev. Bras Enferm [Internet]. 2008 Dec [cited 2020 Apr 24];61 (6): 909-15. Available from:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672008000600020

 

14. Teixeira KRB, Queirós PJP, Pereira LA, Peres MAA, Almeida Filho AJ, Santos TCF. Associative organization of nursing: struggles for the social recognition of the profession (1943-1946). Rev Bras Enferm  [Internet]. 2017 Oct [cited 2020 Apr 24]; 70(5): 1075-1082. Available from: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2017-0186 .

 

15. Aperibense PGG, Silva CPG, Santos TCF, Almeida Filho AJ, Nelson S, Peres MAA. Uniforme de alunas de enfermagem: estratégia para construção da identidade profissional (1950-1960). Texto contexto - enferm. [Internet]. 2019 [cited 2020 Mar 26]; 28:e20170593. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-265x-tce-2017-0593

 

16. Bellaguarda MLR; Padilha MI, Peres MAA; Paim L. The nursing profession: its status – that is the question. Rev Enferm UERJ [Internet]. 2016. [cited 2018 Abr 06];24(2):e8591.DOI: https://dx.doi.org/10.12957/reuerj.2016.8591

 

17. Santos NLP, Santos TCF, Barreira IA. Estilo de vida e saúde: o cotidiano das alunas da Escola de Enfermagem Anna Nery na década de 20. Rev. bras. enferm. [Internet]. 1998 Mar [cited 2020 Mar 27]; 51(1):165-176. DOI:https://doi.org/10.1590/S0034-71671998000100013 .

 

18. Santos WS, Sales ZN, Moreira RM, Oliveira BG, Bonfim ES. Representações Sociais de pessoas com tuberculose pulmonar sobre os enfrentamentos diante dos conflitos sociais e pessoais. Rev. Bras. Pesq. Saúde [Internet] 2018 Mar [cited 2020 Apr 22]; 20(1):6-13. DOI:  https://doi.org/10.21722/rbps.v20i1.20603

 

19. Grenfell M. Pierre Bourdieu: conceitos fundamentais. Petrópolis (RJ): Vozes; 2018.

 

20. Catani AM, Nogueira MA, Hey AP, Medeiros CCC. Vocabulário Bourdieu. Belo Horizonte (MG): Autêntica Editora; 2017.

 

 

CONTRIBUIÇÃO DE AUTORIA

 

Concepção do estudo: Maria da Graça Moreira Moscoso Marques, Tânia Cristina Franco

Coleta de dados: Maria da Graça Moreira Moscoso Marques

Análise e interpretação dos dados: Maria da Graça Moreira Moscoso Marques; Kyvia Rayssa Bezerra Teixeira,Pacita Geovana Gama de Sousa Aperibense, Antonio José de Almeida Filho,Maria Angélica de Almeida Peres,Tânia Cristina Franco

Discussão dos resultados: Maria da Graça Moreira Moscoso Marques; Kyvia Rayssa Bezerra Teixeira,Pacita Geovana Gama de Sousa Aperibense, Antonio José de Almeida Filho,Maria Angélica de Almeida Peres,Tânia Cristina Franco

Redação e/ou revisão crítica do conteúdo: Maria da Graça Moreira Moscoso Marques, Tânia Cristina Franco

Revisão e aprovação final da versão final: Maria da Graça Moreira Moscoso Marques, Tânia Cristina Franco

 

Recebido: 27/04/2020

Revisado: 15/05/2020

Aprovado:15/05/2020

 

 





 

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